Comunicado final da VII reunião ordinária do comité provincial da UNITA no Cuando Cubango
Cuando Cubango - Teve lugar, em Menongue, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2015, a VII Reunião Ordinária do Comité Provincial da UNITA, presidida por Sua Excelência o Secretário Provincial do Partido, Ernesto Kambinda Baco, para análise da situação política, económica, social, da província e da vida interna do Partido;
Fonte: UNITA
A reunião realizou – se sob o LEMA: “PARA A VITÓRIA DA UNITA EM 2017, TUDO PARA A MOBILIZAÇÃO, TODOS PARA A MOBILIZAÇÃO”.
O Comité Provincial da UNITA no Cuando Cubango apreciou e aprovou o Relatório do Secretariado Executivo, concernente às actividades do Partido realizadas desde a realização da última Reunião Ordinária do Comité Provincial do Partido até à presente Reunião, e do ano de 2014 em geral. Apreciou igualmente e aprovou o relatório e contas e avaliou com satisfação o crescimento do Partido registado ao longo de 2014.
A reunião analisou com preocupação o agravamento dos actos de intolerância politica em quase toda a Província e da propaganda hostil do regime no poder contra os actores políticos na oposição, principalmente a UNITA.
O Comité Provincial da UNITA tomou conhecimento da utilização em toda província, da Casa Militar da Presidência da República, em acções de activismo políticopartidário, com campanhas de aliciamento e instrumentalização enganosa de ex militares.
No que toca a situação económica e social, o Comité Provincial dedicou particular atenção a analisar a actual conjuntura económica mundial, que se agrava com a brusca queda do preço do petróleo no mercado internacional. Na sua apreciação, o Comité Provincial da UNITA concluiu que Angola vai de forma acentuada sofrer, em 2015, os efeitos da má governação e da extrema dependência do petróleo. A esse respeito, reitera a pertinência da transparência, do combate à corrupção e da diversificação da economia nacional, privilegiando a educação, saúde, a agricultura e o pleno emprego.
O Comité Provincial da UNITA no Cuando – Cubango, tomou com preocupação o conhecimento sobre a violação dos direitos civis e políticos em todo espaço da Província, tal como o que se tem vindo a registar na Jamba – Luyana onde os militantes da UNITA têm sido alvo de agressão física perpetrada pelos militantes que se identificam com o MPLA;
O Comité Provincial da UNITA, tomou igualmente conhecimento e achou de estranho as prisões arbitrárias, que têm sido levadas a cabo em todo espaço da Província por aqueles que deveriam ser os guardiões dos cidadãos e da ordem pública, no caso, a Polícia Nacional, a mando das autoridades administrativas locais, como o que se passou, na Jamba – Luyana, Rivungo, Kalay e Mvinga só para citar estas áreas;
O Comité Provincial da UNITA no Cuando – Cubango, tomou conhecimento e achou preocupante a proposta de lei do registo eleitoral apresentada pelo titular do poder executivo à Assembleia Nacional e aprovada recentemente pelos Deputados do MPLA, cuja mesma indicia mais uma manobra eleitoral, rumo às eleições gerais marcadas para 2017;
Nesta vertente, o Comité Provincial da UNITA no Cuando – Cubango, concluiu o seguinte:
Apelar às autoridades competentes do Estado, no sentido de porem cobro às referidas detenções arbitrárias e agressões físicas aos cidadãos, cumprindo sobremaneira com a promessa do Senhor Presidente da República de Angola Eng:o José Eduardo Dos Santos feita aos angolanos no momento do seu discurso de fim de ano quando dizia: “dar passos firmes para neutralizar as causas da intolerância política e recurso à violência e dos diferendos e contradições serem resolvidos com base no diálogo e no respeito pela lei”, fim de citação. Assim sendo, o exemplo fresco desses actos de intolerância política é do que aconteceu no dia 22 de Fevereiro de 2015 no Rivungo, quando 22 militantes e dirigentes da UNITA foram detidos e maltratados pela polícia Nacional daquela localidade sem culpa formada e encaminhados para o Município de Menongue onde mais tarde vieram ser libertos;
Informar a Comunidade da Província que, nos termos das disposições combinadas nos artigos 105o, 107o e 117o da Constituição da República de Angola, a realização do registo eleitoral não é competência constitucional do Titular do Poder Executivo. Pelo que, o governo de angola quer atribuir a si mesmo uma tarefa que não é da sua competência;
Salientar que, a Constituição da República de Angola de 2010 é clara e dispensa equívocos ao estabelecer no seu Artigo 107.o, a Administração eleitoral independente e atribuir – lhe com exclusividade todas as competências para a organização dos processos eleitorais, onde o recenseamento eleitoral é parte integrante e indissociável dos processos eleitorais.
Sendo assim, o comité provincial da UNITA apela ao executivo angolano a recuar das suas propostas perniciosas ou mesmo perigosas para Angola e para os Angolanos, porque só beliscam a paz, a estabilidade do país e a democracia;
Questionar o governo do Cuando – Cubango, sobre a execução do Orçamento da Província de 2014, cuja aplicação segundo o relato do mesmo foi somente de 70% e onde param os outros 30%?
Condenar veementemente a má utilização em toda província, dos efectivos da Casa de Segurança da Presidência da República, em acções de activismo políticopartidário, com campanhas de aliciamento e instrumentalização enganosa de exmilitares transgredindo o Artigo 5.o, alínea g), n.o2 da Lei dos Partidos Políticos – Lei n.o22/10 de 3 de Dezembro;
Menongue, aos 28 de Fevereiro de 2015.
O Comité Provincial da UNITA
