Luanda - O OGE para o próximo ano prevê receitas e despesas de igual valor, fixadas em Kz 6.429.287.906.777 (USD 47,3 mil milhões), e foi aprovado com 151 votos. Os votos contra, num total de 37, foram da UNITA, da CASA-CE e do PRS.
Fonte: Lusa
UNITA, CASA-CE e PRS votaram contra
O documento foi elaborado pelo governo estimando receitas fiscais com a exportação de petróleo no próximo ano, em média, a USD 45 dólares, mais cinco dólares do que no OGE para 2015, revisto (para metade) em Março, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional.
Na sua declaração de voto, o ainda líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda (indicado para vice-presidente do partido), manifestou pouca fé na execução do referido orçamento para 2016, face à nova quebra do preço do barril de petróleo.
“No ano passado, por esta altura avisámos que a proposta do OGE 2015 que o executivo trazia não tinha pernas para andar e que por essa razão para aqui voltaria algum tempo depois, revisto ou rectificado, assim aconteceu. A nossa economia continua em demasia dependente do petróleo, apesar das rezas, o preço do crude não quer subir”, sublinhou.
O deputado disse ainda que o voto contra da UNITA se justifica pela prerrogativa constitucional dos deputados de fiscalizar a execução do OGE, o que, afirmou, continuam impedidos de fazer.
“Porque o titular do poder executivo não quer nem deixa, o Tribunal Constitucional segue-lhe as pisadas, a maioria parlamentar fica conformada e põe o pé no travão”, explicou Raul Danda.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, justificou o voto contra pelo facto de o OGE, “à semelhança dos seus predecessores, não dar resposta necessária aos principais problemas e necessidades da população”, sobretudo da mais carenciada.
O deputado frisou ainda que a sua bancada votou contra porque tem proposto “sem sucesso” que o excesso da receita tributária arrecadada sobre o preço médio da exportação do barril de petróleo bruto de USD 45 deve ser canalizado para o reforço de despesas ligadas à erradicação do analfabetismo, da melhoria de hospitais, das cadeias e pagamento de reformas e subsídios de sobrevivência de ex-militares e antigos combatentes.
De igual modo, o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, criticou na sua declaração de voto o OGE-2016, que para aquele partido “continua rígido, sem oferecer a mínima flexibilidade” aos contributos dos “relevantes actores e parceiros sociais que o discutiram”.
O OGE para 2016 ontem aprovado continua a ser, à semelhança do deste ano, de austeridade, com cortes e contenção, estando a sua execução ameaçada pela nova quebra da cotação do barril de crude.
O documento aprovado apresenta um défice de 5,5 por cento e um crescimento económico nacional, face a este ano, de 3,3 por cento. É descrito pelo governo como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só este ano obrigou ao corte de um terço das despesas.
No seu discurso, ontem, na “estreia” do novo edifício-sede da Assembleia Nacional, após a cerimónia de entrega das chaves do novo edifício e do busto do primeiro presidente de Angola, António Agostinho Neto, o presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, lembrou que na difícil conjuntura que o país atravessa, os deputados são chamados desempenhar com zelo e rigor a sua função.
