Luanda – “O acesso do Consumidor à justiça ao longo dos 40 anos de Independência” é o tema do segundo workshop que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) vai realizar no próximo dia 18 de Novembro do corrente, em Luanda, alusivo aos 40 anos de Independência de Angola (a assinalar-se nesta quarta-feira, 11). Durante o acto serão apresentados cinco temas aos participantes.
Fonte: Club-k.net
Com a entrada totalmente grátis ao público, o certame que terá lugar no Centro de Imprensa Aníbal de Mello (CIAM), pelas 09 horas, contará com a presença de várias entidades nacionais e internacionais (representantes ministeriais e dos partidos políticos, embaixadores, membros da sociedade civil, docentes e discentes universitários).
O segundo workshop da AADIC – de acordo com o programa enviado à redacção do Club K – terá como prelectores os responsáveis máximos dos ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos que apresentaram os temas “O Papel e a Importância dos Órgãos de Defesa e Segurança na Defesa do Consumidor” e “A Defesa do Consumidor no Ordenamento Jurídico e as Entidades de sua Protecção em Angola”.
A par estes foram ainda convidados os responsáveis máximos da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria da Justiça que vão apresentar os temas “A Legalidade nas Relações de Consumo e o Papel do Ministério Público” e “A Provedoria de Justiça e os Direitos e Garantias Fundamentais”.
O último prelector (suponha-se que seja o jurista Esteves Hilário) apresentará o tema “As Diferentes fases do Direito do Consumidor e as Entidades de sua Protecção em Angola”.
De realçar que o primeiro workshop da AADIC – que é membro do Conselho Nacional de Concertação Social do Conselho de Ministros por força do Decreto Presidencial n.º 134/15 de 12 de Junho – realizou-se a 28 de Abril do corrente, em Luanda, sob o tema “A Problemática dos Serviços de Saúde e Telecomunicações Móveis e o seu Impacto na Relação do Consumo”.
Durante o acto foram abordados os subtemas “Telecomunicações móveis”, “Contratos relativos a comunicações”, “Expectativas do consumidor face aos serviços de saúde”, “Prestação de serviço de saúde privados vs Direitos do consumidor” e “Estudo de caso” pelos palestrantes, Fernando Mourão, Abel Nduli e Jordan Coelho.
A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos com o objectivo de formar, educar e consciencializar o consumidor, para que haja um equilíbrio ético nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores.
A AADIC tem vindo a se notabilizar – no seio dos consumidores angolanos e não só – devido a sua de forma exemplar de actuação contra os fornecedores que violam insistentemente a Constituição no seu artigo 78º e a Lei Defesa do Consumidor (Lei 15/03 de 22 de Julho). Desde a sua existência, a AADIC já resolveu vários casos colocados pelos seus associados.
