Luanda - Actual momento da economia Angolana, traz ao debate político a redução da dimensão do sector público e de o tornar mais eficiente, em realce o papel das finanças públicas no crescimento económico.
Fonte: Club-k.net
O sector público pode ser definido pelo conjunto de todas as entidades controladas pelo poder político. Neste sentido e de forma abrangente, inclui não só a totalidade das administrações públicas, como a totalidade do sector empresarial de capitais total ou maioritariamente públicos. Inclui assim, para além dos subsectores das administrações públicas (central, regional, local e segurança social), o sector público empresarial, que por sua vez integra as empresas públicas, as empresas municipais, as sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos.
A intervenção pública assenta essencialmente na promoção de eficiência económica, equidade social e estabilidade e crescimento da economia. No entanto, o papel do Estado na Economia varia de país para país, de acordo com as diferentes situações económicas, sociais e culturais.
São assim várias as funções que podem ser atribuídas ao Estado, desde a regulação do sistema económico e da provisão de bens públicos até à redistribuição e intervenção directa na economia. No entanto, as várias ineficiências que se apontam à sua actuação, levam a que muitos economistas defendam a minimização das suas funções.
Em Angola o peso da Despesa Pública no PIB é significativamente superior e este facto traduz-se numa sociedade com mais desemprego. Neste sentido o Estado deve desenvolver esforço
de forma a reduzir a dimensão da Administração Pública na economia, a fim de a tornar mais eficiente e promover o crescimento económico. Com efeito tem-se debatido a ideia de que um melhor Estado será um Estado mais pequeno, procurando justificar tal facto com recurso à ciência económica.
A realidade é que, entre as diversas teorias dos mais considerados economistas, não existe unanimidade acerca do papel que o Estado deve desempenhar na actividade económica. Todavia, ao longo do tempo verificou-se que o Estado não conseguia regular livremente os mercados, colocando-se assim a questão de entregar a instituições independentes a função de regular os mesmos, deixando com que a “mão invisível” perpetuada por Adam Smith actuasse livremente.
Desta forma, a maioria dos economistas defendem que as decisões sobre o que produzir, como produzir e para quem produzir devem caber ao mercado e não ao Estado, desempenhando este apenas um papel complementar. Neste sentido, a intervenção pública justificar- se-á perante a existência de falhas de mercado (situações de concorrência imperfeita, eliminação de políticas de fixação de preços, abolição de eventuais barreiras à entrada e saída de empresas e produtos e informação assimétrica) ou necessidade de uma redistribuição dos rendimentos e consequente combate à pobreza e exclusão social.
As razões pelas quais se tem debatido a minimização do papel do Estado, prendem-se com as inúmeras ineficiências da sua actuação, tais como: a atribuição de subsídios e a imposição de impostos e de limites à iniciativa privada, levando à distorção dos preços de mercado e da concorrência; a baixa produtividade inerente aos serviços públicos e a diminuição do bem-estar dos consumidores, graças ao monopólio exercido pelo Estado; grande empregabilidade da Função Pública tornando pouco aliciante o desenvolvimento de qualificações e de competências e o aumento da produtividade.
