Luanda - O Ministério da Educação estabeleceu limites para a cobrança das propinas. A máxima vai até os 120 mil kwanzas mensais, mas há as excepções para os colégios internacionais que podem cobrar até 200 mil. As públicas, das primárias ao 1.º ciclo, são gratuitas. A medida ainda vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros. Só os alunos da 6.ª 9.ª e 12.ª classes deverão pagar a propina de Dezembro. Os das demais classes pagam apenas até Novembro.

Fonte: NG
As escolas do ensino particular já têm as propinas definidas e com tectos definidos. Os colégios, como também são conhecidos, poderão cobrar uma propina de até 120 mil kwanzas mensais, de acordo com as características que estas apresentarem, impõe o Ministério da Educação que estabeleceu as regras para as cobranças das propinas, impondo limites aos valores.

Em breve, os colégios vão ser divididos por classes ou categorias A, B, C e D. Nesta última, estarão agrupadas as escolas particulares com “menos condições” e que deverão cobrar uma mensalidade que não ultrapasse os 120 mil kwanzas. Já a classe A, a mais alta, está reservada aos colégios que têm a “maior parte das valências para assegurar um ensino de qualidade”.

A informação foi avançada na passada semana, durante a reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, pelo ministro da Educação, Pinda Simão, depois de ser analisado o relatório final do estudo do Custo por Aluno, que não deixou de fora as escolas consulares e internacionais. Estas poderão cobrar uma propina de, no máximo, 200 mil kwanzas por mês.

Pinda Simão, na apresentação do relatório, destacou “o intervalo entre o custo mínimo e o custo máximo”, lembrando que se trata de “uma questão que foi proposta, tendo em conta os custos muito elevados no mercado”, embora tenha reconhecido que “os custos merecem alguma ponderação, por isso mesmo, devem ser atenuados”.

O ministro da Educação lembrou ainda que as outras instituições de ensino “vão ser geridas sob regime vigiado conforme a Lei de Bases do Sistema Educativo”.

O relatório conclui que o custo no ensino público ronda os 91 mil kwanzas por ano. No entanto, no primário e no I ciclo do secundário, “não haverá quaisquer cobranças de propinas”. Para essas classes (do pré-escolar à 9.ª classe), o Ministério da Educação garante “os custos são suportados pelo Estado”, embora os pais e encarregados de educação devam comparticipar com a alimentação e transportes. “Neste sentido, as famílias vão continuar a suportar esses encargos”, rematou Pinda Simão.

Subida, só com autorização

Apesar de o valor das propinas ter sido já estabelecido, nenhum colégio está autorizado a fazer quaisquer aumentos. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP). António Pacavira esclareceu ao NG que o estudo ainda carece de uma discussão do Conselho de Ministros que poderá decidir a sua aprovação, avançando que, em breve, a associação que preside vai manter um encontro com o Ministério da Educação (MED) para os devidos acertos e esclarecimentos. Por isso, “nenhum colégio deverá proceder à subida das propinas sem o beneplácito das autoridades”.

Propinas só para exames

À semelhança do que acontece nos anos anteriores, só os alunos dos colégios que estejam a frequentar a 6.ª, 9.ª e 12.ª classes deverão pagar a propina referente a Dezembro, porque “os professores das referidas classes estão sujeitos a trabalhar durante as avaliações que decorrem durante o mês das festas”.

António Pacavira, presidente da ANEP, apela aos pais a “abrirem os olhos”, porque “muitos colégios aproveitam-se do desconhecimento e desinformação dos encarregados para efectuarem cobranças arbitrárias”, esclarecendo que as classes de transição (1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª) devem pagar apenas a propina de Novembro.

“Os encarregados de educação que se sentirem lesados pela cobrança irregular da propina devem denunciar à Polícia Económica ou à Direcção de educação de Luanda”, aconselha António Pacavira.

Pagamento de propinas

Até Novembro
1.ª classe
2.ª classe
3.ª classe
4.ª classe
5.ª classe
7.ª classe
8.ª classe
10.ª classe
11.ª classe

Até Dezembro
6.ª classe
9.ªclasse
12.ª classe