Luanda - O Grupo Parlamentar do PRS recomendou nesta quarta-feira, em Luanda, prudência na execução do Orçamento Geral do Estado 2015, para evitar que as correcções efectuadas pelo Executivo provoquem um impacto forte e negativo sobre a população.
Fonte: Angop
Ao apresentar a sua Declaração Política, na II Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura do Parlamento, o presidente da bancada, Benedito Daniel, afirmou que há necessidade de rever alguns conteúdos da Proposta de Lei de Revisão do OGE 2015,aprovada na Generalidade, sob pena de haver "efeitos indesejáveis na economia nacional".
Do seu ponto de vista, o Executivo devia "reduzir a verba de 15,5 porcento do OGE destinada à defesa, segurança e órdem pública, para impulsionar outros sectores produtivos que estejam penalizados.
Benedito Daniel entende que o OGE Revisto, nos termos actuais, penaliza os interesses do empresariado nacional, sobretudo pela implementação de medidas de alargamento da base tributária.
Discordou da intenção do Executivo de desenvolver medidas de alargamento dessa base tributária para a obtenção de receitas, que impliquem no reajuste de impostos, taxas e preço do combustível, fundamentalmente para o financiamento do OGE revisto e para a cobertura do défice orçamental.
Disse que o orçamento revisto seria mais transparente se demonstrasse e justificasse o excedente do petróleo e o acumulado de fundos ao longo de vários anos. "As reservas seriam bases mais que suficientes que colocariam o país numa situação de crescimento e de desenvolvimento assentes na diversificação económica sustentável”, referiu, na sua declaração.
A Proposta de OGE Revisto, submetida pelo Titular do Poder Executivo, teve anuência do Grupo Parlamentar do MPLA e da FNLA (156 votos), e 29 votos contra da UNITA e do PRS.
A nova versão desse instrumento financeiro, que vai à análise nas comissões de especialidade, prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.
O documento, aprovado numa sessão marcada pela ausência do Grupo Parlamentar da CASA-CE, foi elaborado com preço base de 40 dólares o barril do petróleo, contra os 81 dólares
inicialmente previstos.
Essa correcção visa ajustar a política fiscal à nova realidade económica e financeira internacional, daí o OGE Revisto pressupor uma redução da receita tributária de 35,75 porcento, equivalente a 1.492 mil milhões de kwanzas.
FNLA sugere reforma na carteira de créditos
Os deputados da FNLA representados na Assembleia Nacional sugeriram que o Executivo faça uma reforma profunda na carteira de créditos bancários, para facilitar o processo de diversificação da economia. Ao apresentar a sua Declaração Política, na II Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura do Parlamento, o representante daquele partido disse que isto permitiria envolver todos os sectores da produção nacional e os empresários descapitalizados sem apoios externos.
Segundo Lucas Ngonda, seria difícil garantir a diversificação e independência económica no país sem cumprir com esse pressuposto e sem a criação de incentivos para a classe empresarial verdadeiramente nacional.
Para si, Angola deve procurar orientar a produção e o Estado deve organizar melhor o sistema tributário nacional e organizar o sistema de distribuição de terras aráveis aos produtores que necessitam explora-las, se quiser escapar das cíclicas contrariedades financeiras do mercado internacional.
No entender do parlamentar, o petróleo e o diamante são recursos estratégicos para o desenvolvimento do país e financiamento dos demais empreendimentos, mas não devem continuar a ser o centro da vida económica nacional.
Afirmou, por outro lado, que a despolitização e despartidarização na distribuição dos recursos para o desenvolvimento do país situa melhor a responsabilidade de cada cidadão e é uma marca de confiança para as instituições do Estado.
Em relação ao OGE 2015 Revisto, aprovado na Generalidade, disse que deve respeitar os sectores da saúde, educação, agricultura, pensões de reforma, subsídios aos antigos combatentes e veteranos da Pátria, bem como os programas sociais que envolvem as populações carentes.
UNITA discorda de imposto especial
Por sua vez, o Grupo Parlamentar da UNITA manifestou-se contra a iniciativa de criação da "contribuição especial" contida na Proposta de Lei de Revisão do OGE2015, aprovada na Generalidade. Segundo o seu presidente, Raúl Danda, que contestou a iniciativa ao apresentar uma Declaração Política no Parlamento, é inviável que o Executivo avance na ideia de cobrar imposto especial aos cidadãos que queiram, por questões de estudo ou saúde, fazer transferência cambial para o estrangeiro.
Raul Danda disse ainda que o seu Grupo Parlamentar discorda do facto de o OGE Revisto prever "13.5 porcento da despesa total para a Saúde e Educação, enquanto a Defesa e Segurança ficam com 15.5 porcento". Sugeriu ainda que o Executivo repense a verba a atribuir ao sector da Agricultura, Pescas, da Indústria Extractiva, Transformadora, da Construção e do Turismo.
