Luanda - Militares, polícias e os membros do apelidado Governo de Salvação Nacional juntam-se ao grupo de declarantes em que figura Fernando Baptista, pai de Nito Alves, que será interrogado a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Fonte: OP
Os investigadores Pedro João, David Filipe, Francisco Belchimor, António Chuimba, João Barroso e Fernando Bambi foram arrolados no processo, como declarantes, pela equipa de juízes, encabeçada por Januário José Domingos, na última sessão de julgamento.

Apesar de o destaque na lista dos militares recair ao general António José Maria, Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), estão também arrolados, na condição de declarantes, os tenentes coroneis José Abreu “Tchiweka” e Isaías Alexandre José. Os três deverão prestar esclarecimentos sobre dois documentos militares que sustentam o suposto envolvimento do tenente da Força Aérea Nacional, Osvaldo Caholo, nos crimes de que está a ser acusado.

O arguido, único militar entre os “revús”, reconheceu, no seu interrogatório pelo juiz da causa, que encontrara o manual com informações relacionadas com as aulas que seriam ministradas aos militares na caserna dos oficiais da sua unidade e levou-o para casa por descuido, mas que estava para o devolver no dia em que foi detido.

Os militares e os investigadores deverão esclarecer como terá sido possível aparecer o relatório síntese com informações secretas sobre unidades das Forças Aramadas, elaborado pelo SISM, e enviado ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no computador do réu. De realçar que o advogado David Mendes manifestou, durante o interrogatório ao réu Henrique da Silva Luaty Beirão, a intenção de mover uma acção judicial contra o procurador que instruiu o processo-crime, por, supostamente, ter atribuído, aos réus, a pretensão de “sufocar e executar as pessoas próximas ao Presidente da República”, se atingissem o poder.

A controversa notificação do General

A inclusão do general José Maria foi a mais controversa registada neste mediático caso, tendo resultado, inclusive, a pedido da procuradora Isabel Van Dunem, na instauração de um processo-crime contra o advogado Walter Tondela, pela forma como sustentou a necessidade de o gene ralcomparecer em juízo. Na ocasião, Januário Domingos havia indeferido à solicitação do advogado por considerá-la mera manobra dilatória , tendo o mesmo ainda recorrido a explicação do arguido sobre a forma como encontrou o “Manual de Instrução Militar”, para sustentar a presença do “Relatório Síntese” no computador do réu.

O advogado tentou alertar o juiz de que estava a cometer um erro, mas este manteve a sua posição, sem descartar a possibilidade de estarem diante um crime de falsificação de documento militar.

Como noticiou OPAÍS, na edição de 27 de Novembro, os cidadãos Domingos Francisco e Agatão Dongala Camate, os autores dos “vídeos-prova”, também deverão comparecer ao tribunal na mesma condição. Sob o último recai também a autoria da denúncia que culminou com a detenção dos 15, entre os dias 20 e 22 de Junho deste ano.

À saída da última audiência de 2015, na Sexta-feira, David Mendes, integrante da equipa de defesa, disse que a inclusão dos membros do alegado Governo de Salvação Nacional “tornará o processo um caso político e que não gostaria que tal acontecesse”.

Este processo tem como arguidos Luaty Beirão, Sedrick de Carvalho, José Hata, Hitler Chiconda, Nelson Dibango, Domingos da Cruz, Osvaldo Caholo e Fernando Tomás. Integram ainda o grupo dos réus Inocêncio de Brito, Nito Alves, Nuno Dala, Benedito Jeremias, Mbanza Hanza, Albano Bingo-Bingo e Arante Kivuvu. Todos se encontram em prisão domiciliaria desde Sexta-feira, 18. Já as arguidas Rosa Conde e Laurinda Gouveia respondem em regime de liberdade provisória.

Com excepção dos co-réus Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo, os demais foram detidos na Livraria Kiazelo, na Vila Alice, quando se preparavam para dar início à 6ª sessão de debates sobre uma brochura intitulada “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola” (de Domingos da Cruz) e “Da Ditadura à Democracia”, do escritor norte-americano Gene Sharp.

Cronologia do caso

20 a 22 de Junho É o período em que 15 dos 17 jovens foram detidos por supostamente estarem a cometer os crimes de actos preparatórios de rebelião
16 de Novembro Dia em que o juiz da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda deu início ao julgamento.
18 de Dezembro Data em que os arguidos passaram a baneficiar do sistema de prisão domiciliaria