Luanda - Autoridades angolanas na província de Cabinda entendem que “fazer manifestação é como fazer justiça por mãos próprias”. Está posição foi tomada recentemente por uma Delegação do Governo, quando a margem de um encontro, no passado dia 11 do corrente, com activistas da sociedade civil que procurou desaconselhar com que estes realizassem uma marcha pelo respeito aos direitos humanos no enclave mais ao norte de Angola.
Fonte: Club-k.net
O Club-k teve acesso ao memorando da reunião da qual partilha na integra com os seus leitores
ENCONTRO ENTRE ENTIDADES DO GOVERNO DE CABINDA E SUBSCRITORES DA MANIFESTAÇÃO
DIA: 11 DE MARÇO DAS 9H30 AS 11H30
Os subscritores foram convocados, via telefone, para uma audiência com a Governadora Provincial.
Delegação do Governo
Comandante Provincial da Polícia: Eusébio Costa
Chefe do Gabinete Jurídico: Carlos Sambo
Delegado do SINFO:
2º Secretário Provincial do Mpla: Mingas
Vice-Procurador Municipal da Justiça
Assistente do Governo na Área Técnica: (um ex membro da Policia)
Participante sem Designação aparente: Sr Chumbo (um dos activistas na extinção do Mpalabanda)
Delegação dos Subscritores
Todos com excepção de um
1. A Delegação dos Subscritores perguntou por que razão a Senhora Governadora que tinha convocado o Encontro não estava presente. Nenhuma justificação foi apresentada.
2. A Delegação do Governo perguntou a outra parte quem eram eles. Se de algum partido da oposição ou de alguma Associação. A Delegação respondeu que eram meros cidadãos que, de acordo com a Lei, podem solicitar uma Manifestação.
3. A Delegação do Governo afirmou que, do ponto de vista jurídico, a Manifestação não poderia ser realizada, pois não haviam motivos para tal. A Delegação reafirmou que a Lei permite que 5 cidadãos possam manifestar-se por qualquer razão que achem conveniente. Mencionaram o artigo 16º da Constituição.
4. O Chefe do Gabinete Jurídico aludiu que a Manifestação careceria de autorização prévia do Governo e do parecer deste a certas entidades para sua viabilização. A Delegação perguntou ao membro do governo provincial em que artigo da Constituição se baseava para justificar a autorização. O membro do Governo não respondeu.
5. A Delegação do Governo aludiu que se há violação aos direitos humanos o assunto deve ser colocado nos órgãos de justiça. Fazer manifestação é como fazer justiça por mãos próprias. Os subscritores disseram que a manifestação está prescrita na Lei e se a fazem é exactamente porque os casos de violação de direitos humanos entregues à Justiça até hoje não tiveram solução. Exemplificaram: o caso do presidiário Fernando espancado até sangrar; o caso do agente Oliveira Silva que falsificou um processo em Tribunal. Os mebros reafirmaram que insistirão nas instancias judiciais para esclarecimento deste e outros casos que constam em vários relatórios , mas isto não significa que abdiquem da Manifestação.
6. O Governo afirmou que a marcha não deve ser feita porque ofende pessoas públicas uma vez que os disticos falam em "má governação". Os subscritores ripostaram que até, em contrário, Angola é um estado democrático que defende a liberdade de expressão, havendo o direito de as pessoas se indignarem por aquilo que acham que os afecta negativamente.
7. A palavra final coube ao Comandante da Policia que voltou a repetir todos os anteriores argumentos realçando a não legalidade, o perigo que constitui a Manifestação para o Estado, os disturbios que provoca e os ataques contra terceiros e destacando que caso a manifestação saia "vamos atacar". Os subscritores ripostaram que sempre que o Mpla se Manifesta é um acto de civilidade e os outros vão sempre perturbar e que entendiam as palavras do Comandante como ameaça e intimidação, mas que estando dentro da legalidade a Manifestação iria pra frente.
FIM
