Luanda – A subida exagerada de preços nos mercados (formais e informais) continua a gerar protesto à nível da sociedade angolana. A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) veio ao terreiro garantir que a atitude tomada, precipitadamente, pela maior parte dos fornecedores de bens e serviços é – sem mais, nem menos – inconstitucional.  

*José Andrade
Fonte: Club-k.net
AADIC Diog.jpg - 25.07 KBSegundo uma nota de imprensa enviada a redacção do Club K, esta terça-feira, 24 de Fevereiro, a AADIC, no âmbito das suas competências, manifestou-se preocupada com a subida “assustadora” e “brutal” dos preços de bens e serviços, sobretudo, a de primeira necessidade (alimentação e ensino privado em geral).

De acordo com a AADIC, “a subida dos preços dos produtos e serviços deve ser considerada
Como violação aos direitos dos consumidores por não observar o estipulado no regime legal dos preços, conforme dispõe o Decreto Presidencial nº206/11 de 29 de Julho que orienta as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços em consonância com o Decreto Executivo Conjunto nº 33/96 de 1 de Julho que mescla que a facturação (Lucros) de um bem ou serviço não pode exceder 25%.”

A AADIC exorta o Executivo, na qualidade de coordenador do desenvolvimento económico e social, que por via dos órgãos competentes faça respeitar os decretos acima mencionados, obrigando os fornecedores (comerciantes) a baixarem os preços dos produtos obedecendo assim o disposto no artigo 78º da Constituição da República de Angola e a Lei nº 15/03 de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor).

De realçar que, há escassos dias, a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, referiu que não existe razões para que alguns agentes económicos importadores subam os preços dos produtos alimentares no mercado nacional.

A titular da pasta, afirmou que alguns agentes económicos justificam a subida dos preços alegando a desvalorização da moeda, bem como o facto de muitos deles estarem a fazer retenção dos produtos nos seus armazéns para poderem vender a posterior com  preços altos.