Luanda –  A decisão do Presidente José Eduardo dos Santos em conceder, o estatuto de Utilidade Pública à  União das Associações Locais de Angola (AMANGOLA), está a ser vista, em meios da sociedade civil, em Luanda, como a mais clara evidência de que o Chefe de Estado tem estado a praticar a política de exclusão/descriminação contra a associação “Mãos Livres”, ADRA e AJPD  que a muito vêem lutado por este mesmo estatuto.

Fonte: Club-k.net

Estadista deu  prioridade a ONG  de deputado do MPLA 

O decreto que reconhece a referida instituição foi assinado a margem da  sessão do Conselho de Ministros de 25  do presente mês.  De acordo com consultas, trata-se de um estatuto especial concedidos a associações de direito privado  que prestam serviços que beneficiam a sociedade cuja condição é  ter três anos de trabalho efectivo junto a sociedade angolana.

A  AMANGOLA, que acaba de ganhar tal estatuto cinco meses após a sua legalização, é uma associação fundada pelo deputado do MPLA, Job Castelo Capapinha. Consta que ela foi formalmente legalizada a 09 de Outubro de 2014, conforme consta no Diário da República IIIª Série n.º 195.  

Assim sendo, a AMANGOLA passara a beneficiar mensalmente de fundos do Orçamento Geral do Estado para cobrir as suas actividades,  tal como  direitos de isenção de impostos aduaneiros  a semelhança da FESA, AJAPRAZ e etc.

Há dez anos, as autoridades angolanas rejeitaram conceder o mesmo estatuto (de utilidade pública) a associação dos Direitos Humanos “Mãos livres”. Em resposta o Presidente José Eduardo dos Santos  invocou que teria de ser o ministério da Justiça a levar a proposta ao Conselho de Ministros.  A cinco  anos atrás esta mesma associação tornou a fazer o mesmo pedido cuja resposta aguardam.

A ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola, liderada por Guilherme Santos, que tem feito reconhecido trabalho junto das comunidades rurais é outra associação de utilidade pública cujo pedido para o estatuto de utilidade pública tem sido rejeitada pelo executivo angolano.  Recentemente emitiu um comunicado, reiterando  a necessidade de a Organização prosseguir com o processo de obtenção do Estatuto de Utilidade Pública.

A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) é outra associação de direito privado que tem o seu processo (de estatuto de  Estatuto de Utilidade Pública) pendente. O   ministério da Justiça  e Direito Humanos  invoca  que  ela deve primeiro   mudar o seu estatuto orgânico. A AJPD tem se dedicado na defesa dos direitos humanos denunciando praticas incorretas  do executivo angolano como  foram os assassinatos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.