C O M U N I C A D O  DA  CASA-CE

Luanda - O Secretário Executivo Nacional da CASA-CE, Leonel José Gomes concluiu hoje, 28 de Agosto de 2015, a visita aos jovens detidos, que iniciara dia 21 do corrente, tendo desta vez, visitado Benedito Joaquim Dali “Dito”, Hitler Tchiconde e Afonso Maiana Matias “Banza Hanza”.

Fonte: CASA-CE

Das visitas efectuadas, pôde-se constatar que as solicitações ao Procurador Geral da República, de natureza estritamente humana, nenhuma delas foi acolhida, por aquele que têm a incumbência constitucional, de velar pela legalidade democrática.

 

A situação carcerária em que os mesmos se encontram, é degradante, desumana e intolerável, do ponto de vista da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos vertidos na Constituição da República de Angola, quanto aos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

 

Do ponto de vista processual, verificamos a existência clara e inequívoca, de um desnorte quanto à acusação formal efectiva e definitiva, que possa justificar a condição da privação de liberdade dos jovens em causa, uma vez que, da acusação pública feita na Assembleia Nacional pelo Procurador Geral da República e sustentada pelo Ministro do Interior, segundo os quais o crime configurava uma tentativa de golpe de Estado, passou-se para suposições, ora de crime contra a segurança do Presidente da República, ora de crime de subversão à ordem publica, ora de tentativa de insurreição, como se o direito penal, fosse um instrumento para lembrar as brincadeiras da cabra cega.

 

Face à situação periclitante em que os jovens se encontram, à indefinição de acusação formal e à condição prisional dos mesmos, é urgente que se diligenciem medidas, que tendam para a prevalência do Direito, em detrimento das ordens superiores, que infelizmente e até prova em contrário, tem sido o responsável pelo arrastar desta situação.

TODOS POR ANGOLA-UMA ANGOLA PARA TODOS