Luanda – A associação Mãos Livres vai apresentar esta semana um pedido de habeas corpus para libertação imediata do activista José Mavungo, detido há quase quatro meses em Cabinda, alegando que a sua prisão preventiva é ilegal.

Fonte: Lusa
A posição foi avançada pelo advogado e membro daquela associação cívica, David Mendes, à saída de um encontro com José Mavungo, acusado pelo Ministério Público do crime de subversão contra o Estado, na sequência de uma manifestação contra a alegada violação dos direitos humanos que estava agendada para 14 de Março.

“Foi preso sem um mandado de captura, falava-se de um flagrante delito que nunca existiu, nem há elementos probatórios de que ele tenha cometido o crime. Temos muitos elementos que demonstram que a sua prisão é ilegal e por isso vamos apresentar um habeas corpus a pedir a sua libertação”, disse David Mendes.

De acordo com o advogado, este pedido poderá dar entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, já hoje.
Em causa está a detenção, a 14 de Março, de José Marcos Mavungo, de 52 anos, activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola – libertado em Maio -, ambos indiciados por alegados crimes contra a segurança do Estado e subversão.

Sobre José Mavungo, o Ministério Público alega que estaria na posse de explosivos e que dias antes foi furtado material do género na petrolífera em que trabalha.

“Mas ninguém diz onde e quando foram encontrados, na posse de quem. Só se está a prolongar a detenção para impedir a sua liberdade. O processo foi remetido para tribunal, pelo que o excesso de prisão preventiva já não se aplica, e com a morosidade dos tribunais o julgamento pode demorar mais um ano”, defendeu David Mendes, em declarações à Lusa.

A associação Mãos Livres reúne vários activistas, nomeadamente advogados.

Para o dia em que foram detidos (também Arão Tempo) estava prevista uma marcha de protesto contra a alegada má governação de Cabinda e violação dos direitos humanos – que acabou por não se realizar -, na organização da qual José Mavungo estava envolvido.

O estado de saúde daquele activista é descrito como frágil, e já teve de receber de assistência médica no estabelecimento prisional.