Lisboa – O caso Luaty Beirão é o mais recente, mas não o único, “repressão” do regime de Angola contra cidadãos pacíficos. Para Jeffrey Smith, analista norte-americano do Instituto Robert F. Kennedy, as potências ocidentais têm sido complacentes. Após a tomada de posição do Parlamento Europeu, defende, devem ser os Estados Unidos a condenar os últimos acontecimentos.
Fonte: Africa Monitor
Em artigo publicado no site da Robert F. Kennedy Human Rights, Smith afirma que responsáveis do Departamento de Estado têm discutido questões de Direitos Humanos com as autoridades angolanas. Mas o silêncio público de Washington e outras capitais acaba por fortalecer a linha seguida pelo regime. E a repressão vai trazer mais dissidência e perda de vidas humanas, avisa.
“Os Estados Unidos devem usar o seu peso diplomático junto dos líderes angolanos para assegurar que todos os presos políticos, como Luaty Beirão e Albano Bingobingo, que estão em greve de fome, sejam libertados incondicionalmente e que os direitos de todos os angolanos sejam respeitados”, defende Jeffrey Smith. “Tem de ser feito mais”, depois de o Parlamento Europeu ter emitido uma declaração condenando a situação.
Para o analista, a “maior repressão” este ano é motivo de “particular preocupação”. “Por demasiado tempo, os Estados Unidos e outras potências mundiais fingiram não ver os abusos e mantiveram relações diplomáticas favoráveis”. Este ano, Angola abriu um escritório consular em Los Angeles, depois de ter sido um dos dois países da África Subsaariana a assinar um acordo de comércio bilateral com Washington.
Entretanto, o clima político em Angola tornou-se” tóxico e paranóico”, devido à linha dura seguida por José Eduardo dos Santos. Smith dá os exemplos da “perseguição judicial” ao jornalista Rafael Marques, do “massacre” da seita Kalupeteka, da “detenção ilegal” dos jovens que se encontram em greve de fome e outros 13 ativistas, da violência sobre manifestantes pacíficos, além de outras detenções e condenações a pena de prisão.
Smith lembra que 50 organizações de Direitos Humanos escreveram uma carta aberta ao presidente, acerca dos abusos registados.
Do lado do governo norte-americano, registaram-se recentemente alguns sinais de endurecimento da posição em relação a Angola.
Os processos contra Rafael Marques Morais, Marcos Mavungo e o “Movimento Revolucionário” de jovens mereceram “mão pesada” das autoridades e Justiça angolana. Os três processos, a par de outros, indicam também um endurecimento da postura das autoridades perante fenómenos de contestação. Estados Unidos e União Europeia acham que a resposta poderá ter ido longe de mais, e estão a “apertar” Luanda.
Segundo o Africa Monitor Intelligence, têm vindo a surgir nos últimos meses manifestações de preocupação de altos funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relativamente ao atual clima de restrição das liberdades cívicas e políticas em Angola.
Contudo, a política definida por Washington não deverá alterar-se, no sentido de assumir uma posição pública de dureza contra a situação. O plano é continuar a privilegiar do assunto através de canais diplomáticos, de forma discreta.
Ainda assim, nas últimas semanas registaram-se várias iniciativas públicas capazes de demonstrar desagrado pela situação. Uma foi a divulgação do relatório anual do Departamento de Estado sobre Direitos Humanos, no qual é prestada atenção especial ao caso de Angola. No mesmo sentido, registou-se uma visita de três dias efectuada a Luanda, há cerca de um mês, pelo secretário assistente para os Direitos Humanos, Democracia e Trabalho, Steven Feldstein.
Do lado do “Velho Continente”, o ponto alto foi a aprovação pelo Parlamento Europeu, a 10 de setembro, de uma resolução apelando às autoridades para “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos Direitos Humanos”, sublinhando “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação” de “liberdades fundamentais e espaço democrático”.
O texto menciona as prisões de José Marcos Mavungo e dos activistas do “Movimento Revolucionário”, o caso da seita A Luz do Mundo/José Kalupeteka e ainda o julgamento do jornalista Rafael Marques. São ainda citados casos de intimidação a críticos do regime.
O caso Kalupeteka, que segundo a oposição angolana constituiu um massacre de grande escala, levou as Nações Unidas a apresentarem um conjunto de exigências ao regime angolano, numa altura em que o país faz parte do Conselho de Segurança da ONU.
