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Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, convocou “para consulta” esta terça-feira, 10 de Fevereiro, os membros do Conselho da República a fim de abordarem, supostamente, questões relacionadas com a actual crise financeira (e não só) que o país vive. A reunião agendada para as 10:00 terá lugar no Palácio Presidencial, em Luanda.

Fonte: Club-k.net
Sendo um órgão consultivo do titular do Poder Executivo, o Conselho da República integra o vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Integram ainda o órgão Roberto António Victor Francisco de Almeida, vice-presidente do MPLA, Isaías Henriques Ngola Samakuva, presidente da UNITA, Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da CASA-CE; Eduardo Kuangana, presidente do PRS, e Lucas Benghy Ngonda, presidente da FNLA.

Além destes, e em conformidade com o artigo 135º da Constituição, integram ainda o órgão colegial de consulta os cidadãos Domingos Cajama, Pedro José Van-Dúnem, reverendo Augusto Chipesse, reverendo Wanani Nunes Garcia, José Ludovino Severino de Vasconcelos, Sérgio Luther Rescova Joaquim, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves e Lotti Nolika.

Vale recordar que a convocatória surge no dia seguinte à aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). O documento implica o corte de um terço do total da despesa pública, com a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6 por cento, devido à quebra nas receitas petrolíferas.

O OGE para 2015, agora revisto, resulta da quebra das receitas petrolíferas e nele se confirma ainda um défice estimado para 2015 de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do OGE ainda em vigor.

Além disso, de acordo com a informação transmitida pelo Ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros, a cotação de referência para a exportação do barril de petróleo cai para metade no novo documento.

"Esta revisão deve-se essencialmente à baixa da receita petrolífera, em cerca de 59%, fruto da assunção de uma nova referência do preço do petróleo, estando a ser considerado o barril de petróleo a 40 dólares, contra a estimativa inicial de 81 dólares", declarou aos jornalistas o ministro Armando Manuel.

O governante acrescentou que a revisão das contas públicas para este ano prevê a redução do total das receitas do Estado - envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento - de 7,2 biliões para 5,4 biliões de kwanzas, com despesas fixadas em igual valor.

Neste cenário, e através de um orçamento que vai garantir, segundo o ministro das Finanças, o "funcionamento mínimo" das instituições do Estado, a compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas é feita pelo corte a fundo na despesa, de "um terço", com excepção dos salários da Função Pública.

A revisão do documento, que agora será enviado para apreciação da Assembleia Nacional, prevê cortes, não quantificados, na aquisição de bens e serviços, bem como a suspensão de projectos cujo financiamento já estava cativado no orçamento anterior.

Entre outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspectiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste sector 9%, enquanto o sector não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015. O crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7 para 6,6%.

A inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7 e os 9% este ano. Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, tendo o crude garantido 76% das receitas fiscais de 2013 e 98% do total das exportações.