Luanda - O Banco Nacional de Angola, como banco central e emissor, tem como principais funções assegurar a preservação do valor da moeda nacional e participar na definição das políticas monetária, financeira e cambial, por isso, tenho varias razões contra a sua independência na qual irei mencionar apenas 6.
Fonte: Club-k.net
A primeira razão é Política: a defesa do direito político do cidadão de votar, ser votado, e escolher o programa socioeconômico estratégico para o País de maneira autônoma. O projeto vencedor da eleição não pode ser usurpado por um Quarto Poder não eleito.
A segunda razão é Cívica, isto é, em defesa dos direitos cívicos do cidadão como elemento integrante do Estado. A civilidade relaciona-se também ao dever de observar as formalidades que os cidadãos adotam entre si para demonstrar mútuo respeito. Cabe evitar o corporativismo dos funcionários do Banco Central. Eles não podem ser servidores públicos autônomos sem prestar contas e voltados para seus próprios interesses particulares.
A terceira razão é a Separação entre os Poderes. É essencial para a manutenção da liberdade política que o Estado seja dividido em apenas três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judicial. Em regime democrático, os representantes do povo são eleitos para legislar e fiscalizar, assim como é eleito o(a) presidente(a) da República. Não há como comparar as exigências das carreiras dos magistrados do Poder Judiciário com as das carreiras de economistas que compõem o COPOM – Comitê de Política Monetária.
A Quarta razão é o Argumento de Autoridade. Milton Friedman afirma que “a proposta do Banco Central independente não é a proposta monetarista”. Ele é contra o arbítrio colocado à disposição do presidente de Banco Central independente. Joseph Stiglitz, economista keynesiano ganhador do prêmio Nobel de Economia, em 2001, e ex-vice-presidente do Banco Mundial, se opõe à autonomia dos bancos centrais porque esses “tomam decisões que afetam todos os aspectos da sociedade, incluindo as taxas de crescimento
econômico e do desemprego. Porque existem trade-offs, essas decisões só podem ser feitas como parte de um processo político”. Ele assinala que os “trabalhadores, que têm muito a perder se o Banco Central persegue uma política monetária excessivamente rígida, não têm um lugar na mesa. Mas os mercados financeiros – que não têm muito a perder com o desemprego, mas são afetados pela inflação [devido à “eutanásia dos rentistas” que aplicam em títulos de renda fixa] – são tipicamente bem representados”. Por fim, observa que “China, Índia e Brasil enfrentaram com mais êxito que diversos países centrais a crise econômica internacional porque evitaram conceder autonomia a seus bancos centrais”.
A Quinta razão é que Correlação não é Causalidade. Eventual correlação entre grau de autonomia do Banco Central e baixa taxa de inflação significa apenas que esta é resultante de outros fatores como abertura comercial, finanças públicas em ordem, taxa de câmbio estável, etc., existentes em países com ou sem Banco Central independente, indicando espuriedade.
A Sexta razão é a Dependência em Relação a O Mercado. O risco de sua autonomia absoluta em relação ao governo é seus administradores tornarem-se dependentes de apoio de O Mercado para a nomeação e contratação.
Já com abertura financeira, a política fiscal expansionista, acompanhada de política monetária expansionista, limita a alta do juro e, em consequência, o superavit da conta capital, estimulando o investimento. Com regime de câmbio flexível, a política monetária será sempre mais eficaz do que é com regime de câmbio fixo, independentemente do grau de mobilidade de capitais. Já a política fiscal com mobilidade forte provoca superávit do balanço de pagamentos e apreciação da moeda nacional, desestimulando a exportação e estimulando importações.
Portanto, para ela ser eficaz no sentido expansionista, tem de ser combinada com controlo de capital, provocando déficit do balanço de pagamentos e depreciação da moeda nacional, o que reforça a exportação de produtos nacionais.
