Luanda - Apesar de ter sido proibida há mais de um ano de leccionar cursos de graduação e pós graduação em Angola pelo Ministério do Ensino Superior, a American World University (AWU) continua a funcionar impunemente e a facturar à grande e à francesa

Fonte: SA (Ilídio Manuel)

Apesar de ter siso proibida pelo M. do Ensino Superior

Num claro desafio às autoridades angolanas, a AWU tem estado a inscrever novos estudantes e a proceder à cobrança de propinas. Estima-se que cerca de dois mil alunos estarão matriculados nesta polémica instituição do ensino superior.

Esta informação pode, aliás, ser confirmada no site da referida instituição de ensino, no qual se diz que «as novas matrículas já estão reabertas desde o dia 01 de Maio de 2015 até 10 de Setembro de 2017». «A AWU/LAD/USA continuará a oferecer os seus cursos superiores à distância em Angola, independentemente de quaisquer situações».

Fazendo tábua rasa a decisão do órgão de tutela, a instituição encabeçada pelo brasileiro Gilberto Santos afirma que o Acordo Educacional [entre a Universidade Agostinho Neto e a AWU] mantém-se

«vigente e legítimo», pelo que todos os matriculados, até ao dia 10 de Setembro de 2017, «terão os seus direitos jurídicos respeitados».

A instituição garante que, no final dos cursos, os alunos terão o «direito de receber obrigatória e automaticamente o reconhecimento de estudos pela UAN/ANG, conforme determinado pelas leis».

Ao contrário de Angola, onde a instituição parece actuar impunemente mantendo inclusive um site activo, no Brasil, o site da AWU foi bloqueado a mando das autoridades judiciais daquele país da América latina.

Consta que as autoridades locais não se limitaram a bloquear o site, como também a encerrar as portas da instituição. Além disso, o reitor da mesma, Gilberto Santos viu-se obrigado a restituir os valores cobrados aos estudantes que frequentaram a AWE desde 1998, mas que os seus certificados não foram reconhecidos pelo governo brasileiro.

Correm informações de que as receitas que Gilberto Santos tem obtido em Angola estarão a ser canalizadas para o pagamento das indemnizações aos estudantes brasileiros.

Representante angolano bate com a porta

Rufino Tunga, que até cerca de um mês representou os interesses da AWU em Angola, decidiu afastar-se do cargo, por incompatibilidade com o brasileiro Gilberto Santos.

Numa carta, a que o Semanário Angolense teve acesso, Tunga diz que tomou esta decisão, depois de constatar que a AWU «funciona de forma clandestina e, para piorar a situação, não tem sequer qualquer escritório em Angola».

 Rufino Tunga, que sucedeu William Tonet no cargo, afirma que pesou na sua decisão o facto de as autoridades brasileiras terem encerrado as portas da AWU naquele país, assim como bloqueado o site da mesma instituição.

Defende que as autoridades angolanas deveriam proceder da mesma que a sua congénere brasileira e convidou os estudantes lesados a intentar acções na PGR contra a instituição académica e o seu reitor.

Tunga, que entretanto, foi já substituído por Miguel Sadrac, questiona-se por que razão o Executivo angolano seria obrigado a reconhecer os diplomas passadas pela AWU, quando o «Governo do Brasil não os reconhece, assim como do próprio Estados Unidos da América, onde a instituição foi fundada».

O antigo representante de Gilberto Santos em Angola diz estar agora engajado num projecto sério, numa universidade –Unimar - que, segundo ele, já mereceu o reconhecimento das autoridades angolanas, pelo que convida os estudantes a frequentá-la, incluindo os que se tinham matriculado na extinta AWU.

Razões do não reconhecimento da AWU

O Ministério do Ensino Superior, através da sua Direcção Nacional de Acesso, Orientação Profissional e de Apoio ao Estudante, diz que o «processo de reconhecimento de estudos superiores ministrados por uma instituição de ensino superior estrangeira carece de uma confirmação da sua existência legal, enquanto pessoa colectiva que está autorizada a ministrar formação académica de nível superior, pelo que deve ser emitida pelas autoridades competentes do país de origem, onde a alegada instituição de ensino superior tem a sua sede».

Assim sendo, a AWU enquanto pessoa colectiva, tem a sua sede nos Estados Unidos da América, que é o país de origem desta corporação.

O documento, datado de 27 de Fevereiro de 2014, sublinha que tendo em conta, que cidadãos nacionais e estrangeiros, têm procurado a Universidade Agostinho Neto para validar a formação ministrada pela AWU, na modalidade de ensino à distância, o Estado Angolano enviou técnicos aos EUA para saber se ela é efectivamente uma instituição de ensino superior e se está autorizada a ministrar cursos de graduação e pós-graduação na modalidade de ensino à distância, pelo que foi informado que «não é uma instituição de ensino superior reconhecida e que não está autorizada a ministrar formação superior neste país, em nenhuma das modalidades de ensino».

«O não reconhecimento da AWU como instituição de ensino superior pelas autoridades do seu país de origem, como é óbvio, tem implicações de natureza jurídica. Não havendo este reconhecimento implica dizer a que AWU, como instituição de ensino superior, é juridicamente inexistente», lê-se no documento, que temos vindo a citar.

O Ministério do Ensino Superior refere que, no caso vertente, não está em causa a retroactividade de um acto administrativo, muito menos da violação de direitos adquiridos, pois a suposta instituição de Ensino Superior (AWU) quando não é reconhecida como tal, à luz do ordenamento jurídico norte- americano e angolano, ou seja, «é juridicamente inexistente como instituição de ensino superior, logo é uma instituição que actua à margem da lei.»