Cabinda – O secretariado provincial da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Cabinda considera ilegal a detenção dos activistas dos Direitos Humanos, Marcos Mavungo e Arão Tempo, há mais de uma semana, apelando a comunidade internacional a “aplicar sanções” contra os dirigentes do partido no poder (desde 1975) MPLA, “por não respeitarem a Constituição angolana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos”.
Fonte: Club-k.net
O comunicado de imprensa do maior partido da oposição, enviado neste domingo, 22 de Março, a redacção do Club K, ressalta que nos últimos tempos vários líderes das igrejas, activistas dos Direitos Humanos, jornalistas e políticos (em Cabinda) são sistematicamente perseguidos e assassinados em pleno período de paz. Razão pela qual UNITA, em Cabinda, “reprova este procedimento anti-democrático”, lê-se.
O secretariado provincial, de acordo com o documento, exige a “libertação imediata e incondicional dos activistas dos Direitos Humanos, doutores Marcos Mavungo e Arão Tempo”, detidos à margem da lei pela polícia nacional “sem culpa formada”.
“A polícia de Cabinda não é um órgão sério e transparente, visto que tem muita perícia na fabricação de matérias de crime e chegou a fabricar provas no processo que levou a detenção dos activistas, padre Raul Tati e o causídico Francisco Luemba entre outros compatriotas”, realçou a fonte.
Eis a integra do comunicado em questão:
COMUNICADO DE IMPRENSA
O Secretariado Provincial da UNITA em Cabinda, tomou conhecimento da detensão ilegal dos Activistas dos Direitos Humanos, Dr. Marcos Mavungo e Dr. Arão Bula Tempo, Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda, no dia 14 de Março do corrente ano, pelos assassinos, ladrões e violadores da Contituição da República de Angola.
A UNITA em Cabinda, analisou a cópia da carta dirigida ao Governo da Província pelos organizadores da referida manifestação, que seria pacífica, sem armas, cumprindo com todos pressupostos legais, informando com devida antecedência às autoridades governamentais como estabelece o Artigo 47º da Constituição que consagra o Direito de Manisfestação e de Reunião, que infelizmente foi duramente reprimida com a ajuda da Polícia intimidatória, armada até aos dentes, contra o Povo indefeso.
Este Secretariado lamenta e considera pouca vergonha, quando se fala que Angola é um Estado Democrático de Direito, mas a Constituição da República é violada sistematicamente.
A UNITA neste território mais ao norte no país, reafirma ter havido violações constantes dos Direitos Humanos, da má-governação e roubo de Fundos Públicos por parte da senhora Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo.
Os Alunos continuam a ser obrigados a participar nas activides do MPLA, da OMA e da JMPLA. Eles podem realizar a marcha como realizaram ontem (sábado), sem qualquer problema e ninguém foi detido, já os outros são privados de tal Direito. Para aqueles que acompanharam as imagens viram que não era a OMA, mas sim crianças das escolas obrigadas a participar sob pena de serem sancionadas. A UNITA, mais uma vez condena este atitude. O Secretariado Provincial da UNITA em Cabinda reprova este procedimento antí-democrático praticado nos últimos tempos, porém apela a Comunidade Internacional a aplicar sanções contra os dirigentes do Governo do MPLA, por não respeitarem a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, pois, alguns líderes das Igrejas são perseguidos, mandam assassinar Activistas dos Direitos Humanos, Jornalistas, e Políticos em tempo de Paz.
Este Secretariado, apela libertação imediata e incondicional dos activistas dos Direitos Humanos, doutores Marcos Mavungo e Arão Tempo, detidos pela Polícia do MPLA em Cabinda, sem culpa formada com total violação da Lei.
A Polícia de Investigação Criminal de Cabinda não é um órgão sério e transparente, visto que tem muita perícia na fabricação de matérias de crime e chegou a fabricar provas no Processo que levou a detenção dos activistas, Padre Dr. Professor Raul Tati, o respeitado advogado Dr. Francisco Luemba e outros compatriotas.
Todavia, com base na Constituição, a UNITA em Cabinda apela a todo povo a continuar a lutar sem medo, pelos seus Direitos consagrados constitucionalmente.
Cabinda, aos 22 de Marco de 2015
O SECRETARIADO PROVINCIAL DA UNITA EM CABINDA
