Luanda - A Imogestin, empresa que gere as centralidades em Luanda e a Comissão de Moradores mantêm um braço-de-ferro que já está na justiça.

*Manuel José
Fonte: VOA

Imogestin e Comissão de Moradores mantêm braço-de-ferro sobre contratos

O consultor em regulação pública da economia Miguel Ângelo Vieira considera que os contratos entre os clientes das centralidades e a Imogestin, apresentam graves lacunas e precisam ser revistos com urgência.

Vieira, que também é especialista e assessor da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor(AADIC ) considera que, mesmo com algumas cedências feitas pela empresa, as cobranças referentes a 2014 e 2015 são ilegais e devem ser anuladas.

A Imogestin e a Procuradoria Geral da República (PGR)mantêm silêncio sobre o assunto.

Os contratos estabelecidos entre os clientes das centralidades e a Sonipa, que deu lugar à Imogestin estão descontextualizados, segundo Miguel Ângelo Vieira, que considera que eles devem estar conforme a legislação.

“O contrato tem muitas lacunas, não responde aos anseios sociais do tempo em que vivemos, é um contrato fora de época e que precisa com urgência estar conforme a legislação'', defende aquele consultor.

Vieira diz não compreender a postura da Imogestin em querer manter a medida de cobrança, "quando se sabe que a taxa de serviços administrativos é ilegal porque a Imogestin foi contratada pelo Estado que a remunera de forma ordinária e extraordinária pelo mecanismo de taxa de sucesso''.

Miguel Ângelo Vieira considera que, apesar de alguns clientes terem agido de ma fé, tal só aconteceu por falha na altura da contratação.

A Imogestin não se pronuncia sobre esta matéria nem PGR respondeu até agora a uma carta da AADIC.