Ondjiva - A Delegação Aduaneira de Santa-Clara, província do Cunene, está seriamente apostada no combate à fuga ao fisco, com vista a aumentar a arrecadação de receitas não petrolíferas para os cofres do Estado. A este propósito, o delegado das Alfândegas, Anlide Lufungula, fez um levantamento da situação que o sector vive na província.
Fonte: Angop
Qual é o ponto da situação do funcionamento dos serviços alfandegários na província do Cunene?
A nível da província do Cunene, as Alfândegas procuram manter o seu funcionamento dentro daquilo que são os procedimentos e normas que estabelecem a nossa função, que é essencialmente a cobrança de impostos e dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias exportadas ou importadas pelo país. Também procuramos garantir, no máximo, o controlo das nossas fronteiras, o controlo e segurança dos produtos que entram para o consumo da população. Acreditamos que temos vindo a realizar a nossa actividade sem grandes sobressaltos, em acções realizadas em colaboração com outros órgãos que operam no processo da actividade fronteiriça de importação de mercadorias, nomeadamente os órgãos do Ministério do Interior, Saúde, Agricultura, Comércio e o incondicional apoio do governo local.
O que mudou, em relação aos anos passados?
Comparativamente aos anos anteriores, houve resultados significativos, mormente na organização e funcionamento da infraestrutura, abertura de novos postos aduaneiros, apoio e material técnico, aumento de receitas arrecadadas e do combate à fuga ao fisco.
Como avalia o grau de importação e exportação de mercadoria na fronteira comum com a Namíbia?
Quanto aos níveis de importação e exportação, registámos alguns acréscimos em determinados produtos e decréscimos em outros. Hoje, a taxa aduaneira protege a produção nacional e produtos, como a batata rena e a cebola, que eram importados em grande escala. Viram a sua taxa agravada, facto que baixou automaticamente a importação. Registámos, igualmente, um decréscimo de importação de viaturas, mas outras mercadorias, como bebidas, materiais de construção, mobiliários, matérias-primas, registaram aumento significativo.
É rápido o processo de desalfandegamento de mercadorias e o atendimento à população?
Em termos de desafaldegasmento de mercadorias, existe um padrão de serviços com base no qual nós funcionamos. Assim, em condições normais, desde que toda a documentação solicitada para tramitação do processo de desalfandegamento esteja completo, no mesmo dia, em menos de 10 horas, a mercadoria é desalfandegada. O que geralmente ocorre é que, em muitos casos, os despachantes e importadores não apresentam a documentação solicitada para uma determinada mercadoria importada, facto que atrasa o processo de desalfandegamento.
Falando do processo de inspecção, como avalia o actual mecanismo de fiscalização e cobrança de impostos na região?
Com a modernização, a instituição dispõe de mecanismos para uma fiscalização eficiente das mercadorias. A inspeção é feita por scanner, através do qual confirmamos se existe ou não alguma irregularidade. Outrossim, activámos, nos últimos seis meses, a equipa de fiscalização móvel que está a trabalhar na garantia da segurança na fronteira e minimizar o fenómeno de contrabando de mercadoria no interior da província. Só neste período a equipa conseguiu recuperar, para os cofres do Estado, mais de 40 milhões de kwanzas em receitas, bem como diversas mercadorias e viaturas contrabandeadas.
Que receitas foram arrecadadas em 2014?
Em 2014, tivemos uma arrecadação de 15 mil milhões, 208 milhões, 443 mil 533 kwanzas, que foram obtidos no posto aduaneiro de Santa-Clara, bem como nos postos e marcos fronteiriços onde existe actividade aduaneira e fiscal. Em 2013, tivemos uma colheita de 12 mil milhões, 535 milhões, 927 mil e 548 kwanzas. Os números ilustram por si que 2014 foi um ano positivo em termos de produtividade.
Quantos postos aduaneiros tem a província do Cunene e qual é a previsão de abertura de novas infraestruturas aduaneiras, face à extensão da orla fronteiriça com a vizinha Namíbia.
Nesta altura, temos em funcionamento seis postos aduaneiros e um posto fiscal, isto é, no posto de Santa-Clara, Ruacaná, Calueque com infraestruturas modernizadas e outros postos aduaneiros nos marcos 9 e 12 e o piquete do aeroporto de Ondjiva. Temos também o posto fiscal do marco 10. No seu conjunto, influenciaram positivamente no processo de arrecadação de receitas em 2014. Existe a perspectiva de abertura de mais postos aí onde há indício de fuga ao fisco, e, no âmbito de expansão dos serviços das Alfândegas, prevê-se a abertura de postos aduaneiros nos marcos 15 e 16, e na cidade de Xangongo, sede municipal de Ombadja.
Como caracteriza a imagem das alfândegas angolanas junto de outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)?
Com base naquilo que temos observado noutros países, podemos considerá-la excelente. Temos partilhado informação com a Namíbia. Temos também realizado actividades de recolha de experiência, através de visitas às instituições homólogas de países vizinhos, como as fronteiras da Namíbia com Botswana, África do Sul com Moçambique, e de Angola com a República Democrática do Congo. Pelo levantamento que temos estado a fazer, Angola não deixa a desejar. Em vários casos, estamos bem servidos em instalações, equipamentos e meios humanos.
Sobre o combate à fuga ao fisco, como avalia o processo de contrabando de combustível, armas de caça, fuga de capitais e a falta de lealdade de comerciantes e importadores?
Durante o ano de 2014, registámos uma fiscalização mais eficiente, com a criação de grupos móveis e apoio. Estes são órgãos operativos das Alfândegas, que têm a competência de actuar no interior do território nacional onde haja suspeita de contrabando de mercadoria, fraude, fuga ao fisco, mesmo que a mercadoria esteja já dentro do território nacional ou em qualquer estabelecimento. Para termos uma ideia, o posto móvel, através do programa de fiscalização ao longo de 2014, procedeu à apreensão de mais de 15 mil telefones e outros meios informáticos na ordem dos 14 mil. Apreendemos igualmente 10 mil munições e mais de 40 armas de caça e 10 mil litros de combustível, entre gasóleo e gasolina.
Quanto ao contrabando de combustível, hoje verificamos uma diminuição de automobilistas namibianos para aquisição de combustíveis nos posto de abastecimentos existentes ao longo da fronteira, fruto da subida do preço de combustível. Em coordenação com a Polícia Nacional, temos realizado algumas acções de controlo e operações de rotina, mas ainda é visível comércio de combustível através de bidões de 20 litros ou de viaturas com depósitos adulterados.
Já a fuga de capitais é outra das preocupações registadas e o kwanza tem sido a moeda que mais tem tendência de transpor a fronteira de forma ilícita. Ao longo de 2014, os nossos serviços impediram a saída de 45 milhões de kwanzas, 576 mil dólares americanos, um milhão e 25 mil dólares namibianos e 10 mil e 300 rands sul-africanos.
Relativamente ao contrabando de viaturas, falsificação de documentos e matrículas estrangeiras de veículos, a partir da Namíbia para Angola, o que tem a dizer?
Diariamente, são apreendidas viaturas contrabandeadas com matrículas aplicadas falsas, aquelas que não obedeceram ao processo inicial e trâmites legais de importação. Este grupo móvel também procedeu à apreensão de mais de 60 viaturas contrabandeadas com matrículas estrangeiras e nacionais falsificadas. São acções permanentes, mas bastante difíceis e complicadas, pois os infratores aprimoram diariamente as técnicas para ludibriar os agentes dos serviços e continuarem com as fraudes.
A fronteira sul é uma das maiores portas de entrada de mercadorias, com destaque para alimentos e bebidas, cujos produtos são testados apenas na origem. Existe previsão de instalação de um laboratório de análise de qualidade dos produtos importados?
Já existe um laboratório em funcionamento, há cerca de cinco meses, sob responsabilidade da Administração Geral Tributária, que trabalha em cooperação com a Bromangol, empresa encarregue de fazer análises de qualidade de produtos para o consumo humano.
Desde a entrada em funcionamento, o laboratório ja efectuou análises de mais de 700 amostras de produtos perecíveis que entram no país pela fronteira de Santa-Clara e, até ao momento, nenhuma dela apresentou resultados que oferecem risco para a saúde humana.
Uma das maiores preocupações das populações locais e alguns agentes económicos está relacionada com a tabela de preços e o tipo de produtos isentos ao pagamento das taxas aduaneiras. Existe um plano de formação e informação para a educação do cidadão?
Existe sim um plano em execução a nível do órgão central e da Escola Aduaneira, com a realização de alguns seminários e palestras dirigidas aos efectivos, de modo que possam trabalhar com os pequenos comerciantes que têm essa dificuldade.
Como inovações e perspectivas para 2015, quais são as políticas traçadas pelos serviços das Alfândegas?
Como pespectivas e, na sequência do processo da fusão entre as Alfândegas, os Impostos e o Programa de Expansão e Reforma Tributária, foram definidos alguns objectivos no âmbito da Administração Geral Tributária. É sobre estes aspectos que iremos trabalhar, procurando manter e melhorar os níveis de produção, alargar a base tributária, o que exige mais das Alfândegas, principalmente neste período de contenção que o país está a viver devido à queda do preço de petróleo, situação que exige grande responsabilidade na administração geral tributária, de modo a garantir a arrecadação de mais receitas para o Orçamento Geral do Estado.
