Artigos

Luanda - O Presidente da UNITA, Sr. Isaías Samacuva, recebeu em audiência colectiva uma delegação de dezassete pessoas composta pelos pais, esposas e irmãs dos 15 jovens detidos sem culpa formada desde 20 de Junho de 2015.

Nota de imprensa

Durante a audiência, as famílias manifestaram a sua profunda preocupação com as crescentes violações dos direitos e liberdades dos seus familiares que caracterizaram da seguinte forma:

- A detenção é ilegal porque se baseia numa premissa falsa: ler ou estudar literatura da ciência política, discutir e difundir ideias políticas, ou exercer o direito de reunião e manifestação não são crimes. São direitos políticos e culturais inalienáveis, universal e constitucionalmente protegidos e indisponíveis ao arbítrio de legisladores, governantes ou juízes;

- A prisão dos 15 jovens é ilegal porque os requisitos da prisão preventiva em instrução preparatória previstos na lei não foram observados;

- Passaram-se 36 dias e os detidos encontram-se em celas solitárias, incomunicáveis entre si. Mesmo que houvesse crimes contra a segurança do Estado, como se alega, a lei estabelece que a incomunicabilidade dos detidos não deve ultrapassar o décimo dia a contar da data da detenção;

- Tendo as autoridades invocado o flagrante delito, não se compreende como passados 36 dias desde a detenção as autoridades competentes não tenham sido capazes de deduzir a competente acusação;

O Presidente da UNITA, por sua vez, manifestou mais uma vez a solidariedade da UNITA para com a luta dos jovens detidos e encorajou as famílias a persistirem na defesa dos direitos humanos e da democracia, que é o regime político da paz.

O Presidente Samakuva recordou, em particular que, desde a sua fundação, em 13 de Março de 1966, a UNITA tem operado segundo dois conceitos filosóficos estratégicos: combater a tirania e a opressão no interior, junto do povo e confiar sempre e principalmente nas suas próprias forças. Assim como estes dois conceitos estratégicos transformaram a UNITA numa organização indestrutível, que se adapta, renova e fortalece permanentemente, no tempo e no espaço, mostrou-se convicto que os mesmos fortalecerão os jovens na sua determinação de prosseguir a luta pela liberdade, pelos direitos humanos e por uma cidadania plena através de métodos legais, pacíficos e democráticos.

O Presidente lembrou às famílias que muitos da classe que hoje oprime os angolanos também foram no passado considerados jovens revolucionários por uns e terroristas ou golpistas por outros. Mas a história provou que o caminho da revolução é o que libertou e liberta os povos.

Não é por acaso que o tema da revolução foi escolhido pelos revolucionários de ontem para constituir o refrão do Hino da República de Angola, transformando assim o fenómeno revolucionário num factor de progresso, em prol da unidade patriótica, da liberdade e da construção da nação, consagrado na Constituição que foi promulgada em 2010 pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Durante a audiência, o Presidente Samacuva lamentou o facto de que a República que a UNITA ajudou a constituir para servir os anseios de liberdade e prosperidade dos angolanos, foi sequestrada, nos últimos vinte anos, pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos, que subverteu os dois fundamentos da República de Angola, que estão consagrados no artigo primeiro da Constituição: a dignidade da pessoa humana e a vontade do povo angolano. Nenhum poder é exercido ofendendo os direitos do homem e a dignidade da pessoa humana, esclareceu o Presidente Samacuva.

Os quinze filhos de Angola em questão são vítimas de mais uma arbitrariedade dos verdadeiros golpistas, aqueles que, ao longo dos anos, têm perpetrado autênticos e sucessivos golpes à soberania popular, golpes à Constituição, golpes ao erário público, golpes à democracia e golpes à boa governação.

O Presidente Samakuva fez notar que a tirania do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, na década actual, abalou o sentimento patriótico dos angolanos e fez despertar novamente a consciência revolucionária e nacionalista da juventude angolana, tal como a tirania do regime português o fizera nas décadas de 50 a 70.

A esse respeito importa recordar que o “Processo actual dos 15” tem afinidades com o “Processo dos 50”, que foi um conjunto de três processos políticos que se iniciaram a 29 de Março de 1959 com as prisões de vários jovens patriotas tidos como revolucionários por uns e golpistas por outros. A denúncia internacional destas prisões, deu a conhecer ao mundo a verdadeira natureza totalitária do regime do Professor Dr. António de Oliveira Salazar. Hoje também, as prisões arbitrárias, sobretudo a dos 15 políticos ou activistas angolanos, trouxeram à luz a natureza autoritária do regime do Engenheiro José Eduardo dos Santos, estando a tocar fundo a consciência de académicos, políticos, músicos, artistas, profissionais liberais e de outros cidadãos do mundo, alertando-os para a necessidade de encetar um diálogo profundo capaz de produzir as mudanças estruturais que a nacionalidade angolana reclama.

Por isso, tal como em 1975, hoje também o povo angolano quer a mudança de regime! O povo angolano quer resgatar a sua pátria e os seus valores; quer reformar o seu Estado e renovar o seu tecido social. A causa dos 15 jovens detidos sem culpa formada é a causa dos 50 jovens detidos no processo dos cinquenta. É a causa da liberdade, a causa da cidadania, a causa do progresso.

Luanda, 27 de Julho de 2015