Luanda - Acesos debates resultantes das divergências, em função das distintas interpretações sobre a Proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso, pelos deputados dos partidos políticos da Assembleia Nacional continuaram a ser a tónica do dia, nesta quarta-feira, 08, nas discussões do referido diploma na especialidade.
Fonte: Angop
Ao longo desta quarta-feira, após a suspensão dos trabalhos na segunda-feira para consultas às lideranças dos partidos políticos, que se prolongou terça-feira, as distintas formações políticas continuaram com pontos de vista muito divergentes sobre a referida lei.
O problema inicial consistia ainda, no início dos debates, na designação do diploma, segundo os partidos da oposição tendo, no período da tarde, os deputados decidido pôr em votação quatro distintas designações para a Lei.
Entre estas estão as “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, oposta pelo MPLA, “Lei Orgânica do Registo Eleitoral”, sob proposta da UNITA, “Lei sobre a base de dados de cidadãos maiores”, sob proposta conjunta da UNITA, CASA-CE e PRS e “Lei de Alteração do Registo Eleitoral”, proposta pela CASA-CE.
Como resultado da votação, os parlamentares aprovaram a primeira proposta, do MPLA, com a designação de “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, por 28 a favor, seis contra e uma abstenção.
Com isto, permitiu-se ultrapassar o obstáculo inicial e fazer com que as intervenções dos distintos grupos parlamentares fossem mais objectivas.
No entanto, em função do grande número de propostas, apresentadas, sobretudo pelo grupo parlamentar da Unita e em razão da escassez de tempo, a presidência da sessão, em consenso com os deputados das distintas formações políticas decidiu o encerrar das discussões e o seu prosseguimento quinta-feira.
Os debates estão a ser presididos pela presidente da primeira comissão, Guilhermina Prata, coadjuvada pelos presidentes das 3ª e 4ª comissões, Exalgina Gamboa e Reis Júnior, respectivamente.
O Executivo, proponente da referida Lei, esteve representado pela ministra para os Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, e do Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida.
UNITA defende criação de plataforma para eleições tranquilas
A UNITA defende a criação de uma plataforma que permite a realização das próximas eleições em tranquilidade, afirmou o líder desta bancada parlamentar, Raúl Danda.
O mesmo falou à imprensa momentos após o adiamento, para terça-feira, da discussão e votação na especialidade da Lei do Registo Oficioso, por decisão consensual do MPLA, CASA-CE e UNITA, em função das divergências ocorridas no debate. Referiu que “esta foi uma pequena pausa para poderem reflectir sobre aquilo que é a melhor lei para boas eleições”.
Disse que todas as forças políticas, no parlamento, pretendem que as eleições sejam tranquilas e, para isso, “temos de ter uma plataforma legislativa que nos permita, de facto, isso, olhando para aquilo que são as competências do Titular do Poder Executivo e da Comissão Nacional Eleitoral”. Realçou ainda que matérias eleitorais são muito sensíveis em qualquer parte do mundo.
