COMUNICADO DO MPDA

Bruxelas - O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, vem através deste comunicado, informar a opinião pública nacional e internacional, as organizações Internacionais dos Direitos Humanos, UE, UA, EUA, Human Rights, United for Human Rights, Amnestia internacional, UN, FIDH, AEDH, RAIDH, WITNESS, CNDH, AJPD, IAADH, A Voz da Diversidade, Committee for the Defence of Human Rights, Conselho Europeu dos Direitos Humanos, Comité Africano para o Direito e Desenvolvimento, Civil Liberties Organisation, Human Rights Forum, IDHP, CEDH, CIPDH, OMCT, WOAT, Youth for Human Rights International que, o governo dirigido pelo José Eduardo dos Santos em Angola, continua perseguir os membros e a família do líder do MPDA Sr. Massunguna da Silva no asilado no reino da Bélgica, o irmão preso desde 02/02/ 2012 Manuel Pedro, encontra-se num estado de saúde preocupante na prisão de Kabochi situada em Kaxíto.

Fonte: MPDA

 "Detido há mais de um ano em  prisão preventiva sem  direito a assistência médica nem jurídica"

Após as acções políticas levadas acabo pelo líder do MPDA, Sr. Massunguna da Silva Pedro asilado no reino da Bélgica, o governo angolano preparou metodicamente a perseguição contra a família do líder e ter atingido o seu irmão Manuel Pedro que vivia no bairro Mabor geral.

O executivo angolano dirigido pelo presidente José Eduardo dos Santos como e sempre continua as suas manobras de perseguições de intimidações e de detenções arbitrárias contra os activistas civícos e suas famílias, quer no interior como no exterior.

Desde o início das contestações dos jovens em 7 de março de 2011 quer no interior como no exterior contra a ditadura, a pobreza, a corrupção e os 36 anos do poder totalitário de José Eduardo dos Santos em Angola, os jovens angolanos são cada vez mais alvo de violências, torturas, exacções, detenções arbitrárias, julgamentos sumários e prisões extrajudiciárias no interior de Angola.

José Eduardo Santos instaurou um grupo de mílicias armados protegidos pela polícia nacional e uma secreta paralela com o objectivo de perseguir, raptar e exterminar todos os jovens que reivindicam os seus direitos e liberdades fundamentais, cujam grupos são compostos por delinquentes frustrados, mestres de catche, de carate e de judo contratados da República do Democrática do Congo pelo general Bento Kangamba e membros afetos ao partido no poder Mpla, com a vocação de criar tumúltos, desordem e até acções tão violentos contra os jovens manifestantes angolanos e seus familiares.

Estes grupos que saiem da sombra, têm actuado igualmente pelas ordens superiores dos serviços secretos dirigidos pelo Filomeno Vieira Dias (kopelipa), Zé Maria, Apolinário e Bento Kangamba, um criminoso condenado repetidas vezes e excluido recentemente na bancada parlamentar do seu partido, por incompatibilidade do cargo de deputado e por crimes dolosos contra o Estado angolano.

Hoje em Angola, centenas de jovens angolanos são raptados e executados diariamente pela polícia militar e pela mílicia dormante entre as 21h00-04h00 de manhâ em Luanda, cujam criminosos nunca foram perseguidos pela justiça porque beneficiam de protecção e da imunidade do presidente da república.

Entretanto, o MPDA lança um apelo veemente a opinião pública nacional e internacional, as organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos e aos corpos diplomáticos e governos mundiais que a situação que asola os angolanos no interior de Angola, merece uma intervenção urgente, afim de evitar não só o conflito em Angopla como também a detalhação do território angolano.

O MPDA peça a comunidade internacional de exigir o governo angolano de libertar imediatamente e incondicionalmente todos presos políticos em Angola.

O MPDA condena esta manobra maquiavélica e de intimidação pela parte da justiça angolana e peça a intervensão de todos partidos políticos, sociedade cívil e patriotas angolanos de reagir e pressionar o governo angolano contra a transferência do irmão do líder do MPDA para a província do Cuando Cubango.

Após os resultados fraudulentes que deram mais uma vez vitória à José Eduardo dos Santos, instalou-se um clima de medo e de insegurança total no seio da juventude angolana. A democracia em Angola é abafada, os direitos e liberdades são escamoteados, a informação é manipulada pela então televisão pública, hoje réfem dos filhos de José Eduardo dos Santos. Os angolanos vivem numa fobia de angustia e no cativeiro do eduardismo.

A polícia angolana e os agentes de segurança brutalmente as manifestações e os manifestantes são submetidos a violência, a tortura e as arrestações extrajudiciárias.

No dia 27 de Maio de 2012 dois (2) jovens organizadores das manifestações dos ex-militares em Luanda, nomeadamente Álvaro da Silva Kamulingue e Isías Kassule, foram raptados e executados pela ordem de José Eduardo dos Santos,

Em 18 de Dezembro de 2012, sete (7) jovens angolanos foram encontrados algemados e mortos pela polícia secreta ao serviço de José Eduardo dos Santos, onde escapa a menina e sobrinha do líder do MPDA Filomena de Sousa.

Entre os meses de Janeiro de 2012 até Fevereiro de 2013, centenas de jovens gemeam nas prisões de Luanda, Lundas, Cabinda, Uíge, Huambo, Benguela, sem culpa formal, cuja a metade já foi condenada sumariamente a uma pena de prisão efectiva sem direito a assistência médica nem jurídica e vivem em condições deploráveis.

Na madrugada do dia 02 de fevereiro de 2012, agentes secretas prenderam Manuel Pedro Processo nr.1180/12.8 jovem de 35 anos e irmão do Presidente do MPDA Sr. Massunguna da Silva Pedro.

Manuel Pedro (bate-chapa) de profissão, foi vítima de uma manipulação maquiavélica, acusando-o de roubo de viatura. O recluso que reclama a sua inocência foi alistado pela cumplícidade de um cliente utilizado pela secreta e que foi encarregado a venda de um automóvel furtado. Depois deste ter solicitado Manuel Pedro a venda do automóvel furtado, surgiram homens armados e prenderam-lhes.

De acordo com as declarações de tesmunhas, o proprietário do veículo roubado nunca foi apresentado ao banco dos reus, também os autênticos gatunos do veículo, não cessam de reclamar a inocência do Manuel Pedro de não fazer parte do grupo.

O irmão do protagonista do MPDA, passou mais de um ano na prisão preventiva sem o direito a assistência médica nem jurídica. Foi ouvido repetidas vezes em outubro-novembro e apesar de ausência de provas palpáveis, Manuel Pedro foi condenado sumariamente à 9 anos de prisão efectiva em mês dezembro, sem o direito à assistência jurídica. Consabidamente, o juiz deveria absolver sumariamente o arguido porque a prova não admitiu controvérsia e se revela numa estreme de dúvidas.

Isto é sem dúvidas que a condenação de Manuel Pedro foi sumária e significa uma represália contra as actividades levadas acabo pelo seu irmão e líder do MPDA em asílo contra o regime angolano.

Antes da publicação de imagens inéditas de tortura em que foram submetidos os prisioneiros da Comarca de Viana, Manuel Pedro encontrava-se ainda no Bloco B da Comarca de Viana, registado sob o N°14/12, com o processo N°1180/128NPLD - 191/C e foi depois transportado na mesma noite de Sexta-feira para a (Cela de 21 dias) ou disciplinar onde, está submetido a práticas desumanas e maquiavélicas de tortura cotidiana.

Manuel Pedro, encontra-se isolado num quarto de banho de 1.5 m2 sob tortura permanente. O seu estado de saúde degradou-se sistematicamente, por falta de água, refeixão e lugar para repousar o seu corpo, e e sofre de muitas doenças por isso, precisa uma assistência médica urgente.

A justiça angolana imitiu a regra 20 das regras do procedimento civil mais antigo que regulava as moções relativas ao julgamento sumário. Cuja a regra constitui um mecanismo nos casos em que não há nenhum problema real para o julgamento, em relação a totalidade ou um pedido a ser posto em causa de uma decisão no final de um processo sumário, sem um processo complete.

A questão principal relativa a uma moção em julgamento sumário é de saber se existe uma litigia sobre um fato material que necessite uma resolução por julgamento. Mas diante do processo do Manuel Pedro não foi o caso.

Seria de fato a parte adversa exigindo um julgamento sumário para provar que não existe nenhum problema grave. As consequências económicas específicas são aplicadas automaticamente quando a parte adversa que exige um julgamento sumário falha ou uma outra parte reage de má ou com a intenção de retardar o processo.

Certamente tudo isto não tem nada haver com a decisão tomada pelo juíz Januário da 15a secção e pelo Pavão, juíz auxiliar.

Noutro lado, a regra 21 fornece igualmente um mecanismo permetindo de estatuar sumariamente sobre um caso, seja desviando as questões jurídicas no julgamento, seja eliminando o argumento de fato que não permite reveler qualquer causa de acção ou de defesa razoável, mas tudo isto, não aconteceu durante o desenrolamento deste processo.

Ao nosso intender deveriam ser postas em causa as seguintes questões:

1. O Tribunal deveria modificar o critério de ausência de uma verdadeira questão ou estender os poderes de juízes encarregados de um recurso em julgamento sumário ou os ambos ;
2. Os juízes do Tribunal deveriam eliminar as sanções presuntivas relativas ao custo relevantes da rejeição dos recursos em julgamento sumário;
3. Deveriam introduzir um novo mecanismo de julgamento sumário, comparável aquele fornecido na regra 18A da Columbia-Britânica.
4. Ou modificar a regra 21 afim de tornâ-la mais eficaz no caso de necessidade imposta pelo chefe.

De fato, não houve inquérito aprofundido para determinar se porventura houve uma verdadeida questão ou tratou-se apenas de uma interpretação que de fato o tribunal deveria modificar afim de satisfazer os objetivos fundamentais da regra 20. Neste caso sugeriamos igualmente que os poderes do tribunal sejam alargados afim de permitir aos juízes de recursos e aos mestres de profisão de autorizar um maior número de julgamentos sumários em vertude da regra 20.

José Eduardo dos Santos redobrou os actos de intimidação e de assassinatos de jovens através o território nacional e os seus homens multiplicaram

1. O MPDA condena veementemente a prisão arbitrária e sumária de Manuel Pedro e exige a sua libertação imediata e incondicional no prazo de 48 horas, a contar a hora da publicação deste comunidade.

No caso de não respeito ao prazo recomendado, o MPDA vai mobilizar a diáspora e a comunidade internacional contra as violações dos direitos humanos, a ditadura e a corrupção em Angola.

1. O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola (MPDA) interpela a comunidade internacional de reagir com urgência e rigor contra a transferência do Manuel Pedro para a província e contra as práticas maquiavélicas submetidas aos jovens em Angola.
2. O MPDA apela a comunidade internacional e as organizações nacionais e internacionais dos Direitos Humanos de restaurar uma comissão de inquérito para os direitos humanos em Angola, afim de averiguar as ameaças, as prisões extrajudiciárias, as exacções e as torturas perpetradas pelo governo de José Eduardo dos Santos.
3. O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, lança apelo a todos governos e organizações mundiais dos direitos humanos, afim de condenar sem reserva as exacções e torturas contínuas perpertradas pelo regime de José Eduardo dos Santos contra a juventude angolana.
4. Apelamos de mesmo modo, as missões diplomáticas acreditadas em Angola e junto a União europeia, para ajudar os angolanos de encontrar a paz e a justiça social.

A continuidade das intimidações, de prisões extrajudiciárias, raptos e assassinatos de jovens em Angola, podem provocar não só a nova onda de refugiados angolanos na Europa mas como também a divisão do território em particular.

Por isso, pedimos a comunidade internacional de condenar o governo angolano e que sejam e que sejam levados à justiça sem excepção, os comandantes destes actos bárbaros, que asolam o povo angolano em todos domínios.

A Comunidade internacional deve velar sem escanso sobre os direitos humanos em Angola, para que os autores das violações dos direitos humanos respondam pelos seus actos no tribunal internacional e impedindo a impunidade crônica no seio da elite burguesa.

Pedimos a comunidade internacional de reagir com urgência de modo a evitar novas represálias, novos raptos e novas exacções no seio da juventude angolana.

O MPDA faz apelo a diáspora angolana de poder preparar-se em consequência para as reivindicações e as repercusões em curso.

Caso o processo de uma verdadeira reconciliação não ter sucesso em Angola e o Manuel Pedro não gozar a sua as suas liberdades e direitos fundamentais ou a situação continuar a degradacer-se naquele país, então o MPDA vai abandonar o processo de democratização para a defender de um Estado Kongo livre e independente.

Feito em Bruxelas, aos 03 de Setembro de 2015

Massunguna da Silva Pedro

Presidente do MPDA