Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;

Caros Colegas Deputados;

Minhas Senhoras e meus Senhores:

No dia 13 de Novembro deste ano de 2014, o Executivo, no único momento em que se apresenta perante os Deputados do Povo Angolano, mesmo se desprovido de qualquer nesga de humildade, para solicitar o apoio destes para gastar dinheiro pertencente ao Povo, trazia um Orçamento com despesas de 73 biliões de dólares, a contar com o único factor realmente gerador de recursos que é o petróleo. O Executivo, longe de revisitar as suas despesas, tirando de lá aquelas que alimentam as mais sórdidas corrupções; aquelas que são absolutamente supérfluas; aquelas que dão dinheiro a empresários sem empresas, que nem cantina de “Mamadou” têm; preferiu escolher o caminho da sua manutenção, optando por um endividamento na ordem dos 30 biliões de dólares, mesmo estando consciente de que um aumento de despesas superior ao das receitas teria como resultado a degradação das contas públicas.

O Executivo optou por fazer inicialmente as suas contas a contar com o preço do barril do petróleo, mais uma vez acima dos 90 dólares, quando essa “commodity” não pára de descer. Escolheu depois o valor de 81 dólares por barril, mas o preço continua a descer, estando hoje na casa dos 63 dólares, valor inimaginável há alguns meses.

E o endividamento vai aumentar seguramente caso aumente a queda do petróleo nos mercados internacionais.

A OPEP que restava como esperança, para reduzir a produção, aumentando, por essa via, a procura e, consequentemente, o preço, prefere não seguir esse caminho, para nossa desgraça.

A prudência teria aconselhado a reduzir as despesas, mas a imprudência ganhou a batalha e o Executivo insiste em avançar mesmo assim.

O FMI, mesmo na altura em que alimentava alguma esperança relativamente à sustentabilidade da dívida pública angolana, acreditando num sobre- endividamento baixo, não deixou de aconselhar que, mais do que preciso, era importante reverter a tendência projectada de crescimento da dívida pública, através do retorno aos excedentes orçamentais e da constituição de activos financeiros no Fundo Soberano, sem recurso à acumulação de dívida, de modo a poupar parte da riqueza do petróleo para as gerações vindouras. Mas este conselho não foi seguido pelo Executivo, muito provavelmente porque esse Governo pouco se importa com o futuro dos angolanos e prefere “devorar” tudo. E, mais uma vez, ficou provado que instituições como o FMI só servem quando o que dizem está em consonância com os interesses do Executivo.

A diversificação da economia, de que tanto se fala, parece ter solidez apenas no domínio do imaginário. Também, muito não se poderia esperar, com o desprezo incompreensível que o Executivo dá a um sector tão importante como a Agricultura, que vê as verbas a baixarem ano após ano. A Indústria, no país, é o que é, vale o que vale, e o Orçamento diz o quê? Nada!

Todos os conselhos que a UNITA tem estado a dar ao Executivo, caem em saco roto. E este exercício que aqui se veio fazer vai mostrar-se seguramente inútil, pois, a menos que ocorra um “petromilagre”, dentro de muito pouco tempo teremos aqui os auxiliares do Presidente Eduardo dos Santos a solicitarem a aprovação de uma revisão orçamental. E estaremos aqui, para ouvir que explicações nos vão dar.

Os angolanos hoje estarão a perceber a importância e a vitalidade dos conselhos que a UNITA anda farta de dar, chamando a atenção para a necessidade de se utilizar os recursos produzidos pelo petróleo, enquanto ele existe e tem força, para alavancar outros sectores da economia. Nunca nos querem ouvir e tudo treme com o tremer do preço do petróleo, tal é a “petrodependência”. E agora?

Este Orçamento é certamente o mais irrealista, o mais fantasista que o Titular do Poder Executivo terá remetido a este Parlamento. É enganoso, pelo excessivo optimismo com que prevê o crescimento da economia; pelas múltiplas e graves contradições que comporta, face à realidade económica mundial e nacional. Enunciamo-las no debate na generalidade, depois na especialidade, apresentando factos sustentando a nossa argumentação, mas não nos ouvem, colocando os angolanos numa espécie de autocarro onde nem o volante, nem o travão funcionam.

Este OGE continua a ter uma distribuição injusta e desequilibrada das verbas, entre a administração central e a local, insistindo no potenciamento das assimetrias.

Apesar das constatações e recomendações espelhadas nos relatórios- pareceres (e o trazido aqui hoje não faz excepção), o Executivo continua a insistir nos mesmos erros, nos mesmos vícios. Isso faz com que os Relatórios-Pareceres tragam também sempre os mesmos meio-elogios, as mesmas recomendações; recomendações que, ao Executivo, entram num ouvido e saem noutro.

Olhámos para este Orçamento e dissemos que era um erro colocar nas mãos do Presidente da República, para gestão, parte de uma “Reserva Financeira Estratégica Petrolífera” de 19 biliões de dólares, destinada a financiar infraestruturas de base, sem que se saiba que porção é representada por essa parte, sobretudo quando os deputados apenas são chamados para dar autorizações, sendo impedidos de fiscalizar.

Aconselhámos, por uma questão de transparência e de razoabilidade, que não se devia permitir que o Executivo fosse autorizado a firmar contratos com valores bastante expressivos, sem precisar da fiscalização preventiva, do Tribunal de Contas; sobretudo quando não se nota a acção, o desempenho desse tribunal, e quando nós, os deputados, estamos proibidos de fiscalizar o Execução do OGE, violando até do estipulado no No4 do Artigo 104o da Constituição; mas fomos completamente ignorados.

Dissemos que, apesar do melindre e dos secretismos que as matérias de segurança inspiram, não podíamos, num país que se diz “democrático”, “de direito” e “transparente”, deixar que as “despesas especiais”, afectas aos órgãos de soberania e serviços públicos que realizam funções de segurança interna e externa do Estado, tenham um regime especial para a prestação de contas; onde o fiscalizado determina o modo de fiscalização; mas o MPLA não quer.

A Lei que aprova o OGE para 2015, está a sair conforme entrou. As despesas saem conforme entraram. Só as receitas é que serão um verdadeiro bico-de-obra e aí valerá o dito latino segundo o qual “hoc hopus, hic labor est”.

Ao sairmos daqui, hoje, se perguntarmos à primeira pessoa que encontrarmos lá fora “qual é a coisa qual é ela, que sai tal como entra”, não teremos dificuldades em que nos digam que é o OGE do Governo Angolano.

Este OGE não inspira confiança e não vai trazer melhorias na qualidade de vida dos angolanos, tirando-os da miséria extrema em que se encontram. Bem pelo contrário, vai ser o Orçamento do sacrifício e da penalização.

Em face de tudo o que acabamos de dizer, de enumerar, poderíamos nós, Grupo Parlamentar da UNITA, votar de outra forma que não fosse o chumbo a essa proposta de OGE? Claro que não!

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014