Luanda - O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, pediu ontem responsabilidade aos políticos na abordagem pública sobre matéria de segurança e evitar que se façam aproveitamentos políticos sobre o assunto.

Fonte: JA

Ângelo Tavares manifestou-se disponível e aberto para a abordagem do tema, sublinhando que os cidadãos, no exercício dos seus direitos, devem ter sempre presente os seus deveres fundamentais e os direitos de outrem e a necessidade de preservação da paz social.

Ao mesmo tempo, o ministro apelou à população no sentido de denunciar todos aqueles que fomentam, criam ou desenvolvam acções lesivas da paz, harmonia social e ordem e tranquilidade públicas, com destaque para os que usam armas de fogo no cometimento de crimes.

O ministro do Interior indicou como prioridades para o próximo ano o combate cerrado à criminalidade violenta e quaisquer indícios de actos terroristas, dando primazia às acções de prevenção e a participação da população na gestão da segurança na sua comunidade.

O objectivo, disse, é estar mais próximo do cidadão. Ângelo da Veiga Tavares afirmou que alguns projectos de lei para regular a organização e funcionamento do Poder Local vão permitir formalizar o modo de intervenção dos cidadãos na sua própria segurança e na sua área de residência. Outra prioridade para o próximo ano, segundo o ministro, recai para o aumento da capacidade operacional dos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior, com destaque para a Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que devem ser potenciados com equipamentos e quadros formados para adaptação à dinâmica criminológica da sociedade e do país.

O ministro falou também da implementação das inspecções periódicas de veículos e atenção especial à sinistralidade rodoviária, privilegiando as acções preventivas e a participação da sociedade, além da melhoria da capacidade de resposta do Serviço de Protecção e Bombeiros. Ao efectivo recentemente enquadrado nos vários órgãos executivos centrais, o ministro do Interior reiterou o apelo para um comportamento exemplar, de disciplina e superação permanente. Exigiu rigor e boa conduta para que sejam dignos da farda que envergam e honrarem o juramento de servir a pátria e o povo, tendo sempre presente o interesse público.

O ministro falou ainda da necessidade de se aprimorar os mecanismos que permitam auscultar e dar tratamento às preocupações da população, no dia-a-dia. Defendeu que sejam denunciados os actos menos dignos praticados por membros do Ministério do Interior, sendo necessário, para o efeito, melhorar os mecanismos de gestão e tratamento da informação e o respeito do segredo do Estado.

Controlo das fronteiras

Na presença dos secretários de Estado do Interior e de altas patentes da Polícia Nacional, o ministro do Interior prometeu trabalhar de forma afincada no processo de melhoria do controlo das fronteiras nacionais, além de empreender um combate cerrado à imigração ilegal e aos fenómenos a ela associados.

O Ministério do Interior promete, igualmente para o próximo ano, normalizar os processos de concessão de vistos e outros actos de natureza consular e a institucionalização do passaporte electrónico.

Outra preocupação que vai merecer destaque, segundo o ministro, recai para uma maior fiscalização das empresas de segurança, exigindo delas uma maior organização e controlo do seu efectivo. Ângelo da Veiga Tavares prometeu mesmo encerrar aquelas empresas que não reúnam condições de funcionamento.