Luanda – “Direito no consumo: Consumidor atento às ilicitudes dos fornecedores” é o título de uma obra didáctica do jurista angolano Diógenes de Oliveira – já a venda em algumas livrarias da capital angolana – que foi recentemente apresentada, numa singela cerimónia, aos associados da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), em Luanda.

Fonte: Club-k.net
Sob auspício da “Independent Grafic Ltd.”, a obra de 384 páginas traz – no seu cardápio – vários temas que auxiliarão os consumidores angolanos e não só, a saberem como reagir diante de uma violação dos direitos, salvaguardados na Constituição da República de Angola e na Lei nº 15/03, de 22 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor.

“Como exigir o direito à reparação dos danos”, “ Verdades sobre Contratos de Adesão”, “Efeitos nocivos de produtos cosméticos”, “Direitos do consumidor da compra de automóvel”, “Atrasos de voos (…) são indemnizáveis”, “Vantagens e desvantagens dos seguros”, são apenas alguns temas que se podem encontrar na obra do também presidente da AADIC.

O sociólogo angolano Kandumba Menezes, a quem coube a responsabilidade de prefaciar a obra, elogiou a cientificidade do livro. “É uma verdadeira bíblia científica para todos os consumidores que apresentam necessidades de firmar os seus direitos no consumo”.

O prefaciador sublinha que a obra é de leitura obrigatória para todos os consumidores e estudantes do curso Direito. “Pois, nesta obra o consumidor aprenderá (e compreenderá) de forma mais facilitada, passo a passo, a Lei de Defesa do Consumidor, com o intuito de transformar o consumismo mais equilibrado para o engrandecimento económico do país, particularmente nesta época de crise”.

Kandumba Menezes alerta ainda que por vezes o desconhecimento da lei deixa-nos hipossuficiente perante as adversidades que existem numa sociedade democrática de direito. “E acredito que este livro, de fácil compreensão, poderá quebrar esta barreira que existe entre o consumidor e fornecedor”, concluiu.

A par isso, a obra traz como anexo as leis de defesa dos consumidores de alguns países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente: Cabo Verde, Portugal, Brasil e Angola e alguns artigos publicados pela imprensa angolana.