Luanda - Três anos após a fundação da CASA-CE, sob a presidêncoa do companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku Presidente da CASA-CE, realizou-se de 16 a 17 de Outubro de 2015, a IIIª Reunião do Conselho Deliberativo Nacional, três anos após o surgimento da CASA- CE, na cena política nacional, com o lema: Contra a Corrupção, Repressão e Cultura do Medo, Mobilizemos os Angolanos para a Mudança. 

Fonte: CASA-CE
Durante os dois dias, os cerca de 300 delegados passaram em revista a situação política, económica e social do país, bem como a situação organizativa e evolutiva da CASA-CE.

Depois de terem analisado e debatido com profundidade, os relatórios sínteses das actividades realizadas pelos órgãos que compõem o Secretariado Executivo Nacional, Grupo Parlamentar e pelo Secretariado de Administração e Finanças de 2013 até a data, e terem acautelado as recomendações trazidas pelos membros, emanadas dos militantes e simpatizantes espalhados por Angola e pelo mundo, decidiram o seguinte:

1 - Aprimorar, com urgência, as estruturas da CASA-CE por forma a efectivar o seu programa, consubstanciado na “Mudança Pacífica, Ordeira e Positiva, em 2017”.

2 – Felicitar os esforços desenvolvidos por todos os órgãos e actores da CASA-CE, que em tão pouco tempo, sustentados pela energia, perspicácia e liderança do seu Presidente - Abel Epalanga Chivukuvuku, permitiram elevar a CASA-CE e cimentar a confiança dos seus membros, e da maioria do povo angolano de que tem condições para ser poder em 2017.

3 – Nas vésperas do 40º Aniversário da Independência de Angola, na qualidade de patriotas assumidos, decidiram prestar tributo merecido, a todos aqueles que contribuíram, cada um a sua maneira, para essa conquista, especialmente os três líderes dos Movimentos de Libertação de Angola.
Cronologicamente, o pioneiro Álvaro Holden Roberto, que nos ensinou que a Nação só se constrói em Liberdade na nossa Terra; ao herói, Agostinho Neto, que nos legou o lema crucial, segundo o qual: “O mais importante é resolver os problemas do Povo”

a) Os delegados concordam que se Agostinho Neto estivesse vivo, não teria permitido a subversão do seu ensinamento, hoje transformado e praticado pela direcção do partido no poder, num novo lema, segundo o qual - O mais importante é enriquecer ilícita e rapidamente, reprimir os que reclamam e esquecer os que sucumbiram, isto em referência ao famoso discurso do actual Presidente da República, que legitimou a teoria da acumulação primitiva de capital, a custa dos cofres do Estado;

b) Finalmente, prestaram tributo ao mártir, Jonas Malheiro Savimbi, que nos legou o ensinamento de que, só poderemos realizar Angola, se o propósito das nossas acções, se a inspiração para a nossa dedicação e se os objectivos subjacentes aos nossos ideais, tiverem como divisa: “Primeiro o Angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano e o angolano sempre”.

4 - O Conselho Deliberativo Nacional considera que a situação económica tem degradado acentuadamente, com a subida exponencial dos preços dos produtos básicos e consequâncias graves para a vida dos cidadãos, com maior incidência para a classe média e as populações mais vulneráveis.

5 - O Conselho Deliberativo Nacional constata, com bastante preocupação, a inexistência de medidas concretas e eficazes, por parte do Titular do Poder Executivo, para inverter o quadro ensombrado pela crise financeira, resultante, da baixa do preço do barril de Petróleo e da má gestão das verbas dos exercícios financeiros dos anos de abundância em que o preço do Brent se fixou para além de 100 Dólares.

6 - O Conselho Deliberativo apela ao Titular do Poder Executivo a pôr fim, sem evasivas à delapidação do erário nacional.

7 - O Conselho Deliberativo Nacional manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de centenas de milhares de jovens e crianças estarem sem acesso ao ensino, por isso, considera imperativo e urgente que o Titular do Poder Executivo estabeleça um programa coerente e abrangente que fomente o acesso ao sistema nacional público de educação um instrumento imprescindível para o desenvolvimento económico e social de Angola e dos angolanos.

8 - O Conselho Deliberativo Nacional deplora o exercício excessivamente partidarizado da Comunicação Social Pública, que ao invés de prestar um serviço de informação isento, põe em causa, os princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, desrespeitando a pluralidade política e sociológica do Estado Angolano.

9 - O Conselho Deliberativo Nacional, felicita os partidos da coligação, pela realização dos seus congressos da transformação e respectiva anotação pelo Tribunal Constitucional; felicita o Presidente da CASA-CE e o Conselho Presidencial, pela forma prudente e coerente como têm conduzido o processo de transformação da CASA-CE em Partido Político, reafirmando assim, a valência dos acordos constitutivos.

10 - O Conselho Deliberativo Nacional aprovou a convocação do II Congresso Ordinário para a primeira quinzena do mês de Maio de 2016 e a calendarização das Conferências Municipais e Provinciais a terem lugar durante os meses de Janeiro e Fevereiro do mesmo ano.

11 - O Conselho Deliberativo Nacional manifestou preocupação e repúdio, face a prisão injustificada dos 16 jovens activistas e de Marcos Mavungo, que mais não são do que prisioneiros políticos, e apela aos órgãos de justiça a respeitar a Constituição e a Lei. Mais ainda, exorta à sensibilidade humana, para salvar a vida do jovem Luaty Beirão, há 25 dias em greve de fome.

12 - O CDN apela ao titular do Poder Executivo a reflectir e a considerar sobre a decisão relativa aos ex-militares, em reconhecimento dos inúmeros sacrifícios consentidos, em nome da Liberdade e da Democracia, para o qual lutaram.

13 – O CDN considera o Discurso à Nação de Sua excelência o senhor Presidente da República lido pelo Vice-presidente, por incapacidade física daquele, inconsistente, insuficiente e sem novidade, face a expectativa dos cerca dos 24 milhões de angolanos.

Em suma a mensagem a Nação não transmitiu confiança, não transmitiu fé, nem esperança aos angolanos.

14 – O CDN aconselha ao senhor Presidente da República, a sua auto-exoneração, face ao cansaço acumulado nos 36 anos no poder e a passar tranquila, pacífica e ordeiramente, o leme dos destinos do país, às gerações mais novas, com uma visão positiva de Angola face ao futuro, e mais empenhadas e preparadas para desenvolver reformas de que este país urgentemente precisa.

15 – O CDN solidariza-se com todos aqueles que têm sido vítimas das atrocidades do Regime, em particular as mamãs zungueiras, os taxistas, os desempregados, injustiçados e todos os angolanos sofredores.
a) O CDN emite uma mensagem de confiança à Angola, à África e ao Mundo, de que a CASA-CE não busca o poder politico, simplesmente pela mera ambição do poder, mas antes porque tem para Angola uma visão humana e futurista.

Luanda, aos 17 de Outubro de 2015