Lisboa - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Constantino da Cruz Ferreira, cujo mandato não renovável, terminou a 20 de Junho do corrente ano está a ser interpretado em círculos do palácio presidencial como estando a recusar abandonar o cargo. Terá recorrido a uma argumentação jurídica que o levará a permanecer no cargo até 2017.

Fonte: Club-k.net

Mandato de sete anos  terminou em Junho de 2015

Numa audiência que lhe foi concedida há duas semanas, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos para tratar do tema da sua sucessão, o Juiz Presidente do Tribunal fez recurso a uma argumentação segundo a qual o seu mandato (de 7 anos), iniciou a partir da entrada em vigor da nova constituição aprovada em 2010.

 

Ferreira foi designado para um mandato de sete anos, no dia 20 de Junho de 2008, pelo Presidente da República. Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República de Angola, a designação dos Juízes Conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea, nos termos  fixados no regulamento interno do Tribunal.

 

O MPLA, partido que governa o país, estava convencido que Rui Ferreira, sairia e havia já preparado uma lista de candidatos ao posto para a apreciação do seu líder. Porém, com o surgimento da interpretação feita, a designação de um novo Juiz Presidente deverá somente acontecer depois das eleições de 2017.