Luanda - Um dos advogados de defesa dos activistas que estão a ser julgados no processo 15+2, entende que, devido à quantidade de declarantes, o julgamento pode prolongar-se por todo ano. Luís Nascimento afirmou que o elevado número de pessoas seleccionadas para prestarem esclarecimento em tribunal vai impedir a celeridade das audiências.

Fonte: Rede Angola

“A situação em que se encontram os detidos, apesar de estarem em prisão domiciliária, não deixa de ser precária. Portanto, eles têm as suas responsabilidades familiares, têm uma série de obrigações e, por esta razão, entendemos que o julgamento pode arrastar-se durante todo ano”, disse o advogado em entrevista ao Rede Angola.

Luís Nascimento disse que os arguidos não têm nenhuma relação com o referido “Governo de Salvação Nacional”, que o Ministério Público garante ter sido criado pelos 17 jovens.

“Sinceramente, a defesa não vê o porque de arrolar como declarantes os 70 elementos do projectado Governo de Salvação Nacional, quando o processo dos detidos não tem nada a ver com este assunto”, disse o advogado.

A lista criada a partir de um debate no Facebook proposto pelo jurista Albano Pedro, tem sido usada pelo Ministério Público como uma das provas contra os 17 activistas acusados de “actos preparatórios para prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”.

O julgamento que recomeçou na segunda-feira depois da primeira pausa durante a quadra festiva, no dia 18 de Dezembro, foi novamente suspenso na terça-feira, por causa da ausência dos declarantes. A sessão vai ser retomada somente no dia 25 de Janeiro.

Segundo Luis Nascimento, os declarantes não foram notificados. A defesa dos activistas explicou que uma vez que nenhum cidadão deve contrariar a decisão do tribunal, se os indivíduos tivessem sido chamados a comparecerem na 14.ª Secção dos Crimes Comuns, nenhum deles teria faltado.

“Acho que se não apareceram é porque não foram notificados. Toda gente sabe que não se pode opor a uma decisão do tribunal porque pode ser preso e, além disso, o tribunal tem meios coercivos para se fazer cumprir. Tenho conhecimento que algumas testemunhas arroladas pela defesa só foram notificadas no dia 8 de Janeiro.

Portanto, três dias antes do julgamento recomeçar. Não vejo que haja alguma afronta por parte dos cidadãos a uma notificação judicial. Só pode ser que não foram notificados ou foram notificados tardiamente”, explicou.

Quanto ao paradeiro de Domingos Francisco, cidadão que segundo o oficial do Serviço de Investigação Criminal, Pedro João António, entregou ao SIC discos onde constam os vídeos exibidos no tribunal, que no entender da acusação é a prova dos crimes praticados pelos activistas, Luís Nascimento disse que deve provar-se a existência desta pessoa.

“O oficial do SIC é que tem de provar que esta pessoa existe e é isto que a defesa espera para sabermos se a pessoa existe ou os vídeos foram forjados”, afirmou o advogado.