COMUNICADO FINAL

Luanda - Sob a presidência do companheiro Presidente da CASA-CE  Abel Epalanga Chivucuvucu realizou-se no dia 12 de Dezembro de 2014, no município de Viana, província de Luanda a IV reunião do conselho executivo nacional , sob o lema: Crescer e Vencer, para apreciar a estratégia aprovada pelo I Congresso Extraordinário de 2013, a situação económica e social do pais, o relatório de contas do exercício económico 2014, os relatórios do secretariado Executivo Nacional, da Juventude Patriótica de Angola e da Mulher Patriótica, e emite a seguinte resolução:

 

1.         os membros do Conselho Executivo Nacional deploram os níveis cada vez mais graves da pobreza no seio da maioria dos angolanos, que contraria com acumulação injustificada da riqueza por parte de alguns angolanos com fortes ligações com regime instituído.

2.         Os membros do Conselho Executivo Nacional constataram que o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2015, não propiciará a melhoria das condições de vida dos cidadãos, por não terem sido adoptadas as politicas públicas e financeiras realistas que poderiam inverter a situação actual de acentuada carência social.

3.         O  Conselho Executivo Nacional constata ainda que tais politicas para alem serem socialmente injustas, são manifestamente incoerentes com os apelos do Titular do Poder Executivo sobre a contenção das despesas públicas,  pois nota-se o aumento das despesas de natureza corrente em cerca de 835,1 mil milhões de Kwanzas, ocasionando um défice de 237,7 mil milhões de Kwanzas superior 40 vezes mais ao défice do Orçamento de 2014.

4.         O Conselho Executivo Nacional condena o facto do Titular do Poder Executivo recorrer, mais uma vez,  ao endividamento externo para suportar o défice acima referido anterior onerando ainda mais as gerações futuras com gastos fúteis em bens e serviços, quando deveria recorrer, no tempo de crise, as reservas estratégicas acumuladas durante o período de graça do preço de petróleo ou dos recursos detidos pelo fundo soberano. A não aplicação no orçamento de 2015 destes fundos presume-se que eles foram indevidamente utilizados.

5.         O Conselho Executivo Nacional manifesta a sua repulsa à intervenção do Estado na salvação do Banco Espírito Santo Angola (BESA), através da SONANGOL E.P. e exige que os beneficiários dos créditos milionários que levaram a falência o referido Banco  sejam intimados e responsabilizados civil e criminalmente.

6.         O Conselho Executivo Nacional considera porém que a apreensão no estrangeiros  de valores monetários em euros nas mansões dos dirigentes do Regime do MPLA, em Portugal e noutras partes do mundo põem causa o bom nome de Angola e das suas instituições politicas e desenvolvimento multiforme de todas as regiões de Angola.

7.         O Conselho Executivo Nacional solidariza-se com a cidadão Laurinda Goveia que foi brutalmente violentada a sua integridade física pelos agentes da policial nacional, onde se destaca o comandante da esquadra da Ilha de Luanda, pelo simples factos de pretender exercer o seu direito de manifestação outorgado pela Constituição da República de Angola.  

8.         sobre o processo de democratização em curso no país, na visão do Conselho Executivo Nacional  está condicionado aos caprichos do partido MPLA e do seu Presidente que não são capazes de aceitaram e implementaram os fundamentos que sustentam um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

9.         O Conselho Executivo Nacional decidiu adoptar todos mecanismos necessários para defender a democracia, podendo recorrer ao exercício das liberdades e direitos constitucionalmente consagrados.

10.       O Conselho Executivo Nacional regozijou-se com implementação da estratégia crescimento, transformação, consolidação e afirmação aprovada pelo I Congresso Extraordinário realizado em Abril de 2013, em Luanda. Para melhor sincronização das actividades o Conselho Executivo Nacional recomendou a introdução nesta estratégia um quinto pilar sobre agenda eleitoral, de modo que a CASA-CE inicie o processo de preparação das eleições Gerais de 2017.

11.       Os membros do Conselho Executivo Nacional, consciente das suas nossas responsabilidades politicas e sociais, em sede desta magna reunião do Conselho Executivo Nacional,  apreciaram  e aprovaram  três de trabalho ente os relatórios do Secretariado Executivo Nacional, do Secretariado Nacional da Mulher Patriótica , do Secretariado das Finanças e Património e da juventude Patriótica de Angola

12.       Relativamente ao relatório financeiro o Conselho Executivo recomenda que seja o mesmo remetido aos órgãos competentes do estado para os efeitos devidos.

13.       O Conselho Executivo Nacional apreciou com bastante satisfação a postura do seu Grupo Parlamentar a quem recomenda mais acutilância em defesa dos legítimos interesses do povo angolano, vencendo qualquer obstaculo que for colocado pelo adversário politico.

LUANDA , AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2014. –

O CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL