Luanda – O jurista angolano, Luís Paulo, propôs ao Ministério da Comunicação Social (MCS), em Luanda, a mudança do título "Lei de Imprensa" para "Lei da Comunicação Social".

Fonte: Club-k.net

Ao intervir à margem da Décima Reunião Ordinária do MCS, que decorreu em Luanda no passado dia 13 de Agosto, sob presidência do ministro José Luís de Matos, Luís Paulo afirmou que a designação "comunicação social", é do ponto de vista prático, mais abrangente do que a "imprensa".

De acordo com Luís Paulo, que também é jornalista, ao falarmos de imprensa, ter-se-á em atenção duas vertentes fundamentais: imprensa em sentido amplo e imprensa em sentido meramente estrito: No primeiro caso, incluem-se todos os meios de difusão massiva. Já no segundo caso, falam-se apenas dos meios que têm sido impressos.

Neste caso, Luís Paulo afirma que o título "imprensa tem criado alguma confusão em muitas pessoas e o bom será dizer mesmo comunicação social.

O jurista e jornalista lembrou que o órgão do Estado que tem por missão propor, formular e conduzir a política do Executivo no domínio da comunicação social responde pelo nome "Ministério da Comunicação Social" e não "Ministério da Imprensa".

Recordou ainda que o órgão encarregue de verificar as inconformidades tidas no exercício da actividade jornalística tem o nome "Conselho Nacional de Comunicação Social" e não o contrário.

O interlocutor falou de Portugal, Cabo Verde, Países Baixos, entre outros tantos países, que hoje funcionam com título "Lei da Comunicação Social" e que devem ser tidos como exemplo.

Luís Paulo é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Tem formação em jornalismo em Luanda e em Portugal estudou marketing e comunicação. Possui ainda vários cursos ligados ao sector dos Transportes.

Trabalhou no Jornal de Angola (ao tempo em que Luís Fernando era o director), tendo sido redactor, repórter e editor naquele diário matutino.

É actualmente quadro do Ministério dos Transportes exercendo o cargo de Chefe do Departamento do Centro de Documentação e Informação (CDI) e Director da Revista Rumos, publicação de informação de interesse público do Ministério dos Transportes.
Luís Paulo esteve recentemente nas antilhas, Guadalupe, onde proferiu uma palestra sobre "o surgimento do zouk e sua influência na música africana".

Luís Paulo é ainda conhecido por ter desenvolvido o projecto da revista IN MEMORIAM, uma publicação inédita que retrata o perfil das grandes figuras históricas de Angola que se notabilizaram ao longo dos anos. A Revista IN Memoriam foi considerada pela opinião pública angolana e internacional como um "Projecto de Construção da Nação Angolana".

Ao que o CK apurou, Luís Paulo lidera um projecto ambicioso de divulgação nas antilhas, em França e noutros países do mundo, dos feitos das figuras históricas e da imagem de Angola.

O que é a Lei de Imprensa -

Diário da República, Iª Série - N.º 59, 15 de Maio de 2006.

A Lei de Imprensa é um diploma que visa estabelecer os princípios gerais que devem enquadrar a actividade da comunicação social, na perspectiva de permitir a regulação das formas de acesso e exercício da liberdade de imprensa, que constitui um direito fundamental dos cidadãos, constitucionalmente consagrado.

Este direito foi objecto de lei específica aprovada em 1991, a Lei n.º 22/91, de 15 de Junho - Lei de Imprensa que assegura o direito de informar e de ser informado, e liberalizou a comunicação social, permitindo a coexistência de órgãos de comunicação social públicos e privados, que têm desempenhado um importante papel na democratização da sociedade e no pluralismo de expressão.

Afigura-se, entretanto, necessário proceder-se à actualização deste diploma legal e adaptá-lo às novas circunstâncias, tornando-o conforme a nova realidade política, económica e social do País.