Luanda - Quatro organizações internacionais enviaram uma carta aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos, manifestando a sua inquietação com a “supressão continuada da liberdade de expressão em Angola”.

Fonte: RA

O documento, assinado pela Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Amnistia Internacional, a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders, solicita ao Presidente angolano a tomada de medidas “no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país”.


Em causa está a “prisão arbitrária” de 18 activistas políticos durante este ano, 15 dos quais no passado dia 20 de Junho, em Luanda, por suspeita de estarem a planear um atentado contra o presidente e outros membros dos órgãos de soberania.

A carta faz referência ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, assinado por Angola, lembrando a obrigação do estado em respeitar a liberdade dos seus cidadãos e o direito destes em manifestarem-se “pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento”.

“As críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, actos de traição”, pode ler-se. Por isso, Angola deve respeitar e tomar medidas que assegurem os direitos de liberdade de expressão, opinião, associação e reunião pacífica no país, além de investigar e impedir os casos de detenção arbitrária, conclui o texto.

Intitulada “Supressão da Liberdade de Expressão, Associação e Reunião Pacífica em Angola”, a carta faz ainda referência aos casos de Cabinda, como o de José Marcos Mavungo. Envolvido numa manifestação contra a alegada má-governação na província, enfrenta a acusações de “rebelião” e pode ser condenado a 15 anos de prisão.

Estão ainda incluídos os casos do advogado Arão Bula Tempo, entretanto libertado, e do seu cliente Manuel Biongo, ambos acusados do crime de “colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano”, cuja pena máxima prevista é de 10 anos de prisão, por estarem envolvidos na referida manifestação.