Luanda – A vice-governadora para a esfera política e social, Jovelina Imperial, defendeu a criação de um sistema de protecção dos consumidores em que se especifiquem as responsabilidades dos fornecedores de bens e serviços bem como a durabilidades e fiabilidade dos produtos carecem de protecção tendo em conta as constantes violações dos fornecedores de bens e serviços no mercado nacional.

Fonte: Club-k.net
A governante, que falava durante a abertura do workshop promovido pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), na pessoa do seu vice-presidente, Lourenço Texe, sobre “O acesso do consumidor à justiça ao longo dos 40 anos de Independência ”, sublinhou que a transacção comercial de bens e serviços, não se esgota na compra ou venda de um determinado produto mas sim, numa contínua relação entre prestador do serviço e o utilizador do mesmo.

Jovelina Imperial, reforçou que “a protecção do consumidor em Angola é um direito consagrado na Constituição, onde estipula que o consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e no fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde e à vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados”.

Disse ainda que ao longo dos 40 anos da independência nacional, em todos os sectores da actividade económica, as instituições e os seus respectivos agentes procuram primar pela ética, deontologia profissional, respeito aos cidadãos, e sem discriminação alguma na relação entre o vendedor e o consumidor na compra de um produto ou na prestação de um serviço.

Leia na integra o discurso de abertura da vice-governadora:

EXMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS;
EXMO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR;
DIGNISSÍMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
EXMO PROVEDOR DA JUSTIÇA;
EXMA DIRECTORA NACIONAL DO INADEC;
EXMO PRESIDENTE DA AADIC;
DISTINTOS ASSOCIADOS;
ESTIMADOS CONVIDADOS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.

Permitam-me, em nome de Sua Excelência Senhor Governador da Província de Luanda Dr. Graciano Domingos, saudar a todos os participantes e convidados ao Workshop, organizado pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidores.

Gostaria de modo especial, saudar a Direcção da AADIC, por esta iniciativa e também pela pertinência deste evento, que decorre sob o tema: “O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA AO LONGO DOS 40 ANOS DE INDEPENDÊNCIA”.

A transação comercial de bens e serviços não se esgota na compra ou venda de um determinado produto, mas sim, numa contínua relação entre o prestador do serviço e o utilizador do mesmo.

Numa transação comercial, não poderá ocorrer dúvidas nem omissões, a transparência na relação terá que ser o principal imperativo, pois desta forma, poder-se-á evitar futuros conflitos pelas partes envolvidas.

Qualquer que seja os status ou papel social que cada um de nós desempenhe nesta sociedade, a verdade é que somos todos consumidores. Consumir é, cada vez mais, uma atitude permanente e emergente do homem, sem a satisfação das quais não vive, pelo menos plenamente.

DISTINTOS CONVIDADOS
MINHAS SENHORAS E
MEUS SENHORES

À AADIC tem vindo a se notabilizar no seio dos consumidores angolanas e não só, devido a sua de forma exemplar de actuação contra os fornecedores que violam insistentemente a Constituição no seu artigo 78º e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 15/03 de 22 de Julho). Desde a sua existência, a AADIC já resolveu inúmeras situações colocados pelos seus associados.

Ao longo dos 40 anos da Independência Nacional, em todos os sectores da actividade económica, as instituições e os seus respectivos agente, procuraram primar pela ética, deontologia profissional, no respeito aos cidadãos, e sem discriminação alguma na relação entre o vendedor e o consumidor na compra de um produto ou na prestação de um serviço.

ESTIMADOS CONVIDADOS
E PARTICIPANTES

A protecção ao consumidor em Angola é um direito consagrado na nossa Constituição onde estipula que “O consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e no fornecimento de bens e serviço nocivos à saúde e a vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados”.

Existe ainda alguns agentes económicos que comercializam alimentos fora do prazo de consumo, em mau estado de conservação, sem qualidade e até mesmo adulterados, outros ainda, importam mercadorias próximo do limite do prazo para o consumo. Mas entretanto, a AADIC como parceiro do governo tem sabido emprestar a seu apoio, na fiscalização e no respeito da legislação em vigor sobre esta matéria.

É também importante destacar que ao longo desses anos a publicidade de bens e serviços de consumo tem sido disciplinado por lei, sendo no entanto proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou enganosa porque, a lei protege o consumidor e garante a defesa dos seus interesses.

MINHAS SENHORAS E
MEUS SENHORES

Temos coincidência, que os conflitos de interesses numa relação comercial vão sempre ocorrer, mas creio que o bom senso, e o diálogo entre as partes, deverão ser os mecanismo a ser usado para melhor compreensão e solução dos conflitos.

Ao terminar, faço votos, que os objectivos pela qual o Workshop está a ser realizado, sejam alcançados, e que as recomendações saídas do mesmo, constituam mais uma base para o garante da promoção dos direitos e deveres dos consumidores em Angola.

Com estas palavras, declaro aberto Workshop “O acesso do Consumidor à justiça ao longo dos 40 anos da Independência”.

Muito obrigada pela vossa atenção.

Luanda, 18 de Novembro de 2015