Cabinda - Integra do discurso do secretário provincial em Cabinda da Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral (CASA-CE), por ocasião do terceiro aniversário da organização.
Fonte: Club-k.net
Depois de uma longa e difícil trajectória, levando acabo os destinos das políticas da Coligação ao nível da Província de Cabinda, no âmbito das jornadas comemorativas dos três anos de vida da CASA‐CE, mais uma vez estamos aqui em celebração do 3° aniversário da nossa organização politica recentemente criada, cumprindo com as orientações para a execução do programa do Secretariado Executivo Nacional.
Transformar, Crescer e Vencer para realizar Angola e os Angolanos, é o LEMA que norteia estas jornadas comemorativas.
Minhas Senhoras meus Senhores,
Em comemoração deste dia tão precioso e esperado, dia que marca a existência da referida formação política que nasceu numa data como esta, mas a 3 de Abril de 2012, como fenómeno político causado pelo conformismo de muitos, letargia e prepotência de outros, para promover transformações políticas em Angola, numa altura em que já existiam aproximadamente 76 Partidos políticos no País.
Caros Companheiros,
A CASA – CE, guia-se pelo princípio da UNIDADE na DIVERSIDADE.
O objectivo supremo da CASA – CE, é guindar se ao patamar de efectiva alternativa e providenciar ao País uma mudança pacífica, ordeira e positiva de governação, para construir uma sociedade baseada na liberdade e democracia; no estado de direito; na justiça social e igualdade de oportunidades para todos os angolanos.
Uma sociedade justa só imperará em Angola, com a erradicação da pobreza generalizada, com o advento da liberdade e da justiça social e com um combate sem tréguas contra a corrupção endémica, institucionalizada pelo actual regime no poder.
Para atingir os seus objectivos, a CASA CE, logrou nos seus primeiros três anos de existência, as seguintes realizações:
1 Conquistou o patamar de 3a força política do País, em apenas cinco meses de existência, ( Abril – Agosto 2012 ) apesar do ambiente político desigual e de um processo eleitoral de justeza questionável.
2 Afirmou – se perante o cidadão angolano, como um fenómeno essencial e inovador no contexto político nacional, e com enorme potencial e perspectiva no futuro a médio e longo prazos.
3 Na Assembleia Nacional, com apenas 8 deputados, num universo de 220 deputados, afirmou – se e tornou – se respeitada como actor firme, dinâmico, criativo e acérrimo defensor da legalidade e dos interesses mais profundos dos cidadãos angolanos.
4 Implantou se e tem funcionalidade efectiva em todo o território nacional: Províncias, Municípios e Comunas.
5 Estabeleceu – se e tem representações funcionais junto das comunidades angolanas nos seguintes países: Portugal; Espanha; França; Reino Unido; Alemanha; Bélgica; Holanda; Noruega; Suécia; Suíça; Polónia; Estados Unidos da América; Canada; Brasil; África do Sul; Namíbia; Zâmbia e República Democrática do Congo.
6 Concluiu a primeira fase do seu processo de transformação de Coligação para Partido Político, através da realização dos congressos dos quatro Partidos constituintes da coligação; remessa ao Tribunal Constitucional das respectivas deliberações e consequente anotação já efectivada pelo Tribunal Constitucional.
7 Lançou as bases estruturais para a CLARIFICAÇÃO POLÍTICO – IDEOLÓGICA, do futuro Partido CASA, pôs transformação.
Excelências,
Permitam‐me, em nome deste Secretariado Executivo Provincial, manifestar a nossa alegria por estarmos todos aqui em honra da CASA‐CE e manifestar também a nossa tristeza por saber que vivemos numa Província onde, fazendo uma análise profunda sobre o estado da mesma, constatamos que no contexto político, a Província está sujeita a Governações cujas políticas não se ajustam com a realidade económica da mesma. Vejamos por exemplo a situação Sócio ‐ económica da Província, com referência a educação e saúde:
Excelências,
O contexto educativo do País e da província em particular está constituindo cada vez mais uma ameaça para o futuro do cidadão Angolano, pois que, constata‐se uma maior preocupação para a quantificação do ensino ao em vez da qualificação do mesmo.
Exemplo concreto disso são as classes de transição automática onde o aluno, mesmo mostrando – se não aplicado e por obrigatoriedade da lei, transita de classe. Ainda mais, constata‐se uma exclusão educativa enorme na Província, pelo que não só falta de espaços suficientes para alunos do ensino primário, médio e para as Universidades Publicas, como também, não tem havido politicas de ensino susceptiveis de garantir um bom enquadramento a massa juvenil.
Com isso temos a denunciar a estratégia do partido no poder que tem provocado paralisação de actividades escolares e académicas com objectivo de aproveitar – se da massa estudantil para a realizar actividades politicas, como por exemplo, as recentes marchas de apoio ao regime levadas a cabo pela primeira secretária provincial do partido da situação na Província.
Companheiros,
Pese haver inaugurações constantes de salas de aulas, ainda temos grande número de crianças fora do sistema de ensino e o executivo local tem reconhecido a sua falta em todos os municípios. O destaque vai para a Escola Primária de Chiweca onde as crianças ainda assistem aulas por debaixo das árvores e outros vários Bairros da Cidade e arredores onde os alunos são ensinados nas capelas ou então em casas abandonadas.
Quanto à saúde, a sua situação a nível da província, e em nome da crise financeira causada pela dita queda do preço do barril de petróleo, está muito débil, na medida em que não só faltam medicamentos nas unidades hospitalares públicas como também tem se registado falta de material de trabalho como algodão, álcool, a ponto de em algumas unidades sanitárias públicas passarem a usar papel higiénico, como algodão para desinfetar os pacientes a tratar.
As reabilitações continuas as quais são submetidas estas unidades de saúde pública, tal como o vetusto Hospital Regional de Cabinda tem trazido outro transtorno aos pacientes que na sua maioria só vão para lá morrer e ter um certificado de óbito, pois, a falta de médicos e sobretudo aqueles de especialidade e o atendimento ao público sempre deixou a desejar, facto que faz com que a população de Cabinda se desloque constantemente para os países vizinhos em busca de tratamento médico.
Aliás, a opinião se recordará que por ocasião do Conselho de Auscultação da Província, realizada em Dezembro de 2014, onde a CASA – CE foi convidada pela primeira vez, a Coligação manifestou – se preocupada com a forma como o orçamento geral de estado destinado a Província tem sido gerido. Segundo dados nos apresentados naquele fórum, dos 100% deste orçamento para Cabinda, para o exercício orçamental de 2014, foram repartidos de seguinte forma: 50% ficaram para o Governo Central, 49% para o Governo Provincial e 1% para as 4 Administrações Municipais, isto é, 1% para os quatro Municípios: Cabinda, Cacongo, Buco – Zau e Belize, afim de efetivar as despesas relacionadas a saúde, educação, água, luz, tentando assim uma experiência de municipalização dos serviços básicos da sociedade com uma percentagem orçamental ilusória.
Excelências,
Sempre que chegamos num momento como este, e como é óbvio, o executivo tanto local como nacional nos brinda de feitos materiais que constituem o progresso da nação. É caso das escolas, estradas, hospitais, água, luz, e onde as populações sempre se queixam de falta de disponibilidade para os mesmos serviços.
Se não vejamos, será que estes constituem mesmo ganhos da paz e de independência, quando todos os dias os meios de informação pública, os únicos com este privilégio, nos passam informações de falta de água potável, luz, estradas esburacadas, alagadas quando chove, obras de qualidade duvidosa e subfacturadas quase em todos os exercícios orçamentais, crescente vaga de migração clandestina dos estrangeiros, sobretudo de países vizinhos a nossa Província, protestos de mamãs por já não poderem circular livremente para as suas lavras?
Aliás, a população cabindense se recordara que há mais de duas semana que as Ruas das Forcas Armadas e Pioneiro Zeca encontram – se tapadas para a operação tapa – buracos cuja campanha foi amplamente difundida pelos órgãos de comunicação social locais, numa altura que se levantava o tom de uma manifestação contra a ma governação e de violação dos direitos humanos.
Informações recolhidas nos documentos usados na referida reunião do conselho de auscultação deram conta que apenas 20% da população da Província tem acesso a água potável, a situação de energia que deixava muito a desejar vai cada dia que passa de mal para pior, recuando cada vez mais na era dos geradores.
De assinalar ainda que, neste fórum, constatou – se também a falta de grande número de salas de aulas, sobretudo para os municípios de interior com destaque a Buco-Zau e Belize e, o Hospital Provincial de Cabinda, a unidade hospitalar de referência a nível da região, foi construído há mais de 60 anos.
Com este quadro podemos continuar a nos orgulhar dos 40 anos de independência e de 13 anos de paz quando no fundo vivemos ainda na carne e no osso os tratos da época colonial no que se refere o exercício da nossa cidadania, direitos estes plasmados na Constituição, mas que não são tidos nem achados por quem governa?
A PIDE DGS herdada pelo regime e transformada em DISA pelo mesmo regime, ainda continua a maltratar o cidadão. Prova disso, a recente vaga de detenções arbitrárias de cidadãos indefesos quando um se dirigia para a República do Congo Brazzaville em busca de melhores serviços de saúde e o outro caminhava para igreja em busca da paz espiritual. Trata – se do Dr. Arão Bula Tempo, presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados e do Dr. José Marcos Mavungo membro da sociedade civil e defensor dos direitos humanos.
Este é o verdadeiro balanço de 40 anos de independência e de 13 anos de paz efetiva para os Cabindenses, sem esquecer‐se do elevado clima de intolerância politica registada na Província e da parcialidade dos órgãos de Comunicação Social.
Minhas Senhoras meus Senhores,
O elevado clima de intolerância política vivida recentemente em Cabinda, tudo porque os cabindenses manifestaram a sua liberdade de associação, religiosa ou então política partidária, leva o Secretariado Executivo Provincial da CASA‐CE, mais uma vez manifestar a sua insatisfação pela falta de tranquilidade e segurança pública na Província, por elevado número de efectivos das FAA nas matas do Maiombe, impedindo assim as populações rurais de frequentarem livremente as suas lavras e pelo elevado número de acusações de crimes contra Segurança do Estado, crimes estes que ainda são registados, depois de quase quarenta anos de independência e treze anos de paz.
Exemplos concretos das últimas detenções injustificadas do dia 14 de Março de 2015 dos Cidadãos: Drs. José Marcos Mavungo e Arão Tembo Bula, por querer defender um direito constitucionalmente plasmado e quando se sabe que a mesma manifestação convocada foi musculosamente proibida pelas forças de ordem e segurança.
Os diversos casos de corrupção e de aliciamentos perpetrados contra os dirigentes políticos da oposição, com a única intenção de serem humilhados pelo partido no poder, e também fazendo uso do património de Estado para as suas actividades partidárias, caso dos materiais e do pessoal dos hospitais, das escolas, e de outras instituições públicas pelos ditos comités de especialidades constituem assim uma flagrante violação da lei.
Em denuncia a má governação, a corrupção endémica, a falta de seriedade e transparência no pagamento da divida publica aos empresários, pois tomamos conhecimento que a divida foi paga, mas a sua materialização só será efetiva em 2017, e a crescente intolerância política na função publica, apelamos ao Governo Provincial de Cabinda a libertação incondicional dos activistas cívicos recentemente detidos é caso dos Drs. José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo assim como todos os outros presos políticos que se encontram na cadeia de Yabi e meter fim a agenda de detenções arbitrárias sempre registadas na Província desde os tempos idos.
Foi assim com os jornalistas Raul Danda e Fernando Lelo, o advogado Francisco Luemba, o padre Raul Tati, o activista cívico e empresário Belchior Lanzi Tati, várias autoridades tradicionais, e outros membros da sociedade civil. Todos os citados, são pessoas do bem, não armadas, mas presas por crimes contra a segurança de Estado e de forma agendada.
Também aproveitamos a oportunidade de exigir um tratamento igual a todos, em nome da lei, oferecendo assim as mesmas oportunidades para todos os Angolanos, independentemente da sua filiação político ‐ partidária, religiosa, ideológica, cultural ou ainda da zona de origem, ao mesmo que seja outorgado o estatuto de antigos combatentes aos ex – presos políticos referenciados.
Porém, caso persistir esta onda de detenções arbitrárias, pois entendemos que a segurança de Estado tenha uma agenda para o efeito, o Secretariado Executivo Provincial de Cabinda, sob a égide do Presidente da CASA – CE, Dr. Abel Epalanga Chivucuvuco, que tem vindo a deslocar – se para todas as Províncias do Pais, numa agenda de quinze – quinze, isto é, quinze dias em Luanda e quinze dias numa das Províncias para ver, ouvir e constatar a vida das populações, promete convocar uma manifestação generalizada, ao exemplo daquela levada a cabo em Novembro de 2012, em memória de Isaías Cassule e Alves Kamulingui, barbaramente assassinados por terem organizado uma marcha a favor dos antigos combatentes e veteranos de guerra em Maio de 2012, e onde a CASA – CE assumiu um protagonismo estratégico, pois, se Cabinda é Angola então pretendemos ter Uma Angola para todos e todos por Angola.
Todos por Angola, uma Angola melhor
Cabinda, aos 03 de Abril de 2015
O Secretariado Executivo Provincial
