Luanda – Declaração política lida pelo presidente da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, que tem como ponto único a revisão do OGE-2015.

Benedito Daniel.jpg - 27.15 KBExcelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Excelências senhores Vice-Presidentes;
Excelências Senhores Secretários de Mesa;
Excelências Senhores Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Digníssimos Senhores Deputados

O Executivo angolano justifica a revisão orçamental pela baixa de preço do petróleo no mercado internacional que iniciou em Junho de 2014, momento que atingiu  115,06 doláres por barril.

De Junho de 2014, a esta parte, o preço do barril de petróleodesceu abaixo de 60 doláres no mercado internacional,  situação que contrariou as projeções orçamentais para 2015 que previam um volume de receitas na ordem de 4.184,9 mil milhões kz baseados essencialmente no preço de 81 doláres por barril de petróleo e despesas na ordem de 5.215,8 mil milhões de kuanzas, com um défice de 1.031,0 mil milhões de kuanzas, correspondentes a 7,6% do PIB (Produto Interno Bruto); prevendo um crescimento económico de 9,7%, e uma inflação de 7%.

As estimativas das receitas petrolíferas orçamentais de 2015 foram baseadas numa produção anual de 669,1 milhões de barris, a preço médio de exportação de 81 doláres por barril e Receitas não petrolíferas.

O Orçamento Revisto de 2015, tem como base o preço de 40 doláres por barril de petróleo e receitas fiscais estimadas em 2.692,59 mil milhões de Kz e despesas em 3.499,1 mil milhões de Kz, com um défice de 806,5 mil milhões de kz, correspondentes a 7% do PIB, admitindo o crescimento económico de 6,6% e a inflação na ordem de 9%.

Excelências;

Se a baixa do preço no mercado internacional refletiu negativamente sobre os objetivos do governo e com profunda incidência sobre o orçamento geral do Estado para 2015, fica maisevidente que a revisão do OGE provocará um impacto forte e negativo sobre a população, com particular incidência sobre o empresariado nacional,para além de efeitos não desejáveis para aEconomia Nacional.

O Executivo pretende desenvolver medidas de alargamento da base tributária para a obtenção de receitas, implicando, o aumento de impostos, taxas e preço do combustível, fundamentalmente, para o financiamento do orçamento revisto de 2015 e em particular, para a cobertura do défice orçamental elevado a 806,5 mil milhões de kz, ao contrário do défice estimado em 630,3 mil milhões de kz, do OGE de 2015, inicialmente proposto.

A implementação destas medidas agressivas, tanto do ponto de vista económico quanto do ponto de vista social, traduzirão certamente, ao incremento do impróvido político que já se vive no país.

O PRS entende que a instabilidadeeconómica-social em parte, é  admitida  pelo próprio executivo, ao prever a elevação da inflação de 7% para 9%.  

O excedente do petróleo e o acumulado de fundos ao longo de vários anos devem ser demonstrados e justificados ao povo; engana-se quemfaz fé na miopia do povo angolano. Este povo está são de vista e cobrará o que é seu.

Excelências;

Para nós, não se justifica o impacto negativo e repentino da crise sobre a vida das populações e a economia nacional.O Executivo deve explicações aos angolanos sobre o destino do excedente do petróleo.  Envolvendo ou não o Fundo Soberano, Angola tem e deveapresentar “reservas-mola” para amortecer o impacto da crise.

Há claramente a falta de honestidade da parte do Executivo.

As reservas seriam bases mais que suficientes quecolocariam o país numa situação de crescimento e de desenvolvimento assentes na diversificação económica sustentável. O país é submetido a um esforço e a população a sacrifícios em nome da esperança e bem-estar que tarda chegar.

As execuções dos OGE’s, não devem constituir motivo de enriquecimento ilícito de várias individualidades ligadas à gestão do Orçamento do Estado. A nível nacional constroem-se e apresentam-se obras como: escolas, hospitais, estradas, pontes etc.; muitas delas de baixa qualidade, desviando-se recursos para fins individuais.

Basta ver, a nível central e provincial, os bens ou riquezas que alguns funcionários ligados aos ministérios, institutos públicos, governos provinciais e administrações municipais ostentam, sem corresponderem com os seus rendimentos, ou melhor, salários que auferem.

Estes e outros factores é que fundamentam a politização do sistema de justiça e a neutralização dos mecanismos de fiscalização e controlo da Assembleia nacional.
Lamentamos.

Muito Obrigado
Luanda, 25 de Fevereiro de 2015.

O GRUPO PARLAMENTAR DO PRS