Benguela - A associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar hoje, segunda-feira, a multa de 16 euros a que foram condenados 18 activistas, detidos há nove dias por se manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas.

Fonte: Lusa

O advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes explicou ontem à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade.


Isto depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação - formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola - se constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens activistas permanecem detidos, desde 30 de Outubro.


"Foram emitidas as ordens de soltura, mas estão pendentes do pagamento em dinheiro da multa. Na segunda-feira, o nosso representante em Benguela vai ao tribunal fazer o pagamento", garantiu David Mendes. Estes jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o tribunal considerado que a manifestação fora "lícita".

Contudo, foram condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um crime de "assuada", por terem distribuído panfletos. Cada um dos 18 jovens foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas, totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um ainda terá 15 dias para pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixadas em 52.000 kwanzas (cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola.


"Isto é uma exorbitância. Ainda tentei recorrer da decisão, mas o senhor juiz não aceitou e disse que se tinham [os jovens ativistas] constituído advogado [da "Mãos Livres] é porque também tinham dinheiro para pagar. O ideal para ele era não ter advogado. Foi uma resposta absurda", criticou ontem o advogado David Mendes. Em causa está uma manifestação pacífica contra o regime liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e em solidariedade para com os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda, promovida a 30 de Outubro pelo autointitulado "Movimento Revolucionário de Benguela".


"Se a manifestação é lícita, então a distribuição dos panfletos também era", criticou anteriormente o advogado e dirigente da associação "Mãos Livres". "O juiz exigiu que eles pagassem a multa no momento. Se não ficavam na cadeia até segunda-feira, mesmo contra a vontade do Ministério Público [que aceitou outras formas de garantia do pagamento da multa]. E assim aconteceu, ficam na cadeia", lamentou David Mendes, em declarações à Lusa na sexta-feira.

Na impossibilidade de reuniram na hora os quase 300 euros para pagamento de todas as multas, já com o terminal bancário desligado - com David Mendes a assumir esse pagamento por cartão bancário - por ausência do funcionário do tribunal e perante a recusa do juiz em aceitar que o advogado fosse fiador do pagamento até segunda-feira, os jovens permanecem na cadeia pelo menos mais dois dias.

"Mas, no final do julgamento, o juiz ainda lhes pediu para não fazerem manifestações, que não era preciso, que o Executivo não deve ser pressionado. Aconselhou os jovens a não fazerem mais manifestações, o que para nós é um absurdo, o juiz tomar um posicionamento político", relatou o advogado.

Estas detenções e manifestações surgem numa altura de forte pressão internacional sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde junho, em Luanda, de 15 jovens, acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.