Luanda - As "janelas abertas" e roulotes em Angola vão ser obrigadas a ter licença de funcionamento para proteger a saúde dos consumidores, assim determina uma nova legislação do Executivo. Esse pedido de licenciamento passa também a ser pago, como prevê a regulamentação agora em vigor.

Fonte: Lusa
Roulottes.jpg - 30.10 KBEm causa está um decreto-executivo conjunto dos ministérios da Hotelaria e Turismo e da Administração do Território, de 23 de Janeiro, reconhecendo a prática de "actividade análoga à dos estabelecimentos hoteleiros, com fins lucrativos, em mercados, casas particulares e outros locais", e desta forma violando as regras.

Passará a ser necessário licenciamento "em função das características dos serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros que prestam", como botequins - espaços artesanais e de pequena dimensão que servem refeições - e roulotes ou caravanas de comida.

Atendendo às "condições higio-sanitárias" em que esses serviços são prestados, a situação pode colocar "em perigo a saúde dos consumidores e não abona em favor do prestígio do turismo nacional", lê-se no mesmo documento.

No documento, o Governo recorda que a indústria hoteleira nacional "constitui uma componente indispensável ao desenvolvimento turística do país", pelo que os interessados na prestação dos serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros passam a ter de pedir autorização de funcionamento junto das respectivas administrações municipais.