Luanda - O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) apelou hoje à ação diplomática do Estado português junto do Estado angolano e das instâncias europeias e internacionais sobre o caso do ativista angolano Luaty Beirão, há 26 dias em greve de fome.
Fonte: Lusa
"O CNJ apela também às autoridades angolanas para que os ativistas detidos sejam presumidos inocentes, não sejam alvo de maus tratos e que tenham, em todas as fases processuais, garantia de livre acesso e preparação da sua defesa", refere o conselho num comunicado hoje divulgado.
Manifestando a sua "preocupação" com o ponto de situação, no que concerne às questões relacionadas com os direitos e as liberdades fundamentais em Angola, o CNJ expressa a sua "solidariedade" para com todos aqueles que se mobilizam e manifestam ativamente e pacificamente por esta causa, como Luaty Beirão.
O CNJ, no mesmo comunicado, apela ainda à "independência entre o poder político e o sistema judicial em Angola" e a que as autoridades angolanas "terminem com a prática de prisões sem acusação prévia, perseguição e intimidação de ativista", e que defendam o direito de liberdade de associação, reunião e expressão em Angola.
Lembrando que Angola aceitou em 2011 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CNJ critica o país por não respeitar a liberdade de pensamento e de opinião, a presunção de inocência até que a culpabilidade seja legalmente provada, a garantia de acesso à defesa e a não submissão a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
"A detenção [de Luaty beirão] ocorreu sem que tenha sido deduzida acusação formal nem emitidos mandados para as buscas e apreensões realizadas. A Procuradoria-Geral da República de Angola impôs um regime de isolamento que impediu os detidos de contactar com advogados, familiares e amigos", denunciou aquele conselho.
O `rapper` e ativista angolano Luaty Beirão, em greve de fome desde 21 de setembro, foi transferido na quinta-feira de uma cadeia em Luanda para uma clínica privada, por "precaução", disse à Lusa fonte dos serviços prisionais.
O ativista, de 33 anos, é um dos 15 detidos desde 20 de junho e acusados em setembro, pelo Ministério Público, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
Sem adiantar mais pormenores, o responsável garantiu que Luaty Beirão "não está em risco de vida" e que o seu estado de saúde "continua estável", apesar de entrar hoje no 26.º dia de greve de fome.
