Luanda - Os passaportes diplomáticos e de serviço que tenham sido prorrogados ficam fora de circulação a partir do dia 24 de Novembro do ano em curso, por força do anexo 9, da Associação Internacional de Aviação Civil (ICAO).

Fonte: Angop

A informação foi avançada neste sábado, à Angop, pelo porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Simão Milagres, afirmando que o anexo 9 da ICAO estabelece que todos os passaportes que se encontram nesta condição não permitem a leitura electrónica na sua banda magnética.

“Com efeito, a partir do dia 24 de Novembro os passaportes diplomáticos e de serviço prorrogados para além da sua data de validade ficam fora de circulação”, disse Simão Milagres.

Aferiu que as instituições públicas que tenham necessidade de fazer deslocar funcionários em missão de serviço ao exterior do país deverão, quanto antes, solicitar a reemissão dos respectivos documentos de viagens junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Garantiu que o SME está disponível para fazer a reemissão dos passaportes de serviço nesta condição, devendo a solicitação ser efectuada pelas instituições em que estejam vinculados os cidadãos.

Em relação aos passaportes diplomáticos, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) vai se pronunciar sobre os moldes da troca destes documentos, disse o porta-voz do SME.

O SME, órgão do Ministério do Interior, zela pela inviolabilidade e segurança das fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas de Angola, pela aplicação dos procedimentos administrativos e físicos legalmente previstos.

O SME combate ainda a ilegalidade migratória e regula os fluxos circulatórios legais de pessoas, isoladamente e em colaboração com as autoridades nacionais e internacionais.