Luanda - Há quem ainda tenha dificuldades de entender o que é o salário mínimo nacional e com que base se define. O valor mais baixo está estipulado em 15 mil kwanzas e vai variando por sectores. Os sindicatos dizem que é pouco.

Fonte: NG
O Salário Mínino Nacional (SMN) é a remuneração mais baixa que um empregador deve pagar. Ou seja, não se deve pagar menos do que a lei estabelece. Mas as empresas podem pagar mais em função da sua dimensão e do volume de negócio.

O SMN foi criado inspirado na cesta básica. No caso de Angola, por regra, todos os anos é reavaliado com base no custo de vida e no comportamento da inflação.

O administrador da Sistec, António Candeia, por exemplo, esclarece que grande parte das empresas paga mais do que o fixado por lei e defende que não se deveria olhar tanto para essa referência, mas para a dimensão e o volume de negócio das empresas. “As empresas que gozam boa de saúde financeira podem pagar mais”, sustenta, afirmando que, na Sistec, “ninguém ganha menos de 50 mil kwanzas”, apesar de, no sector em que está inserida (de serviços), o salário mínimo estar estipulado em 18.754 kwanzas.

Sindicalistas e os partidos na oposição garantem que, com o valor do actual salário mínimo nacional, um trabalhador só consegue obter 60 por cento da cesta básica, se receber o valor mais alto, mas se receber os escalões mais baixos não consegue ultrapassar os 45 por cento.

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, Manuel Viage, entende que o valor “não é justo pois nem permite adquirir uma ‘cesta básica”. A UNTA defende, desde 2014, um aumento do salário mínimo nacional para os 30 mil kwanzas e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (SGSILA) defende 50 mil. O Governo já anunciou que, para o sector público, não vai fazer qualquer ajustamento de salários, tendo em conta a necessidade de cortar na despesa.

MAIS BAIXO SÓ COM PROVAS

As empresas que por incapacidade financeira, não possam pagar os valores mínimos estabelecidos por lei, podem solicitar ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS) o pagamento de salários mais baixos, desde que os trabalhadores provem essa incapacidade para a salvaguarda do emprego.

SALÁRIO NA ASSEMBLEIA

No mês passado, a Assembleia Nacional agendou um debate sobre o salário mínimo nacional, proposto pela CASA-CE, tendo em conta “a forte desvalorização da moeda nacional” e a subida do custo de vida, problemas relacionados com a queda abrupta da cotação internacional do barril de petróleo. A UNITA defendeu a instauração de um salário mínimo nacional de 50 mil kwanzas.

Mínimo variável

A última actualização, feita o ano passado, fixou o salário mínimo entre os 18 mil e os 22 mil kwanzas.

Comércio e indústria extrativa
22.504,50 kwanzas

Transportes, serviços e indústrias transformadoras
18.754 kwanzas

Agricultura
15.000 kwanzas

Fora de portas

Portugal
505 Euros (62. 696,28 kwanzas)

Brasil
788 reais (27. 855,30 kwanzas)

Cabo Verde
15.000 Escudos (16. 655,23 kwanzas)

Moçambique
2.200 meticais (6.410,75 kwanzas)