Carta ao Sua Excia. Presidente da República

Á
SUA EXCIA. SENHOR PRESIDENTE
DA REPÚBLICA DE ANGOLA,
ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO
DOS SANTOS
- LUANDA -

Assunto: Ministério das Justiça e dos Direitos Humanos ou das Relações Exteriores?

Os melhores e respeitosos cumprimentos;

Excelência;

Preocupados e muito agastados com os comportamentos e erros administrativos grosseiros do senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Rui Jorge Carneiro Mangueira, vimos na qualidade de funcionários desse importante Órgão do Executivo angolano, tecer algumas considerações e indicar algumas irregularidades constatadas nesse Ministério, que a tempos idos foi referência governativa nacional.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, encontra-se totalmente desorganizado, desde que o Ministro Rui Mangueira assumiu a titularidade do mesmo, sendo que os Serviços internos não funcionam devido a gestão desastrosa e cheia de intrigas a mistura promovidas por ele e um grupo restrito afectos ao seu gabinete.

Desde que o senhor Ministro tomou posse, enquadrou mais 20 (vinte) novos técnicos, vindos de casa com a categoria ocupacional de Conservadores e Notários Adjuntos, uma vez que os mesmos são familiares directos, sendo que alguns deles regressados de Portugal, em consequência da crise de emprego que assola aquele país. Os contratos celebrados com essas pessoas são de prestação de serviços, pelo que, a Lei da contratação pública estabelece limite de categoria, isto é, deveriam apenas ser contratados pessoal para carreiras técnicas do regime geral ou consultoria, e não para carreira do regime especial, em virtude de serem familiares e amigos.
O Senhor Ministro teve a ousadia de requisição do Ministério das Relações vários quadros seniores que ocupam cargos de chefia e direcção no Ministério da Justiça e dos Direitos, sem qualquer preparação técnico-profissional.

Excelência,

O Cofre geral de justiça encontra-se total desorganizado, os dinheiros não lá vão parar, porque os mapas são rasgados e deitados ao lixo. O País ficaria inteiramente agradecido se fosse auditado o cofre de justiça para sabermos a verdade financeira do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

No entanto, desde que o Ministro da Justiça assumiu o pelouro, verifica-se a falta de coordenação e organização entre os distintos serviços do Ministério e o cofre geral de justiça, no que respeita a apresentação do mapas mensais de receitas, em virtude das pretensões do senhor Ministro em ficar com mais da metade dos valores que se encontravam a disposição do cofre para a realização de projectos pessoais, entre eles a construção de uma grande Casa no Bairro Miramar, é pra lá que vai o dinheiro do Ministério.

O titular Rui Mangueira, está mais preocupado com os dinheiros do cofre ao invés de organizar os serviços que se encontram á Deus dará, isto é, totalmente desorganizado.

O Estatuto de pessoal do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos estabelece que para ascensão do cargo de Conservador ou Notário carece de subida gradual na carreira técnica. Não se compreende que nos quadros afectos ao pessoal do Ministério não haja técnicos capacitados para o desempenho integral dessas funções. Como consequência desse erro administrativo grosseiro é desde logo a ineficiência e ineficácia dos actos desses serviços.

Os funcionários agastados com a situação não aceitam transmitir os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos de trabalho, por se sentirem marginados (porque não apostar nesse pessoal com larga experiência laboral? Será que alguém está a ganhar dinheiro com esses contratos?), e como esperam dos chefes mais conhecimentos e praticidade laboral dos cargos que hoje ocupam. A título informativo, afirmamos que as certidões de nacimentos e Bilhetes dos Identidades hoje levam mais de 100 (cem) dias para a sua emissão.

Excelência, Senhor Presidente;

Gostaríamos de falar sobre a uniformização dos serviços, que em muitas Províncias, a cobrança de emolumentos é feita a margem da lei, ou seja, cada serviço apresenta a sua tabela de emolumentos, isso para não falarmos dos Municípios onde os serviços não existem. Foram inaugurados nas distintas Províncias ao nível dos Municípios serviços de registos e Identificação, depois da sua inauguração encontram-se inoperantes, lançamos a Vossa Excelência, um desafio de constatação.

A título de exemplo os Municípios de Lumeje Cameia – Moxico, Dirico – Kuando Kubango, Bailundo – Huambo, Mussende – Kuanza Sul, Marimba - Malanje, Luvo - Zaire, nessas duas últimas localidades os estudantes menores de idade frequentam oensino do outro lado da fronteira, isto é, República Democrática do Congo e apresentam documentos de identificação pessoal daquele País por inoperância dos nossos serviços.

Foi inaugurado recentemente a massificação de registos de adulto na localidade de Calumbo, para identificação dos cidadãos por via de dados biométricos, que no momento da inauguração o sistema não funcionou por razões técnicas, funcionando 5 (cinco) horas depois. A referida campanha revelou-se um autêntico e total fracasso, em virtude de falsas promessas feitas pelo Ministro da Justiça aos técnicos que foram recrutados para fazer parte desse projecto, que recebem diariamente o valor de Kz 500,00 (quinhentos kwanzas) para uma única refeição (almoço) e transporte do centro da cidade até aquela localidade (táxi), sem qualquer outra remuneração adicional, e cada computador está adstrito a 7 técnicos, como trabalham? Esses factos levaram os trabalhadores ligados a esse fracassado projecto, teve como principal consequência abstinência no local de trabalho.

Tomamos conhecimento que os militares irão trabalhar nesse projecto, será que foram formados para tal? Quando e onde? De salientar, que não estamos contra esse projecto que até virá ajudar a identificação rápida dos cidadãos, o que questionamos é desde logo, a sua funcionalidade permanente desse projecto, porque o que o Ministro pretende é tirar mais algum dinheiro ao Estado angolano, como tem feito até o presente momento. Onde está o dinheiro do orçamento?

Onde foi parar o dinheiro do projecto? Será que terá o mesmo destino dos Bués? Estamos a deixar a Justiça em mão de quem nada entende sobre o assunto, promovendo descontentamento generalizado, nomeações sem qualquer exoneração, onde estamos? Será que esses actos são normais num Estado democrático e de Direito?

Excia, face aos factos apresentados supra, os funcionários do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, clamam por justiça, também devido os novos acontecimentos, ou seja, exonerações do Engenheiro Ferreira do Nascimento, e Dr. Bengue Makalendende, especialista em Recursos Humanos, foram postos em casa sem qualquer justificação, retirando os salários, e outros benefícios laborais atribuindo os cargos aos seus sobrinhos que até a véspera estava adstrito ao Ministério das Relações Exteriores, por isso perguntamos, será que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, será o mesmo que oMinistério das Relações Exteriores?
Excelência, para o bem do País, rogamos que arrume bem o sector da justiça, vai de mal a pior.


Joaquim Manuel Simão Júnior