Luanda - Intervenção do Deputado Vitorino Nhany sobre Processos Eleitorais - Transparência e Estabilidade
Excia
Sr Presidente da Assembleia Nacional
Excia Sra Ministra dos Assuntos Parlamentares
Prezados Deputados
Senhoras e Senhores
A iniciativa da proposta desta temática, vem no âmbito de examinarmos o nosso percurso histórico recente quanto aos processos eleitorais, corrigir os seus erros e evoluir-se para a transparência visando a estabilidade do nosso País.
No quadro dos pilares da democracia destaco o seguinte : -" Realização de Eleições Livres, Justas, Transparentes e Periódicas."
Não foi uma escolha casuística a apresentação a este debate da problemática da transparência. Foi algo bem reflectido tendo em conta os processos eleitorais que resultaram em três pleitos, todos eles marcadamente fraudulentos mas "reconhecidos" pela Comunidade Internacional na lógica de interesses permanentes, infelizmente!
Não estamos aqui para corrigirmos a história porque não podemos. Estamos aqui para corrigirmos os erros da história a fim de evoluirmos para uma Angola estável, civilizada, digna e respeitada no Continente e no Mundo. Não se pode perspectivar o futuro sem olhar-se para trás.
Ex.cia
Sr Presidente da Assembleia Nacional
Gramaticamente falando, o verbo poder não tem imperativo. Pretendo com isso dizer que olhando para a postura de alguns políticos da nossa praça, descobrimos que há uma geração que não pode promover o processo de reconciliação nacional para a desejada estabilidade do País. É uma geração com discursos de 1974/75 em 2015, 40 anos depois!
É claro que o nosso colonizador ,infelizmente ,não ensinou política aos angolanos. Os nossos maiores, Dr A.A.Neto, velho Álvaro Holden Roberto e Dr Jonas Malheiro Savimbi, fizeram-no por vontade e esforço próprios. Quem em 40 anos não se esforçou em aprender Política, nem em 400 anos o conseguiria! É essa geração que não entendendo do fenómeno dialéctico, é alérgica às mudanças e amarra-se às fraudes eleitorais preocupando-se apenas com os matabichos, nunca pensando em almoços , pior ainda em jantares!
Para não sermos muito longos, uma das provas da fraude em 2012 foi o envio de cidadãos chineses pertencentes à Polícia Política como foram os casos de Jinming Zhang( fotocópia do passaporte exibida) e Huan Yun, por exemplo, por intermédio do Ministro das Finanças da China, sr Xie Xuren - amigo pessoal do Presidente de Angola.
Esses cidadãos e mais outros dois, começaram por alterar e multiplicar as imagens de 29 mil cidadãos eleitores já falecidos(!), transformando-os em eleitores depois de quintuplicado o número. Isso foi a partir do quarto nº 1, Hotel HD em Cabinda, propriedade do Gen Nguto.
Posteriormente passaram-se para Malongo a fim de ministrarem um seminário a representantes provinciais em número de cinco de cada Província, num total de noventa.
Só para darmos exemplo de dois nomes em cada uma de duas províncias, temos:
-Cabinda : sr Francisco Tando e Makai Tati;
- Bengo : Manuel Dias da Silva e Carlos Miguel.
Não quero citar Luanda porque alguns dos seus participantes estão aqui na Sala(!).
Os resultados dessa manobra toda são reflectidos nesta Sala. Como se vê, a Bancada Parlamentar do MPLA ocupa todo o nosso lado esquerdo, faz um ângulo de 90 º, fixa-se atrás de nós ultrapassando a metade da bancada do nosso lado, o que não é normal em democracias modernas!
Ex.cia
Sr Presidente da Assembleia Nacional
Gostaria de chamar à atenção da Juventude para não abraçar os passivos dessa geração devendo agarrar-se aos mecanismos de transparência para a devida estabilidade do País. Para tal, é necessário rigor intelectual. Pretendemos buscar um País alegre e feliz o que é possível apenas em condições de estabilidade.
Um País que frustra o seu cidadão desde a vertente social(lixo) até à vertente cultural(desporto- uma selecção de futebol a ganhar 4 x 0 até aos 16 minutos do fim para deixar-se empatar, se faltassem 20(?) ).
Aproveito esta oportunidade para dizer que ao longo deste debate fiquei satisfeito quando um deputado do MPLA dizia e eu cito:" sua ex.cia o Presidente da República José Eduardo dos Santos é uma figura tão ímpar que num período de 100 anos aparece apenas 1 " (!!!) .
Digo que fiquei satisfeito por surgir apenas 1 do calibre dele em 100 anos porque conforme o País está, à luz dos mandatos consagrados na Constituição, se de 10 em 10 anos os angolanos tivessem um líder como o sr JES, seria um desastre e Angola desapareceria!
Ex.cia sr Presidente da A/N
Que sugestões trago?
1. Promover uma Educação obrigatória, séria e responsável para uma verdadeira liberdade de acção, de pensamento e de escolha;
2. Produzir uma legislação eleitoral justa;
3. Instituir um órgão eleitoral verdadeiramente independente em todos os aspectos;
4.Constituir bancos de dados credíveis no processo de recenseamento ou registo eleitoral;
5. Instituir um processo de " limpeza de dados " que englobe um conjunto de actividades de identificação que consistem na análise biométrica de duplicados e baixa por informação obtida dos eleitores ou de entidades validadoras ( conservatórias, tribunais e hospitais ) com o objectivo de tornar a informação da base de dados o mais fiável e actual possível;
6. Elaborar um programa de mapeamento eleitoral que se adeque à realidade geográfica e demográfica, responsável por afectar os eleitores às respectivas A/V de forma a garantir que o cidadão vote sempre na mesma A/V correspondente ao local de sua residência para a protecção do eleitor pelo princípio da permanência nas listas;
7. Criar um programa de geração dos cadernos eleitorais que permita a impressão, encadernação e envio físico dos CE em papel a partir do FICRE;
8. Criação de um processo manual através do qual os Tribunais, o Arquivo Nacional de Identificação e as Conservatórias enviam informação para a actualização do FICRE;
9. Criar um sistema denominado Sistema Biométrico independente do FICRE, para identificar e validar o eleitor no dia da eleição e detectar, analisar e eliminar registos duplicados;
10. Criar um Tribunal Eleitoral- regimento jurídico das infracções criminais.
Muito obrigado
FICRE - ficheiro informático central do registo eleitoral
A/V - assembleia de voto
CE - cadernos eleitorais
