Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, tornar público o seu manifesto desagrado com a tendência, cada vez maior, da restrição das liberdades na casa das leis, na sequência dos acontecimentos registados com a imprensa que cobria o debate mensal sobre o Salário Mínimo Nacional, no dia 22 de Maio do ano em curso.

Fonte: UNITA

Na ocasião, depois de informado pelos jornalistas sobre as limitações a que foram submetidos para deixarem de fazer a cobertura do Debate e, retirarem­-se da Sessão, o Grupo Parlamentar da UNITA, em concertação com outras forças da oposição representadas no parlamento, instou o Presidente da Assembleia Nacional, a rever a medida e repor a legalidade, cumprindo o que está estatuído no Regimento Interno da Assembleia Nacional e da Constituição da República de Angola, no que diz respeito a divulgação dos conteúdos da Assembleia Nacional. Tal petição foi feita na voz do 1oVice­-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que considerou ser um retrocesso para a democracia angolana, quando a casa das Leis, que seria por excelência o garante das liberdades e do pluralismo, protagoniza censura à imprensa, na cobertura aos trabalhos do parlamento. Esta posição foi secundada pelo Presidente do Grupo Parlamentar da CASA­CE, André Mendes de Carvalho, que condenou igualmente a postura da Direcção da Assembleia Nacional e exigiu a readmissão dos jornalistas.

O Grupo Parlamentar da UNITA, não abandonou o Parlamento, como muitos círculos queriam fazer entender, simplesmente solidarizou­-se com os jornalistas, cujas liberdades foram coartadas, ao arrepio da Constituição e da lei e, por isso, decidiu não intervir num debate sem cobertura da imprensa. Não tendo sido atendida esta petição, os Deputados da Oposição chamados pelo Presidente da Assembleia Nacional para fazerem as suas intervenções no Debate, disseram não haver condições para o efeito. Esta posição foi secundada pelo Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, que explicou ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a sua posição de orientar os Deputados do seu Grupo Parlamentar a não tomarem igualmente a palavra, por não existirem condições para o efeito.


Na sequência destes pronunciamentos, o Presidente da Assembleia Nacional viu­ se obrigado a dar por encerrado o Debate, por reconhecer não existirem, de facto, condições para prosseguir. O Grupo Parlamentar da UNITA, já manifestas vezes repudiou o facto de não haver transmissão em directo das Sessões Plenárias da Assembleia Nacional, chamando atenção para a necessidade de se garantirem e se respeitarem as liberdades e direitos constitucionalmente consagrados. Luanda, 25 de Maio de 2015 O Grupo Parlamentar da UNITA