Lisboa - O Governo angolano vai aplicar um imposto especial sobre as transferências de dinheiro para fora do país. A medida, avançada pelo jornal económico angolano Expansão, está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na quarta-feira.
Fonte: Publico
De acordo com o jornal, o imposto especial vai aplicar-se a todas as operações cambiais para o exterior, deixando apenas de fora as que estejam relacionadas com o pagamento de importações de mercadorias. Assim, as transferências privadas ou de salários, por exemplo, passam a ter um custo adicional, penalizando as empresas portuguesas e os seus trabalhadores.
No novo Orçamento do Estado não é referido o valor da taxa mas o Expansão, sem citar fontes, fala de 15% a 18%. A medida é vista como temporária, de modo a “garantir a continuidade de oferta de divisas à economia”, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo, mas não é estabelecida uma meta temporal.
Ainda de acordo com o Expansão, é no artigo 4.º, do n.º1, do Orçamento rectificativo que se estipula “a criação de uma contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes”. Já o n.º 2 desse artigo, estabelece-se como “operações cambiais de invisíveis correntes as transacções, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagens, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais, outros serviços e pagamentos de rendimentos, transferências privadas quando se efectuarem entre o território nacional [Angola] e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes”.
