Luanda – A necessidade de dotar o sector das pescas do nosso país com os meios apropriados, levou em boa hora, o Presidente da República de Angola, mandar publicar um despacho presidencial, para a construção e fornecimento de um navio de investigação científica “Baía Farta”.


Ministério lança concurso vergonhoso, antipatriótico e fraudulento

*António Alberto Neto
Fonte: Club-k.net

Alberto Neto.jpg - 55.05 KBEstá de parabéns o Presidente José Eduardo dos Santos, que compreendeu a necessidade de também dotar Angola de meios para proceder à exploração da nossa Zona Exclusiva Económica (ZEE), determinar o alargamento de 300 milhas do espaço marítimo, afim de se proceder a exploração do nosso espaço marítimo. As áreas mais importantes são:

Biologia marinha - cuja função é de recolher e pesquisar dados do zooplâncton, fitoplâncton, ictioplâncton, recursos de pesca, amostragem pelágica e demersal, incluindo os crustáceos. Assim o navio deverá fazer estudos integrados do meio ambiente e distribuição e comportamento e abundância dos recursos marinhos e investigação de pesca.

Geologia marinha - para a realização de estudos sobre o fundo marinho e a sua estrutura através da recolha e análise de amostras.

Geofísica - para a realização de estudos e investigação do fundo marinho por meio de exploração acústica.

Oceanografia física - para a realização de estudos sobre os movimentos da massa de água, (ondas, marés e correntes incluindo a corrente marítima de Benguela, e prospecção sísmica 2D).

Oceanografia Química - para a realização de estudos sobre a análise química da água do oceano e matéria suspensa incluindo poluentes.

Meteorologia - para a realização de estudos para monitorização de medições do tempo e ventos e do ar em diferentes áreas oceânicas.

Reboque de emergência - colocação e recuperação de bóias e operações afins.
 Angola não tem capacidade tecnológica para construir um tal navio, que deve obedecer a todos os requisitos e a características básicas de referência, obedecendo a todos os requisitos legais nacionais e internacionais.

Cumpridos os procedimentos contratuais previstos pelo ordenamento jurídico-económico e demais legislação em vigor, nacional, e.g. a Lei 20/10 de 7 de Setembro, sobre a contratação pública, Lei da probidade, e rastreio ao referido concurso público internacional para a escolha do contratante, sendo obrigatória a auditoria do Tribunal de Contas os pareceres vinculativos e as respectivas autorizações do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola, finalizando naturalmente com o “despacho presidencial de autorização com data de 14/10/2014 que autoriza o contrato no valor de 75,9 milhões de dólares (cerca de 60 milhões de euros”(Vide Agência Lusa de 20 de Outubro de 2014).

Sem dúvida que o navio virá enriquecer o nosso património nacional, mas também se nos afigura como certo que virá enriquecer alguns “bolsos” nacionais sedentos de enriquecimento ilícito à custa do povo angolano, engrossando assim cada vez mais as contas bancárias de alguns dirigentes no exterior do país.

O objectivo está bem claro, será de garantir uma investigação científica para a sustentabilidade que possa assegurar a conservação dos recursos biológicos aquáticos e do nosso ecossistema marinho.

Pelo mesmo motivo também a República da Namíbia adquiriu no verão de 2012,o navio RV MARIBILIS de 62 metros no estaleiro naval da Finlândia STX Finland, pelo valor de 35 milhões de €, o equivalente a cerca de 48 milhões de dólares USD.   
 
Ministra das Pescas.jpg - 57.25 KB1. VEJAMOS OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DO “BAÍA FARTA”.

Convém antes demais, que se faça um ligeiro historial da forma como foram tratadas estas questões a nível de Angola. Disponibilidade de tripulações nacionais para que o navio possa ser um meio efectivo para assegurar a nossa soberania. Até aqui estamos todos de acordo, mas desta vez que não aconteça o mesmo que aconteceu com os navios de fiscalização senão, pesqueira será mais “um” para atracar no cais do carvão… e esperar que os estrangeiros tomem conta dele relegando depois para os angolanos as tarefas subalternas como já vem sendo hábito.

1.1. Os antecedentes com as aquisições de embarcações para o Ministério das Pescas.

No passado bem recente, e nós angolanos sabemos, porque temos sido vítimas de contratos fraudulentos que comprometeram gravosamente a nossa economia. ”Certamente os mais jovens já não estarão recordados, mas é bom que nos lembremos que uma empresa holandesa, de nome DAMEN SHYPIARDS, cujos antecedentes de ilícitos e vigarices já são antigos no nosso país, não fosse esta empresa conhecida por liderar os top’s internacionais que falham dos testes anticorrupção e de falta de transparência.

Nos idos anos 80, sendo Ministro dos Transportes e Comunicações Bernardo de Sousa, esta empresa foi notícia por motivo de práticas de corrupção e sobrefacturação escandalosa num negócio que envolvia o fornecimento de ferryboats e outras embarcações, onde se comprovou que os mesmos foram fornecidos à República Popular de Angola ao dobro do preço.

Dessa investigação, resultou a prova que a referida empresa procedeu à sobrefacturação dos barcos aparentemente em conluio à época com a direcção da Cabotang UEE, na altura presidida por Zito Van-Duném, da qual resultou a ordem de prisão a todos os directores da referida empresa estatal. “ (vide Club K),

O nome da empresa como atrás já foi referido de origem holandesa e curiosamente representada em Angola por um tal João Moita lobista, residente em Portugal, mas que neocolonialmente opera em Angola, não se sabe bem como… mas que, facilmente se entenderá a seguir como funcionam os seus compadrios internos.

1.2. A constatação dos ilícitos repugnantes.

A escandalosa renovação da frota pesqueira ao tempo da denominada “Xirimbimbada” na compra das mais disparatadas embarcações sem uso ou aplicação à vista, com particular destaque para as embarcações de pesca, traineiras cercadoras adquiridas aos Estaleiros Navais de Peniche de Portugal, deu lugar aquilo que hoje se pode chamar de Xirimbimbegate.

É sabido e serve de exemplo que tais traineiras custariam ao nosso país três vezes o preço real daquilo que custariam ao cidadão comum!... contribuindo para a demissão, e muito bem, por enriquecimento ilícito e danoso fraude a que se pode chamar de associação de malfeitores incompetentes, pela sangria dos recursos económicos nacionais do então ministro das pescas pelo manifesto desprezo pelos pescadores do nosso país. Foram despendidos centenas de milhões de dólares na renovação de uma frota de pesca que não existe.

Por não se verem resultados a não ser a sua total imobilização ao longo na costa angolana, e nesta paródia de pseudo concurso de um navio científico e que agora se repete, lesivo aos interesses da Pátria Angolana, aparece agora novamente um tal Sr. Álvaro de Oliveira dos Estaleiros Navais de Peniche (Portugal), que aparentemente se especializou e ganhou o gosto em métodos de corrupção em Angola, já que essas embarcações que fornecem ao nosso país não prestam nem pescam pois revelaram-se num enorme fiasco do ponto de vista técnico e económico, e são hoje praticamente ferro velho apodrecido falido e abandonado tal como aconteceu aos próprios Estaleiros Navais de Peniche que foram entretanto também à falência por gestão danosa.

Este é mais um exemplo da roubalheira que grassa no país, pois na altura ainda não existia a Lei da probidade… e o crime e a corrupção corria mais depressa do que a lei contra o peculato! Também diga-se de passagem que não existia ainda a Alta Autoridade Angolana contra a corrupção!...

Entretanto e dentro desta linha corrosiva e corruptiva que assola a economia do nosso país, foi lançado em Setembro de 2013 um concurso público nº1/ Minpescas/ 2013 para aquisição de um navio de investigação científica denominado “Baía Farta”, e nomeada uma Comissão de Avaliação por despacho da Ministra das Pescas nº143/7/2013, de 07 de Outubro composta por sete membros, todos eles angolanos e quadros do ministério, embora coadjuvados por um consultor de projecto que era um cooperante espanhol junto do Ministério das Pescas.

Essa Comissão foi presidida por um quadro do ministério, que de investigação pesqueira pouco ou nada percebe, pois apenas serviu de figura de proa às ordens dos donos do negócio já que, a coordenação esteve obviamente, na sombra e na prática, a cargo da Directora Nacional do GEPE (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Isabel Cristóvão, claramente a dona do negócio e às ordens da patroa mor Ministra das Pescas sua irmã). É assim, e por aqui, que a empresa holandesa Damenshipyards terá concorrido mais uma vez a um primeiro concurso manipulado, apresentando uma proposta de 59 milhões de USD.

No entanto, e como seria de esperar, este primeiro concurso acabou por ser anulado e cancelado por irregularidades processuais, de modo a que um segundo concurso pudesse ser feito à “medida” para melhor servir os interesses dos donos do chorudo negócio que se perspectivava.

E assim decorridos três meses depois no final de 2013, o Ministério das Pescas, lança um novo concurso nº002/Minpescas/2013 para a construção e fornecimento do mesmo navio de investigação científica o “Baía Farta”, com a particularidade do consultor espanhol do primeiro concurso ter sido subitamente afastado, talvez por não servir bem os interesses dos donos do negócio, sendo entretanto substituído por, vejam só, o mesmo “artista” português Álvaro de Oliveira dos Estaleiros Navais de Peniche, fornecedor ao nosso país das inúteis traineiras que não funcionam. O Ministério das Pescas não podia pois, ter encontrado melhor consultor para participar no banquete comissional de um navio de investigação científica… isto só mesmo em Angola.
 
A seguir, temos o quadro das propostas, contendo os concorrentes e para espanto de todo o tão desejado resultado da decisão do Ministério das Pescas face as propostas apresentadas que é de “bradar” aos céus:
 
Concorrentes            Classificação         Pontos              Preço Apresentado             Diferença
Damen                         1º                    93,5               85.901.000,00 USD            35,32%
Zamakona                     2º                    77,31             63.500.000,00USD             0,03%
Freire                           3º                    74,37             67.500.000,00USD             6,33%
Armón                          4º                    62,58             63.480.000,00USD             0,00%
 
O que é que este quadro nos esclarece? Foram apresentadas quatro propostas pelos estaleiros estrangeiros. Estes estaleiros são à Damen Shipyards da Holanda, os estaleiros espanhóis Zamakona, os estaleiros Freire e os estaleiros Armón de Espanha, e até aqui tudo bem... havendo agora a necessidade de argumentar a favor do maior bolo já cozinhado.

Todas as propostas foram aceites, num processo que decorreu de acordo com os trâmites habituais neste tipo de concurso, coordenada pela directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério das Pescas, irmã da Ministra das Pescas a Senhora Isabel Cristóvão, aparentemente a dona e patroa do negócio. Que conclusões podemos tirar?

Primeiro neste concurso público internacional a empresa Damen Shipyards apresentou desta segunda vez para surpresa da comissão de avaliação, um preço de 85 milhões de dólares americanos, ou seja um valor 46% acima daquele que 3 meses antes tinha apresentado para fornecimento do mesmo navio!

É caso para dizer que navegar e pesquisar os mares de Angola é preciso, mas com cuidado e não à custa da exploração descarada do povo angolano. Então vejamos, a média dos outros concorrentes foi de 64 milhões de dólares e fazendo fé nas práticas correntes, certamente que cada um dos concorrentes também terá seguramente “comissionado” os seus preços, prevendo eventuais “gasosas”, que teriam inevitavelmente que ser pagas num negócio desta natureza.

Como era de prever, ganhou o que apresentou o “bolo maior”!.... A escolha e decisão final do Ministério das Pescas recaiu a favor desta empresa holandesa Damen Shipyards, mesmo contendo uma diferença abismal injustificável em termos de preços, perguntando-se... Como é possível aceitar uma proposta destas, que é a mais cara de todas?

Quando o mais correcto seria a sua desclassificação imediata, até por respeito pelas nossas instituições. Como é que um navio destes pode custar 85 milhões de dólares americanos, quando os preços indicativos mundiais estão muito aquém disto? Com esse valor, e desde que devidamente regateado até, se poderia adquirir quase dois navios e não um!?
Estamos pois perante um escândalo sem precedentes que merece ser analisado à luz do direito angolano.

Compulsadas as entregas de navios deste tipo construídos pela Damen Shipyards, destaca-se, por exemplo que esta empresa construiu um navio irlandês o CELTIC EXPLORER de 65 metros por 38 milhões de USD e é praticamente um navio idêntico a este que o Ministério das Pescas de Angola vai adquirir. Tratou-se de uma golpada semelhante à do passado com a Cabotang? Parece que sim!

Nada mais escandaloso, pois em vez de uma diminuição, os preços aumentaram, e tal só pode ser considerada pela ganância desmesurada que grassa neste país, pois, como já dizia o grande vigarista português Alves dos Reis que por Angola também  cá andou, “o suborno é o lubrificante para os grandes negócios”.

Aconteceu aquilo que ninguém, mais esperava A nova “golpada” modelo Cabotang. É ou não é bastante óbvio, que é mais do que nunca necessário controlar “a lubrificação” corruptiva, da qual já lhe tomou o gosto a Damen Shipyards reincidindo nesse maravilhoso projecto, concluída com os seus parceiros antipatrióticos internos?

Ou será mais elegante chamar-lhes lacaios do imperialismo como no tempo do partido único? Talvez nos pareça este adjectivo mais adequado! Lacaios do imperialismo que sugam o sangue ao povo angolano.

Estamos ou não em presença de mais um processo de fraude que é necessário desmontar, alertando o Presidente da República, chefe do Executivo, sobre esta decisão antipatriótica? Isto é uma fraude! Sei que o senhor Presidente José Eduardo dos Santos não tem conhecimento desta situação, pois não pactua com este tipo de comportamentos, logo, também não será menos verdade de que, está com toda a certeza a ser enganado.

Não quero aqui defender o Reino de Espanha, mas é sabido que, o Reino de Espanha está muito bem dotado de navios de investigação (tem cerca de 12) dos quais se destaca a sua mais recente aquisição, o sofisticado navio SARMIENTO DE GAMBOA, um navio de 70,50 metros construído nos estaleiros FREIRE (um dos concorrentes ao navio angolano) entregue em 2006 e que na altura custou 26 milhões € o equivalente a 35 milhões USD. Este mesmo estaleiro iniciou-se há bastante tempo na construção de navios de investigação.

Data de 1982 o primeiro navio hidrográfico fornecido o CORNIDE DE SAAVEDRA, de 67 metros de comprimento que está ao serviço do Instituto Espanhol de Oceanografia, tendo neste passado mais recente construído navios de investigação para o Qatar e o Reino Unido.

A título de exemplo, os Estados Unidos da América possui o BELL M SHIMADA, provavelmente o navio de investigação mais avançado e sofisticado da actualidade entregue em 2011 ao NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration), construído nos estaleiros americanos da Halter Marine Inc, :Custou 55 milhões de dólares USD!

Depois do escândalo Cabotang e feita a travessia do deserto, a Damen Shipyards forneceu ao abrigo do Xirimbimbegate navios de fiscalização de características militares lançados ao mar no final de Abril de 2014, que nem a nossa M.G.A. possui, mas que por incrível que pareça, encontram-se imobilizadas sem tripulações angolanas que as possam comandar, quem sabe?,

A espera de um qualquer contrato espectacular com uma entidade estrangeira que as possa gerir, e mais uma vez com chorudas comissões para os mesmos agentes internos do imperialismo. E assim vamos navegando nas águas cada vez mais turvas no nosso país….talvez na esperança de que um qualquer ciclone possa cristalizar as águas.

2. A FRAUDE E A SUA ESTRUTURA TRIANGULAR       

A Comissão de Avaliação nomeada por despacho da Ministra das Pescas, teve inicialmente e como já dito anteriormente, um consultor de projecto de nacionalidade espanhola que depois foi afastado. Em seu lugar apareceu na sombra e na qualidade de consultor e salvador do projecto o tal Álvaro de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, ex-administrador dos Estaleiros de Peniche e para nossa desgraça, nada “melhor” para assessorar num projecto desta dimensão científica: isto só mesmo em Angola é possível como se de um bote de pesca de 85 milhões de USD se tratasse.

2.1- Das intimidades às ramificações fraudulentas

A Senhora Drª Isabel Lopes Cristóvão, exerce as funções de Directora Nacional do GEPE no Ministério das Pescas e é irmã da Ministra das Pescas. Durante o tempo que esteve em Portugal a cursar a Senhora Isabel Cristóvão pelo que se sabe, foi namorada do Sr. Álvaro de Oliveira, cujo pai deste não morria de amores e muito menos torcia a favor de um tal relacionamento, acusando e criticando o filho de andar como uma negra.

Esses resquícios racistas no século XX, manifestavam-se numa dura oposição do ex-militar fascista ao seu filho Álvaro de Oliveira, que se sobrepuseram ao romance idílico que daria a Eça de Queirós, se estivesse vivo, matéria para se escrever um romance, faltando unicamente escolher o título…talvez de Amor não Farto...ou JIKULUMESSU ANGOLA!

A aparente “união de concubinato disfarçado” entre a Senhora Isabel Cristóvão e o Senhor Álvaro de Oliveira, acabou por se desfazer com grande alívio deste com o regresso da angolana às suas origens.

Volvidos muitos anos e acalmados os resquícios, como o dinheiro fala mais alto, foram reatadas as relações no interesse comum porque a crise europeia também fez este tipo de milagres numa união deste modo, preparadas e assentes em estratégias de negócios fraudulentos, como se comprova pelo facto bizarro do senhor Álvaro de Oliveira ser nomeado para consultor de um projeto desta natureza e especialidade sem o mínimo de conhecimento para tal, em total desrespeito pela Comissão Angolana e apenas com o objectivo de influenciar e pressionar esta mesma comissão em obediência à dona do negócio, ex namorada e agora talvez sua sócia.

Ora isto é ainda mais grave pelo facto deste último ser também um amigo íntimo, do representante da Damen Shipyards em Angola, um tal João Moita, lobista, com escritório em Lisboa, e que tem curiosamente uma empresa que faz afretamento de tripulações para navios, servindo na perfeição para consolidar melhor o triunvirato numa relação estratégica de longa data, cujos contornos são hoje mais que evidentes com o objectivo de se atribuir a decisão do concurso a favor da empresa Damen Shipyards, que é dar a vitória ao triunvirato antipatriótico, tendo no vértice a própria Ministra e nos outros pontos respectivamente o tal Álvaro de Oliveira, e Isabel Cristóvão e no outro, o veículo predilecto João Moita a quem caberá o branqueamento do bolo das comissões da sobrefacturação.

Como se demonstra, trata-se pois de um negócio simulado e criminoso, montado e assente num pseudo concurso “para inglês ver” que à partida os donos do negócio já haviam definido o vencedor! Esta é a verdadeira realidade do nosso país.

Depois da fraude das traineiras de Peniche, que apodrecem na Costa Angolana, dos quais os angolanos não tiraram resultados, o Sr. Álvaro de Oliveira depois da falência do seu próprio estaleiro, procura agora um porto de abrigo no regaço da sua ex amada negra, antes escorraçada mas agora, como bóia de salvação, no gordo negócio do navio científico com farto em sobrefacturações, controlado e negociado pela sua ex amada, repetindo a dose de roubalheira sobrefacturação da era da Xirimbimbada.

O navio” Baía Farta” merece ser construído com certeza absoluta mas não nesta “farta roubalheira” de pouca transparência e lamaçal financeiro. Haja probidade, moral e decência por respeito ao povo angolano.

2.2 - Haja probidade, moral e decência

Não é pois surpresa, que estamos diante de uma manipulação do segundo caderno de encargos, que visava fundamentalmente uma roubalheira, telecomandada por um grupo de elementos antipatrióticos que querem enriquecer a qualquer custo. Rompida a amizade, qual é o espanto e surpresa de vermos ainda Álvaro de Oliveira, como pseudo consultor de projecto no segundo concurso sendo amigo intimo do representante da Damen Shipyards da Holanda em Angola, o tal João Moita, a efectuarem uma operação num Ministério no qual afinal “mudaram apenas as moscas mas a trampa … é a mesma”? Interrogando-se alguns trabalhadores do Ministério das Pescas, que acompanharam toda a manobra e que conhecem melhor o fundo do iceberg, sobre seguinte;

Qual é afinal o papel do Tribunal de Contas nessa operação do Baía Farta? Qual é a posição do Ministério das Finanças? Qual é a posição do Banco Nacional de Angola? O que diz o Código de  Contratação Pública Estratégica de Angola? Faz falta? É ou não é lógico que seja imediatamente feita uma auditoria para pôr termo a esta fraude. Esse imbuste, mais uma peixeirada que visa defraudar o erário público angolano, engordando o bolso de uns à custa da desgraça da maioria, sem luz sem água e sem esgotos?
Já não falo na educação, pois, se a houvesse, certamente isto também não aconteceria…

3. APELO

Lanço um veemente apelo ao Presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de Chefe do Executivo e de Presidente da República, para que analise todo o processo, pois que está ser enganado, mas tem competência constitucional soberana para avocar este processo fraudulento do qual tenho a certeza absoluta que não tem conhecimento. Por esse motivo apelo ao Senhor Presidente da República a mandar aplicar a Lei de Probidade.

Só posso concordar com ele se o fizer, e acredito também que a corrupção no nosso país deve ser combatida e que se houver uma sindicância nesse processo da aquisição do navio “Baía Farta”, Angola será cada vez mais respeitada. Esse processo, de exagerada dívida pública deve ser esclarecido a fim de se acabar também com a fraude no Ministério das Pescas. Não há nenhum angolano que não se queixe da corrupção e esta é bem descarada!

Ao se desmontar esse escândalo, os números são a prova provada. A única alternativa é a anulação desse contrato, por violar dispositivos pertinentes da lei 20/10 de 7 de Setembro e a demissão imediata dos dirigentes do Ministério das Pescas, responsáveis dessa operação fraudulenta, como já aconteceu no passado. Pode o Ministério das Pescas continuar a ser gerido como se fosse uma lavra familiar de duas irmãs, numa operação telecomandada, mas que terá prazo de validade tipo iogurte?!

Nem nos Estados Unidos da América, na China ou na Irlanda um navio hidrográfico custa assim tão caro! Será por tudo isso que Luanda é a cidade mais cara do mundo para uns, e a mais desgraçada para outros?  

Haja decência em tudo isto….Ultrapassar essas contradições é precisamente o desafio que temos pela frente. Exige-se um alto sentido de autoridade moral e dignidade pessoal do Chefe de Estado e sei que está a altura do acontecimento, de uma forma que encherá o orgulho de todos os cidadãos angolanos independentemente das suas afiliações partidárias.

É preciso acentuar uma política anti-corrupção. Julgo que todos partilharemos desta convicção. Uma nova política que tem de actuar, no essencial sobre os factores elementares que levam ao aparecimento e desenvolvimento dos chamados comportamentos desviantes e indignos. Precisamos para os enfrentar, de bastante firmeza ética e de acções firmes. Está em causa a nossa  própria dignidade.

*Ex Vice-presidente da Associação Africana da Ciência Política
Vice-presidente da Associação dos Juristas Africanos
Vice-presidente da Academia Diplomática Africana
Ex-professor da Universidade de Londres King’s College
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Ex-representante do MPLA nos países nórdicos e escandinavos