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Luanda - A Administração Municipal do Icolo e Bengo, em Luanda, desenvolve uma série de acções para desencorajar a prática de ocupação ilegal de terrenos na área e devolver os espaços aos titulares legais, na maioria camponeses. A propósito desta iniciativa, o administrador local, Adriano Mendes de Carvalho, concedeu uma entrevista à Angop. Eis a íntegra da mesma.

Fonte: Angop
A administração aposta na legalidade de terrenos no Icolo e Bengo, onde neste momento existem camponeses a reivindicar as lavras. Qual é o ponto de situação e como será resolvida?
De uma forma directa ou indirecta, ainda não podemos falar em números de pessoas que exigem as lavras de volta, pelo facto de que, há quase um mês, recebemos ao longo da semana uma média de 10 a 20 pessoas a falar da ocupação das suas terras. Nesta semana, reunimos com 12 senhoras. Na semana passada com 16. Já tivemos momentos em que reunimos com mais de 30 camponesas em simultâneo. Logicamente, elas vêm reivindicar a posse das terras adquiridas por via legal e há muitos anos.
Quando cheguei cá como administrador de Icolo e Bengo e mesmo quando exercia as funções de vice-governador da província de Luanda, as camponesas já faziam as reclamações relacionadas com os ocupantes ilegais, que, na sua maioria, vêm, escorraçam as mais velhas, que percorrem vários quilómetros no intuito de cultivarem os seus campos e fazerem as suas vidas, mas que não encontram os seus próprios cultivos e ficam totalmente desarticuladas pelo aparecimento de marginais.
Os ocupantes batem, violam as senhoras, destroem as culturas, partem as suas próprias casas, ameaçam-nas e, com agravante, alegam a entrega de valores correspondentes aos espaços a governantes, administradores, entre outras entidades. Por isso, convidamos algumas entidades, na segunda-feira, para podermos meter um basta nesta situação. Reunimos com as próprias mais velhas e, a seguir, cada uma foi mostrar o seu terreno e respectivos ocupantes ilegais.
Na sequência, vamos levar uma acção conjunta para podermos destruir e acabar com esta prática, que é de todo ilegal. O problema em questão não é só destruir, porque existem famílias com crianças e nós também reconhecemos essa situação, mas vamos tentar e estamos a coordenar com outros órgãos, para ver se as pessoas que lá estão podem lhes ser atribuídas este ou aquele espaço, de forma legal.

Neste momento, quais os órgãos que mantêm parceria para a solução da ocupação ilegal de terras e, posteriormente, cedência de espaços de forma legal?
Estamos a trabalhar com o Ministério do Urbanismo, Polícia Nacional, Posto de Comando Unificado, Guarnição do Município e a Procuradoria para podermos acompanhar algumas situações. Pedimos o apoio destas instituições para conversarmos sobre o problema e acreditamos estar no bom caminho, para podermos dar respostas e, de uma vez por todas, lutar no desencorajamento daqueles que ainda pensam em ocupações ilegais.

Existe alguma política da administração para alojar ou ceder terrenos, nos próximos tempos, às pessoas que ocuparam ilegalmente terrenos em Icolo e Bengo e cujas moradias, na maioria de chapas, estão a ser desfeitas?
A Administração Municipal não vai alojar absolutamente ninguém. Isso que fique bem claro. O que fará é trabalhar com órgãos afins, tal como o Ministério do Urbanismo, de forma a encontrar zonas para se lotear e atribuir espaços, que deverão ser adquiridos de forma legal.
Vamos, dentro em breve, ver a melhor forma de se poder lotear e acertar com o Estado se existem programas ou projectos direccionados nos mesmos espaços e, a partir daí, atribuir espaços para as pessoas, mas serão terrenos completamente livres e legais.

Uma equipa multisectorial, orientada pelo administrador, deslocou-se à localidade do Miyinge para a destruição de casebres (pequenas casas de chapas destinadas à ocupação ilegal/provisória de terrenos) e restituição dos terrenos aos camponeses, que são os legítimos proprietários. Durante este processo, foram destruídas algumas e deu-se prazo a outra. Porquê esta moratória?
O cidadão em causa possuía crianças muito pequenas e devido a esta situação e, por sermos humanos, deu-se a moratória e explicou-se ao cidadão que o local não é o certo para habitar. Ele pediu 24 horas para sair, mas demos 48 horas para arranjar um outro local para ficar.
Realmente, não fica nada bem estarmos a destruir alguns casebres e deixarmos outros em espaços ocupados ilegalmente. O mais correcto é destruirmos tudo, mas há que salvaguardar os petizes. A própria camponesa, dona do terreno, informou as condições de ocupação e nós garantimos que a acção irá prosseguir nos próximos dias.

Na zona em questão existiam condições de habitabilidade para as populações, concretamente escolas, hospitais, lojas, água potável, energia eléctrica, entre outras?
Nunca tiveram estas condições. Esta é a nossa grande preocupação de vermos a possibilidade de lotear, para no futuro criar infraestruturas básicas, tais como escola, hospitais, garantir o abastecimento de água, energia eléctrica, entre outros empreendimentos de carácter social, que vão melhorar as condições de vida da população.
Na área em que se encontram actualmente, se houver uma peste ou cólera, praticamente perde-se o controlo de quem é quem, por viverem em casebres construídos em terrenos de outras pessoas, que exigem a restituição deles. Nós podemos trabalhar de manhã, de tarde e até de noite, mas, muitas vezes, eles aparecem no período entre 1h e 3horas da madrugada para construírem os seus casebres e quando as outras pessoas acordam já estão erguidos os casebres. Temos sinceramente é de incentivar e lutar para tirar estas pessoas daí. Voltando a sua pergunta, não existem condições de habitabilidade naquela área.
Durante a jornada de campo desenvolvida na área do Miyinge foi possível constatar a existência ou o envolvimento de governantes no processo de venda ilegal de terrenos e, consequentemente, ocupação dos mesmos?
Não, não constatamos isso. Uma coisa são as palavras dos camponeses e outra é a observação no terreno. Chamamos as pessoas, conversamos com elas e não vimos ninguém a citar nome deste ou daquele governante. Mas isso é como tudo, é um trabalho que vai levar tempo, de investigação criminal e temos é que esperar para que as coisas venham a ribalta.
Não vale a pena começarmos a dizer que não há nada, não houve nada e depois as coisas aparecerem a dar por torto, isto no sentido de estarmos a defender e depois as pessoas confirmarem o facto. Vamos esperar… Agora, tem de haver, de facto, maior empenho das administrações comunais, das coordenações e da própria administração municipal, onde eu estou a funcionar mesmo, no caso da fiscalização.

Que instrumentos são necessários para o trabalho de combate à ocupação ilegal de terrenos no município de Icolo e Bengo, tendo em conta a necessidade de munir o sector da fiscalização da circunscrição?
São vários, não vale a pena enumerarmos aqui. Mas já estão solicitados e o governo está a dar o apoio. Queremos acreditar que dentro em breve vamos ter os mesmos na circunscrição.

Na segunda-feira procedeu-se a destruição de algumas casas de chapas, construídas de forma ilegal, e a devolução de terrenos às camponesas. Para quando o regresso das senhoras aos campos?
Ora, estamos a fazer tudo para que as camponesas consigam voltar para os seus terrenos. A forma bastante ilegal como elas foram retiradas do local, pelos ocupantes, não é correcta. Se ocuparam os terrenos de forma ilegal, é importante que se reponha a legalidade, que consiste em chamar as mais velhas e devolver os seus terrenos.
Por acaso, nesta época está a chover bastante e, pela característica do país, é neste momento em que sai muito milho. As camponesas estão zangadas, deixaram de tirar o milho, a mandioca, a ginguba, o feijão e outros produtos do campo. Nós estamos a fazer de tudo, para repor a legalidade.
Segunda-feira, destruímos casas e algumas supostas igrejas, esta última que apelamos a portar-se conforme as normas vigentes, solicitando autorização antes da instalação numa determinada área. Assim, vamos pedir as mamãs para que no mais próximo curto espaço de tempo regressem aos locais de trabalho.
Não é uma atitude correcta a tomada pelos ocupantes. Foi doloroso ouvir que naquela localidade fora morto um polícia, por indivíduos que molestavam as camponesas, quando o mesmo foi ver o seu terreno. Tem que haver educação, tem que haver justiça. Com base nisso, vamos procurar restituir os bens aos seus titulares. Este foi apenas o começo, mas vamos continuar a partir, a destruir e vamos desencorajar a prática de ocupação ilegal de terra.

Que apelo faz para aquelas pessoas que insistem em ocupar terrenos ilegalmente?
O nosso apelo é no sentido de evitarem estas práticas, é mais pratico escreverem para a administração municipal a solicitar a cedência de um espaço. Mas que fique bem claro que o pedido não implica directamente já um terreno. O correcto é escreverem e nós (administração), na medida do possível, quando tivermos a dar os espaços, chamá-los mediante documento para o direito de ocupação.
Cada vez que o Estado atribuir um espaço, é mesmo para construírem, porque passando um tempo sem a aplicação deste, o Estado reserva-se ao direito de recebê-lo para passar a outro, a fim de edificar moradias ou projectos de desenvolvimento.

Durante a jornada efectuada constatou, por ventura, o envolvimento de partidos políticos na ocupação e cedência ilegal de terrenos nesta localidade?
Vimos que existe a conexão de alguns partidos políticos no caso. Prefiro, de momento, não divulgar os nomes, mas a verdade é que sempre alguém aparece sobre a capa deste ou daquele partido, incentivando a prática.