Luanda - O Secretário provincial da UNITA, Álvaro Chikwamanga reiterou que a Constituição da República de Angola postula que o processos eleitorais devem ser conduzidos por órgãos independentes de administração eleitoral e lamenta a falta de liberdade intelectual e política dos deputados dafectos ao MPLA.
Fonte: UNITA
“Eu lamento e sinto muito, porque parece-me que os deputados do MPLA estão mais presos políticos do que o resto. Portanto, duvido que haja liberdade intelectual, liberdade política dos deputados para poderem exprimir-se à vontade sobre questões que acham serem perigosas, milindrosas para o país”, afirmou Chikwamanga em relação à aprovação na generalidade da proposta de lei de registo eleitoral apresentada pelo titular do poder executivo.
Para o dirigente da UNITA, em Luanda, o grande problema é a violação à própria constituição. “A nossa Constituição estabelece a CNE como sendo o órgão encarregue de administrar todos os processos eleitorais e os processos eleitorais começam mesmo a partir do registo”, avançou.
Segundo aquele dirigente a postura do governo de pretender ficar com competencias que não são suas suscita muita desconfiança.
“Quando o próprio governo teima em querer agarrar esta parte do processo eleitoral é motivo de desconfiança. Há outras razões que nos levam a levantar esta questão.
Há um pacote eleitoral definido na lei número 36/11/ de 21 de Dezembro, em que os passos que devem ser dados para o registo eleitoral, para a actualização das pessoas que agora ganharam idade para eleição, está tudo ali escrito. Então nós ainda não vimos a própria CNE a pronunciar-se sobre aquilo que deve fazer”, disse o político.
Álvaro Chikwamanga que também já foi comissário eleitoral disse que a própria CNE tem a sua proposta sobre o registo eleitoral que ainda não foi apresentada.
“Se calhar estou aqui a lançar uma fagulha (…) mas a própria CNE, nós sentimos quando estávamos lá dentro, sente-se refém, porque nós temos a lei que rege a nossa actividade, mas depois temos que receber ordens que vêm do poder executivo”, esclareceu.
O dirigente da UNITA disse, por outro lado, que o seu Partido está decidido em trabalhar no sentido de se garantir lisura e transparência ao processo eleitoral, devendo para tal contar com a colaboração do MPLA e de outras forças vivas da sociedade. O político lamenta a ingerência do poder executivo em assuntos que só deviam dizer respeito a órgãos de administração eleitoral independente.
“A intromissão do poder executivo num órgão independente cria dificuldade”, sublinhou, alertando que a lei proposta pelo executivo não devia ser aprovada, sob pena de conduzir o país a convulsões.
“Acima de tudo isso o que mais preocupa a UNITA é que os processos eleitorais têm sido na história recente de África motivos de grandes convunções sociais. Angola que vem de uma história de guerras pós - eleitorais etc., não devia enveredar por este passo. Esão à vista de todos os acontecimentos mais recentes do Togo, Burquina Faso e da República Democrática do Congo”, concluiu.
