Luanda - A nova Proposta de Lei para o Registo Eleitoral, elaborada pelo Ministério da Administração do Território (MAT), consta da agenda da sessão plenária da Assembleia Nacional, do dia 29 de Janeiro, informou hoje, em Luanda, o seu titular da pasta Bornito de Sousa.
Fonte: Angop
De acordo com governante, com o documento tem-se em vista estabelecer os princípios e regras fundamentais relativos ao recenseamento dos cidadãos angolanos maiores de 18 anos, para efeitos eleitorais.
O ministro falava durante a segunda edição do “Mat’abicho com os jornalistas”, um encontro informal, promovido pelo MAT, nas suas novas instalações, em Luanda, para abordagem de temas relacionados a este departamento ministerial.
Bornito de Sousa frisou que a proposta de lei submetida à Assembleia Nacional prevê o recenseamento eleitoral oficioso, além do (habitual) presencial.
Neste sentido, segundo o documento, os cidadãos maiores de 18 anos têm o direito de estar inscritos na Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM). A inscrição oficiosa será feita a partir da base de dados do Bilhete de Identidade.
Explicou que os cidadãos não inscritos na base de dados do Bilhete de Identidade (cidadãos que não possuem o BI), deverão continuar a promover o seu registo eleitoral presencial, junto dos postos de registo, ao que chamou “fase híbrida” de coexistência dos dois sistemas.
Sobre a realização dos pleitos eleitorais, o titular da pasta do MAT aclarou que existe uma linha que delimita as responsabilidades do Executivo e as da Comissão Nacional Eleitoral.
Sublinhou que cabe ao Executivo fornecer à Comissão Nacional Eleitoral o ficheiro Informático dos cidadãos (nome, data de nascimento, filiação, número do Bilhete de Identidade, residência, área de registo, naturalidade e sexo) para que a CNE faça, de forma autónoma, o seu trabalho de realização das eleições.
Por seu lado, o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais Adão de Almeida referiu-se à presunção da capacidade eleitoral dos cidadãos, traduzida na sua inscrição na BDCM, esta, por sua vez, alimentada, automaticamente a partir da base de dados do Bilhete de Identidade.
O secretário de Estado falou também da necessidade da actualização de dados, através da prova de vida, assim como da promoção de campanhas de actualização da BDCM, mediante a constituição de Brigadas de Actualização dos Dados (BAD).
Tal actualização afigura-se importante, segundo o secretário de Estado, devido a fenómenos como alteração da área de residência ou falecimentos.
Ainda sobre a prova de vida deu a conhecer que esta permite a inscrição nos ficheiros dos dados dos cidadãos efectivamente eleitores, mas também existirá um “ficheiro paralelo”, contendo dados de pessoas que, eventualmente, não tenham feito prova de vida (ficheiro passivo).
