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Luanda  - DECLARAÇÃO POLÍTICA DO MPLA  NA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA, DE 27.01.16

“Senhor presidente da Assembleia Nacional,

Digníssimas deputadas e digníssimos deputados,

Excelentíssimos representantes do Titular do Poder Executivo,

Digníssimo procurador-geral da República e provedor de Justiça,

Distintos convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Esta reunião plenária ordinária está a ter lugar num clima de dificuldades económicas e financeiras que o nosso país atravessa.

Mas, eu quero, apesar disso, apelar, a cada angolana e a cada angolano, que nos relembremos das realizações em todos os domínios da nossa vida, que nos enchem de orgulho e que são o resultado do génio e do trabalho abnegado de todos os cidadãos angolanos.

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores,

A Ordem do Dia desta reunião plenária reserva-nos, inter allia, a discussão e votação, na generalidade, de várias propostas de lei, a saber:

- A Lei de Alteração ao Código de Registo Predial. O registo dos nossos prédios, quer urbanos quer rurais, é fundamental para garantir o direito de propriedade de cada um de nós, face ao desenvolvimento territorial, urbanístico e habitacional para uma maior segurança e certeza jurídicas nos negócios imobiliários.

- Com a Proposta de Lei dos Contratos Públicos pretende-se a racionalização e controlo dos gastos, reduzindo a burocracia, para uma melhor qualidade na execução da despesa pública e obtenção de poupança para o Estado, em conformidade com os princípios fundamentais que regem a actividade administrativa, designadamente, os princípios da transparência, da legalidade e do interesse público, no actual cenário macroeconómico nacional e internacional.

- Quanto à Proposta de Lei da Actividade de Jogos, importa referir que o exercício da actividade de jogos e o seu crescimento significativo impõem um quadro jurídico-legal actual e adequado à realidade social, económica e constitucional. O Titular do Poder Executivo, ao propor a legislação sobre esta matéria, pretende, por um lado, alargar a base tributária do Estado e, por outro lado, prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, sob a cobertura de jogos de fortuna ou azar e apostas.

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores,

A apreciação e votação dos projectos de Resolução sobre o Relatório Anual da Provedoria de Justiça, de 2014 e os relatórios da Procuradoria-Geral da República, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, respectivamente, é o exercício inequívoco, constitucionalmente deferido à Assembleia Nacional, da acção de fiscalização e de controlo a esses órgãos, que utilizam os recursos do Estado.

Finalmente, a discussão e votação do Orçamento da Assembleia Nacional para 2016 remete-nos para uma reflexão sobre as condições macroeconómicas actuais.

Como é do conhecimento geral, a partir do 2º semestre de 2014 o Mundo assistiu a uma redução forte e inesperada do preço do petróleo, no mercado internacional.

Este facto, como é óbvio, levou a uma forte quebra dos recursos do país, quer em termos de receita tributária, quer em termos de recursos em divisas.

Esta queda abrupta das receitas de Angola, só não terá originado graves e profundas rupturas financeiras e, consequentemente, económicas e sociais no país, porque tem havido, da parte do Executivo, uma prudente utilização da política orçamental e monetária, uma utilização racional das reservas internacionais em divisas e um maior recurso ao endividamento externo.

Estudos sobre a evolução futura do preço do petróleo, no mercado internacional, indiciam que a presente crise não é uma crise conjuntural, como a que aconteceu em 2008.

A presente crise parece ser uma crise estrutural, porque tem a ver com um excesso de oferta de petróleo, no mercado internacional.

Por esta razão, temos que nos preparar para viver um novo ciclo económico, em que o petróleo seja substituído como a principal fonte de receitas do país.

O MPLA considera, por isso, que se deve trabalhar, de modo acelerado, para aumentar, a curto prazo, a produção de produtos exportáveis em Angola, de modo a gerar divisas para o país.

Considera, também, que se deve aumentar a produção interna, sobretudo dos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo das populações.

Ao agirmos assim, estaremos a aumentar o volume de divisas que entram para o país provenientes do sector não petrolífero, ao mesmo tempo que haverá menos pressão sobre as reservas cambiais, para efeitos de importação de bens de consumo, produzidos noutras partes do Mundo.

Por outro lado, estaremos a criar mais emprego e, por esta via, a distribuir melhor o rendimento nacional, na base da palavra de ordem do nosso Partido: crescer mais para distribuir melhor.

O MPLA encara a presente crise como uma grande oportunidade para a edificação, em Angola, de uma economia cada vez mais sustentada, assente na produção nacional, uma economia robusta, aberta ao Mundo e capaz de tirar o maior proveito dos avanços mais importantes que o Mundo regista no domínio do conhecimento e da tecnologia.

Aqui e agora exprimo os reiterados votos de um bom ano para si, Sr. presidente e a todos os deputados, agentes e funcionários da Assembleia Nacional.

Muito obrigado pela vossa atenção”.