Luanda - O Governo de Angola rejeita categoricamente o conteúdo da uma resolução do Parlamento Europeu sobre eventuais casos de violação de direitos humanos e lamenta que uma instituição credível se tenha deixado enredar por informações caluniosas, segundo um comunicado distribuído neste sábado.
Fonte: Angop
Considera que as suas recomendações em nada beneficiam
Segundo a nota, o Governo da República de Angola tomou conhecimento da Resolução nº2015/2839 do Parlamento Europeu sobre Angola e repudia com veemência a gravidade do seu conteúdo, na medida em que retrata um país que não é seguramente a República de Angola.
Considera que as suas recomendações que em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia.
Explica que a resolução do Parlamento Europeu tem por base um relatório parcial e subjectivo elaborado por uma Eurodeputada que realizou uma deslocação privada à República de Angola, no passado mês de Julho.
Apesar de todos os esclarecimentos que lhe foram prestados em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos que manteve para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.
Por isso, lê-se na nota, não admira que o relatório que serviu de base à Resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com a oposição angolana são por demais conhecidas.
Neste sentido, os direitos à liberdade de Associação, à Liberdade de Reunião, ao acesso à justiça e ao Julgamento Justo, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Liberdade de Imprensa, à Liberdade Consciência, Religião e Culto, à Liberdade física e à Segurança pessoal, ao Ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento.
Considera que aquela instituição europeia desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de Independência Nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana.
Em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a Resolução se refere à actividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um estado soberano, democrático e de direito.
O governo angolano considera irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei.
O Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que realizam um trabalho árduo e transparente com vista à protecção desses direitos.
Lembra que o Estado angolano é parte dos Tratados Internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola que foi aprovado por unanimidade.
Além disso, o Estado tem também trabalhado com idoneidade em estreita colaboração com as instituições internacionais nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional, o Grupo Regional da África Oriental e Austral Contra o Branqueamento de Capitais.
Tem ainda dado passos certos e seguros no que respeita ao alinhamento com os princípios e medidas internacionalmente instituídas no combate ao branqueamento de capitais.
