COMUNICADO
Lisboa - Na última semana o País seguiu, expectante e em meio de rumores e especulações de diversa ordem, a visita que o senhor Presidente da República Engenheiro José Eduardo dos Santos realizou à República Popular da China e aos Emirados Árabes Unidos.
Fonte: UNITA
A UNITA entende que é da competência do Presidente da República definir e dirigir a execução da política externa do Estado e que estabelecer ou reforçar relações de amizade, económicas e comerciais com outros países do mundo é de extrema importância para o nosso país, sobretudo quando se trata de países da estatura da República Popular da China que é, praticamente, a segunda potência económica mundial e com grandes possibilidades de, em breve, disputar com os Estados Unidos da América o primeiro lugar.
A UNITA não está indiferente aos compromissos que a Direcção do nosso país assume com outros países e governos e, neste caso específico, com a República Popular da China. Porém, à semelhança dos angolanos em geral, desconhece até ao momento, os termos reais da parceria estratégica entre o Governo Angolano e a República Popular da China, agora reforçada com esta visita do Presidente José Eduardo dos Santos.
A UNITA entende que no quadro das normas e princípios democráticos de prestação de contas, de boa governação, da transparência e da ética política, antes de avançar para tamanhos compromissos não revelados ou para aqueles que, ao longo da última semana, os angolanos tiveram a oportunidade de acompanhar pela imprensa estatal, o Executivo devia dar a conhecer ao país, através da Assembleia Nacional que é órgão de soberania mais representativo dos angolanos, os termos dos acordos agora estabelecidos.
Não tendo isso feito, a UNITA exige que, terminada agora a visita efectuada aos dois países do médio e extremo oriente o Executivo submeta à Assembleia Nacional, nos termos da alínea k) do Artigo 161 e da alínea d) do Artigo 162 ambos da Constituição da República de Angola, os acordos agora estabelecidos, para que os angolanos tenham oportunidade de conhecer o seu real conteúdo.
Luanda, aos 15 de Junho de 2015,
O Secretariado Executivo do Comité Permanente
